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Política

Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre benefícios a jovens e idosos de baixa renda no transporte

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (22), projetos que tornam obrigatória a divulgação de benefícios que idosos e jovens de baixa renda possuem no transporte intermunicipal e no transporte interestadual, respectivamente.

O presidente da comissão, deputado estadual Valmir Moretto (PRB), foi relator do Projeto de Lei nº 270/2016. A proposta torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Lei 10.320/2015, que deu direito a desconto de 50% no valor das passagens no transporte intermunicipal para idosos de baixa renda, quando as duas poltronas gratuitas – benefício previsto na Lei 8.823/2008 – já estiveram ocupadas. “Nós queremos apenas dar publicidade a essa lei, que nos guichês a própria empresa coloque esse cartaz com a garantia que a pessoa tem. Infelizmente, quando a pessoa idosa chega lá às vezes não é atendida”, justificou o autor do PL e membro da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC).

Rezende ainda destacou o Projeto de Lei nº 216/2019, do qual foi relator. A proposta de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) também prevê o mesmo tipo de divulgação, porém, do artigo 32 da Lei Federal nº 12852/2013, que obriga empresas do transporte rodoviário interestadual a reservarem dois assentos gratuitos para jovens de baixa renda e também dá direito a 50% de desconto na passagem, quando as vagas estiverem ocupadas.

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Também está entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 92/2019, que dá prioridade a órfãos e abrigados vindos de orfanatos ou instituições em programas habitacionais. Os deputados aprovaram todos os nove projetos analisados. No encontro, foram votadas apenas matérias que foram alvo de pedido de vista na reunião anterior. Além de Rezende e Moretto, estiveram na reunião os deputados Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Próximas agendas – Na reunião, os deputados aprovaram requerimento oral do deputado Sebastião Rezende para que a Comissão de Infraestrutura receba na próxima terça (28) às 15h30 a comissão que trabalha na licitação do transporte intermunicipal do estado.  “Agora a Comissão da Infraestrutura quer ouvir essa comissão de licitação para saber como está sendo feito esse procedimento e os resultados, que é o que interessa para nós”, explicou Rezende. De acordo como parlamentar, o objetivo é garantir que o transporte melhore com mais empresas operando o sistema e que os preços também se tornem mais acessíveis.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto, também adiantou que nos próximos dias 30 e 31, o colegiado visitará as estradas da região oeste de Mato Grosso, junto com o secretário de Infraestrutura e Logística do estado, Marcelo Oliveira. “O secretário aceitou o desafio de conhecer as necessidades e vendo as precariedades das rodovias que se encontram na grande Cáceres”, contou Moretto.

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De acordo com o deputado, haverá agenda na prefeitura de Cáceres no dia 30, quando tratarão das hidrovias e também irão até o Zona de Processamento de Exportação do município. Já no dia 31, a comitiva vai percorrer as rodovias estaduais dos municípios como São Domingo, Salto do Céu, Lambari, Rio Branco, Araputanha, Quatro Marcos. “Quero levar o secretário para que a gente possa sensibilizar e mostrar que aquela população pode ser assistida pelo estado de Mato Grosso”, concluiu Moretto.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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Política

Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.

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Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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