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Mato Grosso

Contribuição vai render juros para o servidor na previdência complementar

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A nova previdência complementar proposta para os servidores estaduais garante que parte do pagamento feito pelo servidor será capitalizada, e irá render com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.

Já aprovada pelo Conselho da Previdência em 2019, o texto deve ser enviado nos próximos dias pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa. A criação da previdência complementar faz parte dos esforços para a contenção do déficit da previdência, que alcançou o montante de R$ 1,3 bilhão em 2019.

A mensagem prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria provida pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev) o teto da previdência, fixado hoje em R$ 6.101,05, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar. Para o restante dos servidores, a adesão é opcional. 

Na prática, o segurado que estiver no sistema de previdência complementar irá contribuir obrigatoriamente só sobre a parcela do salário que vai até o teto do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

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A contribuição previdenciária sobre o restante e qual alíquota irá praticar, será uma decisão do servidor. Sobre o que ultrapassar o valor, o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, assim como é no regime atual, no entanto, até o limite de 7,5%. 

Manter a contribuição patronal, que é a parte paga pelo governo, ao fundo da previdência complementar será um benefício ao servidor que optar pelo regime, e representa o principal benefício quando comparada com a previdência privada.

Como a contribuição é facultativa, é possível que o servidor planeje qual o investimento mensal irá aportar na sua previdência de acordo com o seu planejamento de vida a longo prazo.

Reforma estadual

O aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, principal ponto da etapa financeira da reforma, foi aprovado pelos parlamentares em janeiro deste ano. O próximo passo será a alteração das regras de concessão de aposentadorias, como o tempo de contribuição e idade, seguindo as regras já aprovadas na reforma nacional.

Após a implementação das reformas, será feito um novo plano de custeio do fundo previdenciário, que irá apontar – com base na nova legislação – a nova situação do déficit atuarial (dentro de 75 anos), e novas fontes de financiamento para financiamento das aposentadorias no futuro.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso Saúde libera informes para declaração do Imposto de Renda

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Os beneficiários do plano Mato Grosso Saúde já podem retirar os informes de pagamentos para declaração ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano de 2020 pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br ou clicando aqui. Para tal é necessário informar o número CPF do titular e a data de nascimento para visualizar a documentação.

Os valores apresentados no documento emitido pelo Instituto não podem ser somados à cédula C, emitida pelo Estado, para não gerar duplicidade nas informações repassadas à Receita Federal. Os valores contidos no documento do Mato Grosso Saúde já sãos os descontados em folha. 

Os pagamentos via Documento de Arrecadação (DAR), as coparticipações, parcelamentos, renegociações, juros e multas, além da mensalidades do Mato Grosso Saúde Odonto também constarão no arquivo.

O Instituto orienta que qualquer divergência ou dúvida, o beneficiário deve procurar o Mato Grosso Saúde em um dos seus canais de comunicação, na Central de Relacionamento com o Beneficiário: (65) 3613-7700; ou pessoalmente, na sede localizada na Av. das Flores, 941, bairro Jardim Cuiabá.
 

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IRPF 2020

Deverão realizar as informações àqueles que tiveram rendimentos cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis, ou ainda tributados exclusivamente na fonte, em que a soma foi superior a R$ 40 mil. O prazo para o envio é até às 23h59 do dia 30 de abril, pela internet.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema realiza a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal

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No município de Confresa, a 1161Km da Capital, foi realizada a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal. Assim que o crime foi constatado, os infratores autuados e a área embargada, a equipe da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em Confresa, acionou a empresa para que duas máquinas do tipo pá carregadeira fossem removidas do local.

A regional da Sema agiu para cessar o desmatamento, após denúncia anônima que relatou a ilegalidade nas proximidades de um assentamento do município.  As máquinas retiradas foram depositadas no pátio da secretaria de obras da prefeitura do município e os dois infratores foram conduzidos para delegacia de polícia. A ação foi realizada na quinta-feira (20.02).

Pelo desmate ilegal de 65 hectares, foram aplicados R$65 mil reais em multas, além do embargo e da apreensão das duas máquinas, carreta de apoio ao abastecimento com um contêiner de 1200 litros tendo 400 litros de óleo S10 soprador de máquina grachadeira e ferramentas para manutenção.

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De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Nascimento, a retirada do maquinário do local do crime é mais um passo do ciclo de fiscalização e responsabilização por ilícitos ambientais, uma vez que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Descapitalização

Mato Grosso é beneficiário do serviço contratado pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, com recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês) para disponibilização de caminhões prancha que farão a retirada de máquinas de porte médio e pesado, além de outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, que serão removidos do local.

A empresa contratada, Schumacher Transportes de Máquinas, terá 24 horas, a partir do acionamento feito pela Sema, para disponibilizar caminhão-prancha na sede do município onde ocorreu o flagrante.

Os bens apreendidos serão encaminhados ao polo urbano mais próximo ou outra destinação a ser definida pela Pasta. O contrato de R$ 500 mil reais foi firmado para um prazo de dozes meses, prorrogável por igual período.

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Sobre o Programa REM-MT

O principal objetivo do programa REM-MT  é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

Fonte: GOV MT
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