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Conselho emite nota em apoio à manifestações antirracistas

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Assessoria – GD

O Conselho Estadual da Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT) publicou uma nota em apoio às manifestações antirracistas e antifascistas que eclodiram no Brasil no mês de junho, sobretudo por grupos contrários ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e em revolta pela morte do americano Gerge Floyd, assassinado pela polícia estadunidense.

Ao longo da carta, assinada pelo presidente do conselho Manoel Silva, no dia  9 de julho, a entidade aponta como o racismo estrutural tem violentado a população negra nos mais diversos setores, desde a saúde até a falta de políticas pública antirracistas.

Além de pontuar o caso do americano George Floyd, o Cepir também listou ocorrências brasileiras nas quais o racismo supostamente estaria atrelado.

Como exemplo, foram citados os casos do assassinato do adolescente João Pedro, 14, morto ao ser atingido por um tiro da polícia dentro de casa durante operação no Rio de Janeiro e também do menino Miguel Otávio, 5, que morreu ao cair do nono andar de um prédio quando estava sob os cuidados da patroa da mãe.

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“Os cortes profundos às verbas das Universidades, os recorrentes ataques à memória do movimento negro e a Fundação Palmares, os desmontes das políticas publicas setoriais e políticas afirmativas, e o descaso com a população quilombola, indígena, periférica e com a classe trabalhadora nestes tempos de compromisso do atual governo para com o Brasil”, apontou o Conselho ao fazer uma leitura do atual panorama brasileiro.

Dados do último Atlas da Violência, divulgado em junho de 2019, apontam que em 2017 75% dos homicídios registrados no Brasil as vítimas eram pessoas negras. Em uma década, entre 2007 e 2017, a taxa de letalidade entre negros cresceu 33,1%.

No ano de referência, em Mato Grosso foram registrados 850 homicídios de pessoas negras, o que representa mais de duas mortes por dia em média no estado. Diante deste cenário, o Cepir declarou apoio às mobilizações e repudiou qualquer forma de opressão à população negra e indígena no estado.

Confira a carta na íntegra

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Cáceres implanta atendimento às vítimas por aplicativo de mensagens

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres acaba de lançar um novo canal para atendimento preliminar às vítimas de violência doméstica e familiar na cidade, em parceria com a Polícia Militar.

Trata-se do número (65) 99981-5578, disponível para mensagens via WhatsApp.

A nova ferramenta atende a uma reivindicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Delegacia da Mulher do município.

Além do atendimento e acolhimento das vítimas, o WhatsApp poderá ser utilizado para denúncias de violência contra a mulher, 24 horas por dia.

A plataforma digital ganha uma importância ainda maior durante a pandemia do Novo Coronavírus. Isso porque no período de confinamento, com agressores e vítimas sob o mesmo teto em tempo integral, a busca por outros canais de denúncia tende a diminuir, uma vez que a vítima não consegue pedir ajuda reservadamente.

Outras cidades – Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), algumas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher também criaram canais para denúncias e atendimento psicológico pelo serviço de WhatsApp, em função do período de isolamento social. Em Cuiabá, o número disponibilizado para mensagens é (65) 99973-4796, e em Várzea Grande é o (65) 98408-7445.

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Dados – Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado em junho deste ano aponta redução dos registros de crimes nas Delegacias de Polícia e crescimento das denúncias telefônicas no país, nos meses de março e abril de 2020, comparados ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, nesse período o número de registros de lesão corporal dolosa caiu 16,7%, enquanto o número de feminicídios aumentou 150%. Os dados da pesquisa podem ser conferidos aqui.

Por Assessoria
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Governo Federal recupera quase R$ 110 milhões de auxílio emergencial indevido

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O governo federal recuperou R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial, de acordo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Cidadania.

Mais de 115 mil pessoas que receberam o benefício não se enquadravam nas regras e, por isso, devolveram os recursos. Foram registradas 89,1 mil devoluções por civis e outras 26,2 mil por militares.

Dos 65,8 milhões de beneficiários, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, diz que a quantidade de devoluções é significativa.

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“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirma Lorenzoni.

Como devolver o auxílio emergencial?

De acordo com a pasta, as devoluções podem ser feitas pelo site oficial. Ao entrar no site, é preciso inserir o CPF do beneficiário. Com as informações preenchidas, a plataforma vai emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos.

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Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).

Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

R7 Noticias

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