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Política Nacional

Comissão especial da reforma da Previdência reúne-se nesta terça

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O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, o vice, deputado Silvio Costa Filho, e o relator, deputado Samuel Moreira, após reunião para definir o calendário para os trabalhos da comissão.

Cronograma prevê 11 sessões de audiência pública

A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara terá a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30. Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Segundo Ramos, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que os trabalhos no colegiado têm de ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse. Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário da Câmara até julho.

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Gabinete de inteligência

Para garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida na Câmara, o governo porá à disposição dos deputados, a partir da próxima terça-feira (7), técnicos do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta.

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, explicou Joice.

Tramitação

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

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Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Edição: Wellton Máximo
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Cáceres e Região

Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

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Por: Thiago Andrade I GD

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito, segundo o governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a ajuda federal de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfentarem  à pandemia do novo coronavírus. O governo de Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 93 milhões para aplicação em saúde e os municípios mato-grossenses ficarão com R$ 961,281 milhões. O pagamento da ajuda será feita em 4 parcelas. Em contrapartida, os servidores públicos não poderão receber reajustes até o final de 2021. Também não poderá adequar salário e criar cargos neste período.

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito. Na semana passada, os governadores conversaram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM), e Davi Acolumbre (DEM), respectivamente, e pediram o pagamento ainda neste mês.

O pagamento será feito para diminuir a perda de receita provocada pela desaceleração da economia. Estados e municípios também ficam desobrigados a fazer o pagamento de dívidas com a União. Porém, terão que pagar para instituições financeiras privadas ou internacionais.

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Cuiabá será o município com a maior fatia em Mato Grosso e ficará com R$ 168,987 milhões à disposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), separando um percentual para saúde e usando o restante em livre aplicação. A cidade receberá o maior volume de recursos porque conta com a maior população do Estado. Várzea Grande vai levar o segundo maior volume e receberá R$ 78,616 milhões, seguida de Rondonópolis com R$ 64,138 milhões.

Sinop será a 4° cidade mais beneficiada em Mato Grosso com R$ 39,449 milhões, seguida de Cáceres que receberá R$ 26,036 milhões. Sorriso vem em 6°com R$ 24,915 milhões. A  7ª posição é ocupada por Lucas do Rio Verde que receberá R$ 18,079 milhões. Barra do Garças que terá R$ 16,831 milhões e Alta Floresta com R$ 14,285 milhões.

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Política Nacional

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

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Salarios dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Por Agência Brasil

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