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Mato Grosso

Comunicação de venda de veículos já pode ser feita em cartórios de MT

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Proprietários de veículos de Mato Grosso já podem comunicar a venda de seus veículos direto em cartórios do Estado. O termo de parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) foi assinado pelo governador Mauro Mendes, nesta quinta-feira (15.08).

A parceria permite que o serviço de comunicação de venda de veículos, a requerimento facultativo do proprietário, seja enviado diretamente pelos cartórios associados ao Detran-MT.

A obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo,  os dois (vendedor e comprador) precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda, e quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário. Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório e não precisam mais ir até ao Detran para comunicar. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.

Mauro Mendes enfatizou a importância da parceria entre as instituições para desburocratizar e melhorar os serviços prestados à população.

“As parcerias são fundamentais para vencermos a burocracia, construirmos alternativas em conformidade com a lei para encontrar soluções de dar celeridade aos serviços públicos, e assim, prestando um serviço melhor para o cidadão”, enfatizou.

Segundo o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro, o convênio deverá manter a confiabilidade dos procedimentos de registro de veículos no Estado.

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“Nosso foco é a segurança, integridade e autenticidade dos dados, mas também nos preocupamos com a desburocratização do procedimento. A parceria permite que o vendedor do veículo possa se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda”, informou.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, Niuara Ribeiro Roberto Borges, acredita que a comunicação de venda em cartório é uma comodidade aos proprietários dos veículos.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, destacou as dificuldades que hoje muitos antigos proprietários de veículos enfrentam quando não é feita a transferência do veículo para o nome do comprador.

“Quando esse provimento passou em minha mesa para que eu examinasse, achei de uma propriedade ímpar, pois é sabida a dificuldade que muitas pessoas passam quando se vende um veículo e não se efetiva a transferência. Muitas vezes o antigo proprietário recebe ações de execução, tem o nome no Serasa, e outros problemas. E agora, uma vez reconhecida a firma, os cartórios farão essa comunicação dos dados para o Detran”, destacou.  

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, afirma que o convênio é um exemplo mister da nova gestão do Detran. “Primamos pela qualidade no atendimento e com essa parceria o cidadão poderá, de forma mais cômoda, resolver suas pendências de maneira segura”, falou.

A comunicação já pode ser feita nos Cartórios do 1° Serviço Notarial e Registral de Cuiabá e do 2° Ofício em Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Nova Mutum e Rosário Oeste. A partir de 1° de setembro, os demais cartórios do Estado também poderão fazer a comunicação de vendas de veículos.

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O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 65,69; sendo R$ 43, referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69, de taxa do Detran-MT.

Legislação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade, quando o proprietário mudar o município de domicílio, quando for alterada qualquer característica do veículo ou ainda quando houver mudança de categoria.

Em casos de transferência de propriedade, o prazo é de 30 dias para o proprietário adotar as providências para a expedição do novo CRV. Neste caso, o cidadão deve pagar a taxa de R$ 226,90 pela emissão do CRV e CRLV, além de R$ 22,69, pela vistoria veicular.

Não será expedido novo CRV enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientas vinculadas ao veículo, independente de responsabilidade pelas infrações cometidas.

O convênio para a comunicação de venda de veículos em cartórios de Mato Grosso foi assinado em março de 2018 e entra em vigor após a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de meia tonelada de droga é apreendida em duas investigações de tráfico interestadual

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), trabalha em dois focos principais na repressão ao tráfico de drogas, cuja atuação tem circunscrição estadual: o combate ao tráfico interestadual realizados por organizações criminosas especializadas no fornecimento e distribuição de drogas para todo Estado; e o tráfico doméstico, conhecido como “formiguinha”, que tem como característica o comércio de entorpecentes em pequenas quantidades, realizado em bairros de Cuiabá.

No primeiro semestre de 2020, uma das investigações da delegacia especializada resultou na desarticulação de um grupo de traficantes que traria de Mato Grosso do Sul mais de meia tonelada de maconha destinada à distribuição em Mato Grosso e Goiás.

