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Mato Grosso

Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ausência das informações é uma irregularidade grave, passível de multa equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio de Serviços (CFCS) alguns contribuintes do segmento de postos de combustíveis não estão escriturando corretamente a EFD. “Estamos desenvolvendo uma nova rotina de cruzamento de dados e em breve ela será “rodada”. Aqueles contribuintes que não estiverem preenchendo as informações corretas da EFD, poderão ser autuados com penalidades acessórias, de acordo com previsão legal”, explica o Superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima.

José Carlos ressalta que o objetivo desse trabalho não é multar, mas trazer o contribuinte para a regularização fiscal. “Nossa orientação é para que ele cumpra suas obrigações, principal e acessórias, de acordo com a legislação vigente”, afirma.

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Na EFD, o “Registro 1300” se refere à movimentação diária de combustíveis (gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura) tanto dos estoques, quanto das movimentações de compra e venda. Os dados devem ser informados pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis observando o que determina a lei, ou seja, não pode haver mais de um registro com o mesmo código de combustível e mesma data de fechamento.

Além da EFD, esses contribuintes devem usar o Livro de Movimentação de Combustível (LMC) para escriturar as movimentações, conforme exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) destacada na Portaria DNC nº 26/92. Portanto, os postos revendedores de combustíveis continuam com a obrigatoriedade do LMC, em função da ANP, e possuem a obrigatoriedade de prestar as informações fiscais por meio da EFD.

Para orientar os contribuintes e contabilistas sobre os procedimentos a serem adotados e as previsões legais, a Sefaz disponibilizou em seu site um aviso. Para acessar o documento, clique aqui.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sexta-feira (05): Mato Grosso registra 3.568 casos confirmados e 91 óbitos por Covid-19

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Em Boletim divulgado nesta sexta-feira (05.06), a Secretaria de Estado de Saúde atualiza para 3.568 o número de casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso, sendo registrados 91 óbitos em decorrência do vírus. As sete mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Sinop.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (1.037), Várzea Grande (346), Rondonópolis (274), Primavera do Leste (161), Tangará da Serra (152), Sorriso (134), Confresa (130), Lucas do Rio Verde (99), Barra do Garças (91), Sinop (91), Campo Verde (70), Pontes e Lacerda (61), Nova Mutum (51), Jaciara (48), Rosário Oeste (45), Alta Floresta (38), Cáceres (37), Peixoto de Azevedo (33), Sapezal (32) e Tapurah (31). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Mudança

A partir do boletim desta sexta-feira (05), a SES passou a considerar e divulgar os dados relativos às internações de casos suspeitos de coronavírus em todo o estado.

Com o crescimento do número de hospitalizações de casos suspeitos para Covid-19, as taxas de ocupação hospitalar também registram aumento; hoje, a taxa é de 37,6% para leitos de UTI e 11,3% para enfermarias da Rede SUS de Mato Grosso. Os percentuais servem de parâmetro para a tomada de decisão que ocorre em âmbito municipal.

O Governo de Mato Grosso publicou decretos que orientam os municípios a como agir frente ao isolamento e distanciamento social de maneira geral, incluindo comércios e indústrias. As medidas orientativas estão nos Decretos Nº 462 DE 22/04/2020 e Nº 467 DE 30/04/2020, disponíveis neste link: http://www.saude.mt.gov.br/informe/581. 

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Novos casos

Nas últimas 24 horas, surgiram 205 novas confirmações em Alto Boa Vista (1), Araputanga (2), Aripuanã (6), Barra do Garças (4), Cáceres (1), Campo Verde (7), Campos de Júlio (3), Chapada dos Guimarães (1), Colíder (1), Comodoro (1), Confresa (4), Cuiabá (62), Diamantino (1), Guarantã do Norte (10),  Guiratinga (1), Itiquira (3), Jaciara (3), Juara (2), Juína (2), Lambari D’Oeste (1), Matupá (7), Mirassol D’Oeste (2), Nossa Senhora do Livramento (1), Nova Santa Helena (1), Novo Santo Antônio (3), Paranatinga (2), Pedra Preta (2), Pontal do Araguaia (1), Porto Esperidião (1), Primavera do Leste (8), Rondonópolis (21), Santa Carmem (1), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (1), Sinop (8), Tapurah (1), Várzea Grande (22), Vera (1) e municípios de outros Estados (3). 

