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Política

Construção da praça de pedágio entre Alta Floresta e Carlinda é tema de reunião entre parlamentar e prefeito

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Foto: MÁRCIA MARTINS

A construção da praça de pedágio na rodovia MT-208, entre os municípios de Alta Floresta e Carlinda, continua sem consenso dos moradores. Alguns munícipes pedem que a praça seja feita a 23 quilômetros de Alta Floresta e não a 12. Na tentativa de resolver o problema, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) e o prefeito alta-florestense, Asiel Bezerra de Araújo, estiveram na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na última quinta-feira (10).

Os parlamentares explicaram para o secretário Marcelo Duarte que se não houver mudança de local, a obra irá trazer prejuízos para muitas pessoas e, mais ainda, para os moradores das comunidades rurais, 3ª Leste, 4ª Leste e Ramal do Mogno, tendo em vista que terão que pagar diariamente para se deslocar entre trabalho, escola e atividades diárias.

Contudo, o secretário explicou para os parlamentares que não há o que fazer nesta situação, pois se acaso trocar o local da construção, haverá aumento no preço da tarifa já estabelecido em R$ 7,90. “Ou seja, é uma situação que não tem muito que se fazer. De um jeito ou de outro, haverá despesas, então não vai ser possível deixar todos satisfeitos. Infelizmente”, disse Asiel.

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Romoaldo lembrou que esteve presente na assinatura do contrato com a concessionária Via Brasil, responsável pela recuperação total e manutenção das rodovias MT-320 e MT-208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena – realizada pelo governador Mauro Mendes, no dia 12 de abril deste ano.

“Aproximadamente 112 mil pessoas de cinco municípios do nortão serão beneficiadas com melhorias nos 188,2 quilômetros. Como morador e representante político de Alta Floresta, estive com o prefeito tentando resolver a solicitação dos moradores que residem após o ponto onde a praça de pedágio deve ser instalada, trabalham na área central do município e reclamam que terão que pagar o pedágio todos os dias. Entendemos que é uma situação delicada, que irá mexer na economia das pessoas, porém o secretário nos informou que existem muitas questões burocráticas para acontecer uma mudança desse tipo e destacou inclusive que a assinatura da documentação do contrato foi iniciada na gestão do governo anterior”, concluiu Romoaldo.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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