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Comissão de Segurança da AL promove audiências públicas, visitas técnicas e debates importantes no primeiro semestre de 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

No primeiro semestre de 2019 a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou42 Projetos de Lei (PL) e 14 Projetos de Resolução (PR) relacionados à área da segurança. Além disso, promoveu quatro reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas e três audiências públicas.

Entre os projetos com parecer favorável, estão o PL 93/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; o PL 119/2019, que autoriza a implantação de vigilância nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso; e o PL 165/2019, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia em casos de atendimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Além de analisar projetos e emitir parecer, a comissão também realizou quatro reuniões ordinárias e três audiências públicas para discutir temas relevantes à sociedade. Em março, autoridades e representantes da sociedade civil debateram a proposta do governo do estado de suspender o funcionamento de cerca de 20 delegacias de polícia em Mato Grosso.

Em maio a comissão discutiu a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, que ainda não foram nomeados.

Já no mês de julho, a comissão promoveu audiência pública no município de Rondonópolis. O evento marcou a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital.

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O presidente daComissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destaca a importância de debater temas importantes e ouvir a população.

“Essas audiências são essenciais e têm surtido efeito. Após a audiência sobre os aprovados nos concursos da segurança pública, por exemplo, o secretário de segurança do estado disse que está estudando uma forma de nomeá-los”, diz.

Além de Elizeu Nascimento, também integram a comissão o deputadoDelegado Claudinei (PSL), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Reuniões ordinárias – A regulamentação dos Conselhos de Segurança Pública e Comunitária (Consegs) de Mato Grosso foi um dos temas abordados durante reunião ordinária da comissão. Em dezembro de 2017 a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou o Decreto Legislativo nº 52, de 12 de dezembro de 2017, sustando os efeitos do Decreto do Executivo nº 1.030, que versava sobre a criação e disciplinava as atividades dos Consegs.

A derrubada atendeu a uma demanda dos conselhos e anulou a possibilidade de interferência do Poder Executivo na gestão dos mesmos. No entanto, um ano e meio depois eles permanecem sem regulamentação.

Outro tema importante debatido durante reunião ordinária foi a integração entre as forças policiais no estado. Na ocasião, ficou evidenciado que Mato Grosso está dando passos importantes para efetivar a integração, entretanto é necessário um marco jurídico para que seja oficializada.

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“Foi um semestre muito produtivo. A Comissão de Segurança Pública nunca esteve tão voltada aos interesses da população mato-grossense como nessa legislatura. Nós temos três deputados oriundos da área e dois que simpatizam e trabalham forte junto conosco”, avalia Elizeu Nascimento.

Entre os projetos debatidos durante as reuniões ordinárias, o deputado destaca a PEC nº 10/2019, de sua autoria, que pretende tornar obrigatório que os deputados estaduais destinem 10% das emendas impositivas ao orçamento estadual para o setor de Segurança Pública.

Visitas técnicas – No primeiro semestre de 2019 os deputados que compõem a comissão também deram início à realização de visitas técnicas em unidades da segurança. Até o momento foram vistoriados o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande.

Segundo o presidente da comissão, as visitas técnicas não só continuarão no segundo semestre, como serão ampliadas a outros municípios do estado. “As visitas técnicas surtem efeitos muito positivos para quem depende desses órgãos. A gente vê na prática as necessidades do órgão e as ideias de melhorias acabam surgindo através dos próprios servidores”, ressalta.

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Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

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Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

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