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Mato Grosso

Condições da Penitenciária de Sinop são debatidas em audiência pública

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Dando continuidade ao ciclo de visitas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, os representantes estiveram na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O grupo percorreu, nesta quarta-feira (16.10), as celas da unidade, que atualmente abrigam 499 reeducandos condenados e 457 provisórios, em um total de 956 pessoas.

A avaliação da visita e de assuntos pertinentes ao Sistema Penitenciário foi feita durante audiência pública, no período da tarde, com a participação de instituições públicas e sociedade locais. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, falou sobre a importância de ampliar a oferta de trabalho extramuros e de qualificação profissional.

“A oportunidade de estudar também deve ser priorizada. Temos constatado que a maioria deles não possui Ensino Fundamental completo, e este é um aspecto fundamental para a ressocialização. Além disso, é necessário vencer o preconceito social que ainda existe é uma barreira para o acesso de recuperandos e egressos ao mercado de trabalho”, destacou Perri.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, frisou que este é um trabalho que precisa ser feito de forma conjunta e gradativamente, diante da situação econômica atual, já que a atual gestão herdou R$ 140 milhões de restos a pagar na área de segurança.

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“Queremos fazer a nossa parte, vamos tentar criar alternativas, não existe solução milagrosa, mas para conseguir melhorias precisamos da participação das prefeituras, do Poder Judiciário, OAB-MT (Ordem dos Advogados Brasileiros Seccional Mato Grosso), da sociedade, iniciativa privada, enfim, é uma construção que precisa do envolvimento de todos”.

Ele frisou ainda o trabalho de limpeza que foi feito dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, como o exemplo de uma mudança necessária à realidade daquela unidade. “Nós tiramos tudo de dentro das celas, higienizamos, limpamos, pintamos, tiramos as tomadas, recolhemos cadernos com anotações de integrantes destas organizações criminosas, retiramos 550 chips e 171 celulares, mudamos procedimentos internos, e hoje temos outra realidade”, explicou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Oportunidade de mudança

O Ferrugem possui atualmente 80 vagas para estudos nos Ensinos Fundamental e Médio. Em atividades laborais há 55 reeducandos, sendo 43 intramuros. Dos 12 que fazem trabalhos extramuros, dois são remunerados. Aos 49 anos, C.C.R. é encarregado da manutenção geral da unidade há cerca de três anos. Ele cumpre pena há 13 anos em Sinop, depois de ter passado por outras duas unidades penais, com o total de 16 anos no sistema penitenciário do estado.

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Natural de Mato Grosso do Sul, ele afirmou que a oportunidade de trabalhar é muito valiosa. “É uma chance de voltar a ter contato com outras pessoas e aprender coisas novas, e também conseguimos ganhar a confiança dos agentes e servidores que convivemos no dia a dia. Para mim, é muito importante, um incentivo para mudar de vida, que é o que quero quando sair”, ressaltou ele que cumpre pena por sequestro e assalto.

A penitenciária promove ainda projetos de horta interna, produção de abacaxi (na parte externa da unidade), marcenaria, serralheria e fabricação de bolas. Também terá início o projeto de fábrica de blocos e o Projeto Revida, de corte e costura. A sala acabou de ser equipada com oito máquinas de costura e os reeducandos serão qualificados para a atividade.

De acordo com o diretor da unidade, João Batista Borba, atividades como estas visam preparar os reeducandos para a ressocialização. “Nossa intenção é justamente evitar que haja reincidência e que eles tenham uma perspectiva de trabalho e estudo quando estiverem em liberdade, pois sem esta preparação o processo de reintegração torna-se prejudicial tanto aos recuperandos quanto à sociedade”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT vai aumentar de 796 para 1.148 a capacidade de testes diários

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Mato Grosso deve aumentar para 1.148 a capacidade de realização de testes diários RT-PCR – considerado o padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19 – na primeira quinzena de junho, quando o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) passará a realizar análises em três turnos. Atualmente, o Estado conta com uma capacidade diária de análise de 796 amostras suspeitas da Covid-19, que ocorre em dois turnos.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante apresentação das informações relativas às ações de enfrentamento ao coronavírus em Mato Grosso, na última quarta-feira (27), em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Quando iniciamos a pandemia, o Lacen tinha capacidade de realizar em torno de 88 amostras por dia; hoje analisamos até 796 amostras. Um aumento de 708 amostras por dia. Dessa forma, já podemos verificar a melhoria substantiva que tivemos desde o início do coronavírus em Mato Grosso”, avaliou o gestor.