Dos 3.568 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.100 estão em isolamento domiciliar e 1.145 estão recuperados. Há ainda 232 pacientes hospitalizados, sendo 114 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 118 em enfermaria. 

Contudo, a SES aponta que há 26 casos suspeitos em enfermaria e 28 em UTI – números que se somam aos confirmados e resultam na taxa de ocupação. 

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 161 leitos de UTI e 724 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

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O documento ainda aponta que um total de 8.759 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 423 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso simplifica processos administrativos e amplia oferta de serviços digitais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), instituiu a ferramenta SIGAdoc como parte do programa Simplifica MT, que visa eliminar o uso do papel, otimizar recursos, digitalizar processos na administração pública e, futuramente, oferecer serviços digitais para o cidadão. O decreto nº 512/2020, que regulamenta a medida foi publicado nesta sexta-feira (05.06).

O SIGAdoc visa a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental e passa a ser o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.

O SIGAdoc é um módulo de gestão administrativa desenvolvido e utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. É um software livre sem custos de licenciamento e com alta aderência ao modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivísticas utilizados por várias instituições públicas em todo país.

Para o titular da Seplag, Basilio Bezerra, essa transformação digital busca tornar a gestão pública mais eficiente, contribuir para a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação, otimizar recursos e reduzir a burocracia. “Já estamos realizando alguns serviços de forma totalmente automatizada e isso trará uma economia substancial aos cofres públicos. A eliminação de papel torna o trabalho do servidor mais produtivo e possibilita entregas mais eficientes”.

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A tecnologia permitirá a gestão de documentos de forma eletrônica, facilitando o controle e rastreamento de processos, reduzindo custos e utilização de papel. As assinaturas digitais garantirão a autoria, autenticidade e integridade dos documentos.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o SIGAdoc irá desburocratizar e simplificar a vida do cidadão junto ao Governo, eliminando 100% do uso de papel.  “A desburocratização é uma das prioridades da gestão do governador Mauro Mendes e vai envolver todas as secretarias e autarquias, como Detran, Sema, Sefaz, etc. A ferramenta traz não somente uma facilidade de acesso às informações públicas, como também vai possibilitar maior transparência nas ações do governo”.

Primeiros serviços

A princípio migrarão para o sistema SIGAdoc os processos de férias, licença-prêmio, nomeação e exoneração de servidores exclusivamente comissionados e verbas rescisórias, além das comunicações e ofícios circulares, que passarão a ser feitos apenas de forma digital, deixando de existir em sua forma física. Apenas com esses procedimentos, que somam cerca de 83 mil processos anuais, o Estado fará uma economia aproximada de R$ 8 milhões com insumos e pessoal anualmente.

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O Estado ganhará também em celeridade e um dos exemplos é a automatização do pagamento das rescisões de contratos temporários e de servidores exclusivamente comissionados no Sistema Estadual de Administração de Pessoal (Seap), que também será integrado ao SIGAdoc. A medida trouxe celeridade e economicidade aos cofres públicos.

Com as mudanças o servidor não precisa mais fazer o requerimento no órgão onde trabalhou. A partir do momento que a exoneração é publicada no Diário Oficial, automaticamente a Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag lança no Seap e os valores a serem percebidos pelo servidor são lançadas automaticamente na folha de pagamento do mês vigente.

“Tivemos um avanço sem precedentes neste aspecto. Desde que o Seap foi implantando em 2008, esse processo era todo manual, envolvia vários servidores e demorava muito. A partir de agora ganha o Estado em economia e quem está saindo, que, na maioria das vezes, havendo tempo hábil para que a rescisão seja lançada dentro do ciclo de fechamento da folha, recebe esses valores no mês subsequente”, concluiu Bezerra.

Fonte: GOV MT
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