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Mato Grosso

Conselho de Direitos da Mulher realiza evento para debater políticas públicas

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Assistência, proteção, acolhimento e outros assuntos que remetem aos direitos das mulheres serão temas discutidos durante o 7º Seminário Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento, coordenado pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) que é vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, será realizado no dia 3 de maio, das 08h ás 17h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MT.

De acordo com a presidente do Conselho, Glaucia Amaral, durante o encontro serão abordados assuntos como a consolidação das metas, compromissos e ações do Plano Estadual de Políticas para Mulheres que irão compor o Plano Plurianual 2020-2023 do estado de Mato Grosso. “Discutindo com a sociedade e a Administração Pública, objetivos concretos de implementação de políticas de igualdade, segurança, saúde, educação todas voltadas para o tema”, pontua.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca a importância discussão do tema para a promoção da defesa dos direitos das mulheres. Conforme ela, o propósito de promover melhorias no atendimento às mulheres, principalmente aquelas que foram vítimas de violência, é uma das bandeiras defendidas pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.  

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Programação

07h30 às 08h00 – Credenciamento 

08h10 às 08h20 – Formação da Mesa de Abertura e Hino Nacional Brasileiro 
Cerimonialista: Glória María Grández Muñoz
Relatora das Mesa 01 e 02: Luciléia Assunção dos Santos e Laura Santiago de Fraga

08h20 às 08h30 – Mesa de Abertura

08h30 às 09h30 – Solenidade de Entrega do Prêmio Estadual “Ruth Marques
Corrêa da Costa”. Coordenadora: Rosana Leite Antunes de Barros – CEDM

09h30 às 11h30 – Mesa 02: Processo de construção do PPA e inserção de Políticas Públicas para Mulheres
Coordenadora: Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral – CEDM

1 – Rosana Leite Antunes de Barros – Avanços e Desafios quanto ao Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres em MT 

2 – Rosamaria Ferreira de Carvalho – Direitos Humanos das Mulheres na Gestão Públicas

3 – Anildo Cesário Correia – PPA: o que é, para que serve e como inserir prioridades no orçamento?

11h30 às 12h – – Debate

13h00 às 13h10 – Apresentação do grupo de dança do ventre terapêutica do Mtmamma

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13h10 às 15h30 – 4 Grupos de Trabalho/GT´s para definição das ações do Plano no PTA e PPA (** cada grupo precisará nomear uma coordenadora e uma relatora)

GT1 – Educação – Coordenação das Conselheiras: Leliane Cristina Borges e Angelina de Oliveira Costa

GT2 – Enfrentamento à violência contra as mulheres – Coordenação das Conselheiras: Rosana Leite Antunes de Barros e Jozirlethe Aparecida Magalhães Criveletto

GT3 – Autonomia e igualdade no mundo do trabalho e cidadania – Coordenação das Conselheiras: Clarissa Lopes Dias e Margarethe Alves Nunes Dias

GT4 – Saúde das mulheres, direito sexual e reprodutivo – Coordenação das Conselheiras: Adriana Catelli Correa e Angela Mesquita 

15:30 às 16:30 – Plenária – Debates
Relatoras da Plenária: Adriana Catelli e Laura Santiago de Fraga

17h00 às 17h30 – Encerramento (certificados enviados posteriormente por e-mail)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Policiais da Companhia Ambiental de Cáceres fazem teste para Covid-19

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Os policiais que integram a 4ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, com sede no município de Cáceres (225 km de Cuiabá), realizaram o teste rápido (tipo IGG) para Covid-19.

Ofertado por meio de parceria com a Prefeitura, os exames foram realizados na quarta-feira (08.07). Ao todo, 22 policiais passaram pelo teste e logo depois retornaram ao trabalho, com ações de prevenção e repressão às diversas modalidades de crime ambiental – pesca, caça, extração de madeira, desmatamento ilegal, entre outros.

O tenente-coronel Fagner, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, esteve no município e acompanhou a testagem dos policiais. O TC Fagner e o capitão PM Roosevelt, comandante da 4° Cia Ambiental de Cáceres, agradeceram ao apoio do Executivo Municipal, enaltecendo que nesse momento delicado, em que o mundo enfrenta uma pandemia e Mato Grosso um pico crescente do número de casos de Covid-19, é importante conhecer e acompanhar o estado de saúde do efetivo.

O comandante lembra que com resultado negativo todos continuam trabalhando, seguindo as exigências de prevenção da Covid-19, com uso de máscara, higienização pessoal e dos equipamentos de trabalho com álcool, entre outras medidas.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Procon Estadual alerta sobre exceções na obrigatoriedade do uso de máscaras

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O Procon Estadual alerta a população que pessoas com transtorno do espectro autista ou com qualquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara de proteção facial estão dispensadas do uso do equipamento. O benefício está previsto na Lei Nacional (Nº 14.019/20) que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados acessíveis ao público. Crianças com menos de três anos também estão dispensadas do uso.

A regra vale inclusive para transportes públicos, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Edmundo Taques, é importante que os fornecedores fiquem atentos a essas exceções, pois algumas pessoas, especialmente crianças, estavam sendo impedidas de entrar em locais, como laboratórios e consultórios médicos, por exemplo, por não estarem de máscaras.

Como a nova legislação prevê a dispensa, o fornecedor não pode impedir o acesso. Entretanto, o benefício deve ser usado apenas em casos extremos e, no caso de autistas e pessoas com deficiência que impeça o uso de máscara, é necessário declaração médica, que pode ser obtida por meio digital. “Sabemos que muitas pessoas não têm com quem deixar seus filhos ou dependentes e precisam levá-los junto quando precisam sair de casa. Mas sempre que possível, nesse momento da pandemia do coronavírus, é importante evitar exposição desnecessária”, alerta Edmundo Taques.

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A nova legislação entrou em vigor na sexta-feira (03/07) e prevê, também que estabelecimentos, órgãos e entidades afixem cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local. “Praças, parques, ruas e avenidas, calçadas, são exemplos de espaços públicos acessíveis ao público. Já estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas, bancos, dentre outros, são exemplos de espaços privados acessíveis ao público”, explica o secretário adjunto do Procon-MT.

Consulte aqui a Lei Nº 14.019/20.

Fonte: GOV MT
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