As investigações deflagraram a Operação “Porteira Fechada”, realizada em abril, quando a equipe da DRE apurou denúncias e chegou a uma casa em Ponta Porã, cidade na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. No local, os policiais civis apreenderam 600 quilos do entorpecente que estavam escondidos na residência. A Operação prendeu em flagrante seis pessoas ligadas ao grupo criminoso responsável pelo comércio da droga.

Na sequência da primeira operação interestadual, a DRE aprendeu no mês de junho, na Operação “Porteira Fechada 2”, também no interior de Mato Grosso do Sul, mais 22 quilos de maconha que estavam com duas mulheres.

Aos policiais, as mulheres confessaram que buscaram o entorpecente em Rio Brilhante (MS) e entregariam a carga em Rondonópolis, para pessoas desconhecidas. As mulheres receberiam R$ 3 mil pelo transporte do entorpecente. Segundo as apurações, a droga seria distribuída em Cuiabá.

O combate ao tráfico interestadual exige da equipe da DRE investigações avançadas, planejamento, fortalecimento da inteligência policial e trabalho integrado, para chegar aos grupos criminosos envolvidos com o crime. Já o tráfico doméstico é identificado em investigações de rotina e nas denúncias anônimas.

“Essa repressão ocorre com ações diárias e no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliares”, explica o delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

Tráfico doméstico

Na repressão a essa modalidade de tráfico, a delegacia deflagrou várias operações na região metropolitana de Cuiabá, a fim de coletar material para subsidiar investigações da unidade.

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A Operação “Baixada Cuiabana 1 e 2”, realizada no mês de maio, cumpriu mandados de buscas e apreensões domiciliares em Nossa Senhora do Livramento e no Distrito de Nossa Senhora da Guia.  A operação realizada em etapas busca a repressão do comércio de entorpecentes nos distritos e cidades da Baixada Cuiabana.

Outras apreensões e prisões em flagrante decorreram também de investigações a partir de informações, que muitas vezes chegam à delegacia via canais de denúncia, e tratam de crimes cometidos em diversos bairros, da periferia a áreas mais nobres da Capital.

“A população pode nos auxiliar muito denunciando qualquer ato criminoso que tenha conhecimento. A delegacia possui um número pelo aplicativo WhatsApp e a Polícia Civil também tem o número geral de denúncias, o 197, e em ambos o sigilo é garantido”, reforça Vitor Hugo.

No bairro Santa Isabel, em Cuiabá, uma mulher foi presa em flagrante no final do mês de junho, em posse de um quilo de cocaína pura. A droga, avaliada em R$ 25 mil, estava em uma bolsa da suspeita, que ficou nervosa ao ser abordada pelos policiais civis que faziam diligências pelo bairro.  

“Conseguimos realizar a apreensão desse entorpecente de alto valor que seria batizado e distribuído na mesma semana da apreensão”, disse o delegado.

As drogas comercializadas vêm dos dois principais produtores de entorpecentes, Paraguai (maconha) e Bolívia (cocaína). Já as drogas sintéticas vêm de grandes centros para distribuição em festas.

Em maio, os policiais prenderam em flagrante três pessoas em uma casa no bairro Boa Esperança, na Capital, com mais de 100 comprimidos de ecstasy. Nas diligências, a equipe da DRE identificou uma casa do bairro no bairro de classe média, cujo morador atuava com a venda de drogas sintéticas. No local foram apreendidos também porções de maconha, dinheiro e materiais usados para embalar entorpecentes.

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“Com a pandemia do novo coronavírus foi percebida uma redução em grande parte das incidências criminais. Esse fato não ocorreu em relação ao tráfico de drogas, que tem aumentado consideravelmente”, destacou Vitor Hugo.