A expectativa é de que, em junho, essa capacidade aumente para 1.972 amostras diárias e, posteriormente, chegue a 2.946 amostras em três turnos, explica o secretário Gilberto.

“Estão sendo feitos esforços para o investimento de R$ 2 milhões em equipamentos, com o objetivo de automatizar atividades que ainda hoje são realizadas manualmente – o que prejudica a capacidade de produção. Conseguindo fazer essa aquisição, passaremos a ter capacidade de processamento de 2.946 testes PCR em 24 horas no Lacen de Mato Grosso. É uma ampliação substantiva, considerando que saímos de 22 amostras por dia”.  

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Hoje, a média de recebimento de amostras gira em torno de 350. Contudo, nos últimos dias, com o aumento da disseminação do vírus, a equipe técnica do Laboratório Estadual informa que a média é de aproximadamente de 500 amostras por dia. Os técnicos frisam ainda que a capacidade da unidade continua acima da média de amostras recebidas pelos municípios.

Testes rápidos

O secretário alerta que o teste rápido não é recomendado para diagnóstico, sendo um teste principalmente destinado à triagem de pacientes. O teste rápido precisa ser realizado sete dias após o aparecimento de sintomas e existe uma margem de erro de 10% a 40%, o que possibilita a existência de falsos negativos – resultado que compromete o encaminhamento desses pacientes.

Gilberto pontuou ainda que, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico célere, foi definido pela equipe técnica um fluxo de testes. Dessa forma, existe fluxo para cada categoria, como por exemplo: paciente hospitalizado sintomático; paciente que foi a óbito hospitalizado; óbito domiciliar; casos sintomáticos leves.

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É importante ressaltar que, em Mato Grosso, o laboratório público de testagem RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction) – teste de categoria ouro para o diagnóstico de casos da COVID-19 – é o Lacen. O secretário ainda explicou que a SES buscou realizar parcerias com a Universidade de Mato Grosso, em Rondonópolis, e abriu uma tentativa em Sinop, com o propósito de descentralizar os locais de testagens no estado.

Aquisição

No dia 27 de abril a SES-MT adquiriu dez mil testes rápidos. Outros 20 mil testes foram importados pela Secretaria e já chegaram no estado. O Ministério da saúde encaminhou em abril 7.200 testes rápidos para os Hospitais de Referência covid-19.

Foram encaminhados também pelo Ministério, na primeira leva, para os 141 municípios 8.080 testes. Na segunda leva, outros 47.740 testes. Os mesmos foram distribuídos 100% aos municípios. Entre os testes rápidos adquiridos pela secretaria e enviados pelo Ministério soma-se mais de 93 mil testes no estado de Mato Grosso.

Amostras

O Boletim Informativo divulgado pela SES-MT na última quinta-feira (28) aponta que um total de 6.718 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 405 amostras em análise laboratorial.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Suspensão do prazo para transferência de propriedade veicular continua valendo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que continua valendo a suspensão do prazo para a realização de transferência de propriedade do veículo determinado pela deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O serviço é realizado de forma presencial, porém, com a suspensão do prazo ainda vigente pelo órgão federal, não há necessidade de o proprietário do veículo agendar a realização do serviço de imediato.

O prazo para adotar as providências necessárias é de 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 123. O comprador que não transferir a propriedade do veículo no referido prazo junto ao órgão executivo de trânsito incorrerá em multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada uma infração grave.

Entretanto, o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que, com a suspensão do prazo determinada pela deliberação n° 185 do Contran, o proprietário do veículo não irá pagar a multa caso não realize o procedimento dentro de 30 dias estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Ao adquirir um veículo usado, o comprador precisa realizar a transferência de propriedade junto ao Detran-MT para conseguir emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e evitar possíveis transtornos.

Orientações 

O Detran-MT orienta às pessoas que desejam adquirir um veículo usado que verifiquem, antes da aquisição, possíveis débitos tributários relacionados ao veículo, como multas de trânsito, IPVA e licenciamento em atraso, para não arcar com tais despesas no momento da transferência da propriedade.  

Essa checagem prévia da situação do veículo pode ser realizada no site do Detran-MT. Considerando a inscrição de débito de IPVA em dívida ativa, o Detran-MT orienta também a realização da consulta no site da Sefaz. 

Fonte: GOV MT
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