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Mato Grosso

Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ausência das informações é uma irregularidade grave, passível de multa equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio de Serviços (CFCS) alguns contribuintes do segmento de postos de combustíveis não estão escriturando corretamente a EFD. “Estamos desenvolvendo uma nova rotina de cruzamento de dados e em breve ela será “rodada”. Aqueles contribuintes que não estiverem preenchendo as informações corretas da EFD, poderão ser autuados com penalidades acessórias, de acordo com previsão legal”, explica o Superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima.

José Carlos ressalta que o objetivo desse trabalho não é multar, mas trazer o contribuinte para a regularização fiscal. “Nossa orientação é para que ele cumpra suas obrigações, principal e acessórias, de acordo com a legislação vigente”, afirma.

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Na EFD, o “Registro 1300” se refere à movimentação diária de combustíveis (gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura) tanto dos estoques, quanto das movimentações de compra e venda. Os dados devem ser informados pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis observando o que determina a lei, ou seja, não pode haver mais de um registro com o mesmo código de combustível e mesma data de fechamento.

Além da EFD, esses contribuintes devem usar o Livro de Movimentação de Combustível (LMC) para escriturar as movimentações, conforme exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) destacada na Portaria DNC nº 26/92. Portanto, os postos revendedores de combustíveis continuam com a obrigatoriedade do LMC, em função da ANP, e possuem a obrigatoriedade de prestar as informações fiscais por meio da EFD.

Para orientar os contribuintes e contabilistas sobre os procedimentos a serem adotados e as previsões legais, a Sefaz disponibilizou em seu site um aviso. Para acessar o documento, clique aqui.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Temos que dar o exemplo e criar oportunidades para esses jovens, afirma governador

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O governador Mauro Mendes defendeu ser necessário que as instituições públicas possam dar o exemplo no que diz respeito a oportunizar espaço para aprendizagem profissional de jovens e adolescentes egressos do sistema socioeducativo.

Para o governador, é com o exemplo que será possível fazer com que mais empresas participem do programa de aprendizagem profissional e cumpram o que é exigido em lei, que prevê um percentual das contratações voltado a este público.

Mauro Mendes, que participou da abertura do painel “Política de Aprendizagem” na tarde desta terça-feira (12.11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que a união de forças dos poderes e instituições, além das federações, é fundamental para que os jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho e, assim, consequentemente, trilharem o futuro.

“Esse trabalho é fundamental e tem que ser feito a quatro mãos por todas as instituições envolvidas, os poderes, as associações, federações e o setor produtivo. O Governo do Estado pretende dar o exemplo, buscando dentro das  nossas secretarias e dos nossos órgãos criar essas oportunidades. E, a partir daí, cobrarmos da iniciativa privada para que também coopere e colabore, para que possamos através da educação profissional dar oportunidades e criar uma alternativa para esses jovens”, destacou.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que o encontro é fundamental para que o setor empresarial se envolva na causa e possa obter informações mais precisas sobre como proceder para empregar um menor e “ajudá-lo em seu crescimento”.

“Nós temos dito sempre que o jovem é o futuro da nação, chegou a hora e o futuro está aí. Nós devemos encaminhá-los da forma mais adequada possível e a sociedade tem esse dever também”, disse.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Eliney Veloso, a aprendizagem é um “mundo novo e cabe a nós promovermos a transformação desses jovens”. 

“Colocá-los no mercado de trabalho é tirá-los do risco e de péssimas influências do mundo da criminalidade”, pontuou, defendendo ainda que o empresário precisa “se sensibilizar para o cumprimento da cota exigida na lei, pois a legislação tem uma finalidade, a de transformar a vida dos jovens”.

O evento também contou com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Inscrições para processo seletivo da Escola do Corpo de Bombeiros terminam na quinta-feira (14.11)

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A Escola Militar do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II encerra nesta quinta-feira (14.11) as inscrições para o seu processo seletivo. Os estudantes de Alta Floresta ou das cidades vizinhas podem se candidatar às vagas disponíveis acessando o edital do processo seletivo que está no site do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Os responsáveis pelos candidatos devem se dirigir à Escola Dom Pedro II com os documentos necessários (RG ou certidão de nascimento, foto 3×4, documento da escola anterior). As inscrições são para o 7º, 9º do fundamental e 1º ano do ensino médio.

As provas serão realizadas no domingo, 8 de dezembro, com limite de entrada às 7h40 da manhã. As provas serão compostas de 20 questões, 10 de Matemática e 10 de Língua Portuguesa. Os resultados serão divulgados no dia 13 de dezembro.

Fonte: GOV MT
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