As ocorrências de tráfico próximas a escolas também são recorrentes. No bairro Pedra 90, policiais da DRE investigaram a denúncia e flagraram, no mês de maio, a venda de entorpecentes, com intensa movimentação de usuários dia e noite, próximo à Escola Estadual Doutor Mário de Castro. Em monitoramento do local, os policiais avistaram a entrega de entorpecentes e abordaram duas pessoas no terreno onde era vendida a droga. Foram encontrados no terreno um prato e uma faca com resquícios de entorpecente e uma pedra de pasta base de cocaína. Três pessoas foram presas.

Em outra prisão, a delegacia recebeu denúncia sobre um homem que estava vendendo entorpecentes em frente aos seus filhos, menores de idade. Em buscas na residência, localizada no bairro Nova Esperança, na Capital, os policiais encontraram porção de maconha escondida dentro da geladeira, uma balança de precisão com resquícios de entorpecentes, R$ 375 em dinheiro, além de um recipiente onde era cultivada maconha. A esposa do suspeito e os dois filhos do casal também estavam na casa, caracterizando situação de risco para as crianças, devido ao fácil acesso às substâncias ilícitas.

“Em todas as investigações, o Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual têm sido grandes parceiros na repressão ao tráfico de drogas, com agilidade na manifestação e expedição de mandados de busca ou de prisões”, pontua o delegado, acrescentando que os resultados da delegacia são frutos da união e empenho da equipe que, mesmo nesse período de isolamento não mede esforços para estar na rua, investigando, identificando e prendendo envolvidos com o tráfico de drogas.

Denúncias

A população pode colaborar enviando informações pelo Disque 197 ou diretamente à DRE por mensagem no WhatsApp (65) 99989-0071 ou no e-mail: denunciasdre@pjc.mt.gov.br

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Obras para conter erosão existente há mais de 30 anos avançam em Tapurah

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As obras de recuperação de vias e contenção da erosão conhecida popularmente como “buracão”, no perímetro urbano de Tapurah (430 km de Cuiabá), seguem em ritmo acelerado e devem ser finalizadas ainda neste ano. A recuperação é realizada graças a um convênio firmado entre Governo do Estado e a Prefeitura de Tapurah.

Existente há mais de 30 anos, a erosão tinha quase 20 metros de profundidade e 25 metros de largura e colocava em risco a estrutura da rodovia MT-338 e os imóveis das proximidades da Avenida Brasil.  Com a obra em andamento, o buracão já não é mais visto.

De acordo com o prefeito de Tapurah, Iraldo Ebertz, as melhorias são fundamentais para garantir o trânsito e a viabilidade da rodovia, além da segurança de quem por ali circula, já que a extensão da erosão aumentava gradativamente a cada nova chuva.

Existente há mais de 30 anos, a erosão tinha mais de 19 metros de profundidade e 25 metros de largura 

“Era um trabalho muito delicado. Graças a Deus, com convênio assinado com o Governo do Estado, nós estamos desviando toda a água da cidade e saindo do buracão. Já conseguimos fazer a perimetral, toda ela, e recuperar toda essa área que estava perdida”, disse.

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Por meio do convênio entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Tapurah foram repassados R$ 2,4 milhões para a execução das obras de contenção da erosão, desvio da água e revitalização da área, que são executadas diretamente pela prefeitura.

“Quero agradecer o grande trabalho que o Governo do Estado vem fazendo em nosso município, por meio dessa parceria que nos deixa muito feliz. Essa obra demorou, mas graças a Deus está aqui. E hoje quero agradecer esse governo que tanto fez por esse Estado e continua fazendo”, afirmou.

A recuperação é realizada graças a um convênio firmado entre Governo do Estado e a Prefeitura de Tapurah

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, reforçou que a formalização de convênios é a maneira que o Governo do Estado encontrou para conseguir atender a todas as demandas através da parceria e colaboração dos municípios.

“Essas parcerias trazem apenas benefícios para Estado, município e cidadão mato-grossense. É um modelo de atuação muito eficiente adotado pelo Governo do Estado e que está trazendo inúmeros resultados”, disse o secretário.

Fonte: GOV MT
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