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Política

Comunidade de Jangada apoia instalação de escola militar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), autor da Lei Nº 10.922/2019, que facilita a implantação e criação da Escola Cívico-Militar, em Mato Grosso, esteve no município de Jangada nesta segunda-feira (18), para falar sobre os benefícios da unidade escolar. Unidade de ensino, que segundo Fávero deve ser implantada em médio prazo, já que o estado ao sancionar a norma, mostrou interesse pela sua efetivação. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de julho deste ano.

Convém destacar, que em Mato Grosso, como em todo o Brasil, as escolas militares têm apresentado as melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), sob a competência do Ministério da Educação. “O exemplo é claro. Mas, não é só isso. A escola militar está focada na hierarquia, na disciplina, no amor a família e a pátria e, nada melhor que um conceito como este, que defendemos e, que vem justamente combater, principalmente o acesso às drogas e o comportamento libertino que tem rondado nossas crianças e jovens”, alertou Fávero.

Para o presidente do Grêmio Recreativo e Esportivo de Jangada, sargento Samuel Figueiredo, implantar uma escola militar em Jangada, significa pensar no futuro de crianças e adolescentes do município. Samuel é, também, um dos coordenadores e idealizadores do Projeto PM Mirim iniciativa voluntária, sem fins lucrativos, criado há com o intuito de resgatar princípios e valores de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social.

“Hoje cuidamos desse projeto que é um pequeno exemplo do que é a escola militar. Nosso foco é o resgate de valores, a hierarquia e muitos outros benefícios, como o amor a família e o civismo. O Projeto tem dado certo, porém, ele tem um limite de idade e a escola militar com certeza irá contribuir e muito para a continuidade dessa proposta que nasceu aqui em Jangada no ano passado e que tem trazido resultados positivos às famílias e a população de um modo geral. O deputado Silvio está no caminho certo e tem todo o nosso apoio”, ressaltou Samuel.

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Presente também à palestra, o vereador Flávio Rondon alegou que Jangada é um município com baixa arrecadação financeira e passa por muitas dificuldades, principalmente na educação. Ele declarou apoio à implantação e se colocou a disposição para que a norma seja efetivada na cidade. “Nessa sexta-feira, durante sessão, irei reforçar tudo o que disse aqui (na palestra) e falar do meu compromisso em ajudar no que for necessário para que Jangada também seja contemplada”, destacou o vereador.

Diretora da Escola Damião Mamedes do Nascimento, zona rural de Jangada, a professora Mediane Aparecida Nunes também declarou apoio à escola cívico-militar. “Nossas crianças merecem e precisam focar no futuro. Não podem ser limitadas e a proposta é interessante, é atrativa. Temos a PM Mirim que é semelhante e tenho certeza que essas crianças não pensam em abandonar o projeto e tem o apoio irrestrito dos pais. Só isso é suficiente para querermos mais para os nossos alunos”, avaliou Mediane.

Dúvidas sobre o funcionamento da escola militar também foram debatidas na ocasião. Para a diretora da escola Estevão de Figueiredo, Valdira Abreu, a palestra foi muito importante, tendo em vista que sanou muitos questionamentos até então, sem respostas. “Até então, muitos aqui da escola tinham outra opinião a respeito, mas por desconhecer algumas informações. Achávamos, por exemplo, que o professor iria perder o emprego. O que for bom para os nossos alunos e professores, nós apoiaremos, com certeza”, observou.

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Janaína Quintino é mãe do pequeno Guilherme (PM Mirim) e apoia a implantação da escola militar. “Apoio com toda certeza. Sou prova do quanto isso é valoroso para os nossos filhos. Tenho visto resultados no Guilherme e isso é o suficiente para ver o quanto Jangada ganhará com mais uma escola aqui, especialmente por ser uma escola militar que acolherá todas as classes sociais, sem distinção. Nossa família participa do passo a passo do Guilherme e é maravilhoso ver a evolução nele. E o deputado, que nem conhecia, está de parabéns pela inciativa. Só tenho a agradecer por olhar pela nossa cidade”, ressaltou Janaína.

Participaram também da palestra, a professora e vice-prefeita de Jangada, Cleusa Cunha da Silva, comerciantes locais, alunos do Projeto PM Mirim, pais dos alunos, professores e a comunidade em geral.

Sinop – No dia 28 de novembro, o deputado Silvio Fávero participará de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sinop, para debater a implantação de uma escola cívico-militar na "Capital do Nortão".

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Deputado Nininho participa da assinatura das ordem de  serviço para a região do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na tarde de quinta-feira (02), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da assinatura de ordem de serviço para início das obras de construção de duas pontes de concreto na rodovia MT-326, sobre os rios das Mortes e Água Suja, nos municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, respectivamente. A assinatura aconteceu por meio de cerimônia virtual sob o comando do governador Mauro Mendes (DEM) com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, prefeita Dalva Peres de Cocalinho, e os prefeitos João Teodoro Filho (Salgadinho) de Nova Nazaré, Mauro Rosa de Água Boa e Fábio Faria de Canarana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a emissão da ordem de serviço é a garantia de realização de mais uma etapa de obras do Governo do Estado na região do Araguaia, considerado um pacote expressivo com pavimentação asfáltica, construção de pontes, além da manutenção de estradas.

O deputado Nininho recordou o processo das obras do Araguaia desde o ano de 2014, juntamente com o deputado Dilmar Dal Bosco e colegas mais antigos da Assembleia Legislativa. “Em 2014 estas obras foram licitadas, acompanho tudo desde o começo, trabalhamos muito para que fossem incluídas nos programas do governo, mas não aconteceu. Agora o governo atual entendendo a importância está dando prioridade, mesmo sem recurso do Pró-Concreto, ele está colocando recurso do Fethab para que as obras sejam concluídas”, recordou o parlamentar.

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“Estou muito feliz com a assinatura desta ordem de serviço, mesmo hoje, a construção destas pontes não estando mais incluídas no Programa Pró-Concreto, o governador Mauro Mendes está dando prioridade para obras tão importantes para o desenvolvimento daquela região do Araguaia”, comemorou Nininho.

O parlamentar destaca que a construção da ponte no município de Cocalinho é um ganho para as cidades circunvizinhas. “Do município saem os insumos para atender toda aquela região. Quero parabenizar a atual gestão estadual não somente pelas as duas pontes que acabam de receber a ordem de serviço, mas também pela pavimentação asfáltica que está sendo concluída até o município de Cocalinho, dentre outras ações”, ratificou o deputado.

 Durante sua fala Nininho pediu uma atenção especial para a construção do perímetro urbano de Cocalinho. “Este é um compromisso do secretário Marcelo com a prefeita Dalva que tenho acompanhado, precisamos resolver esta situação para que a população tenha um pouco mais de conforto na época da seca e das chuvas”, pontuou.

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 O governador destacou a parceria do deputado Nininho. “Você tem sido um grande parceiro, obrigado pelo seu trabalho juntamente com a Assembleia, você faz uma política positiva e de resultado por todo Mato Grosso especialmente para os municípios que você representa”, declarou Mauro Mendes.

Nininho lamentou a situação que o estado atravessa com a pandemia e, ressaltou que o trabalho não pode parar. “Mesmo neste momento tão difícil de pandemia, como parlamentar e representante da população acredito que não podemos parar com os projetos para melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Precisamos continuar lutando contra esse vírus, lamento cada vida que infelizmente foram ceifadas, peço a Deus misericórdia e conforto aos familiares e amigos”, concluiu.

Da cerimônia virtual também participaram os deputados estaduais  Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Dr. Eugênio.

Outras pontes

Além das pontes sobre os rios das Mortes e Água Suja, o Governo do Estado já executa a construção de outras quatro pontes de concreto na MT-326, no trecho que compreende o entroncamento da BR-158 até o município de Cocalinho, na divisa com Goiás.

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

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À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

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Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

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