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Política

Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre benefícios a jovens e idosos de baixa renda no transporte

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (22), projetos que tornam obrigatória a divulgação de benefícios que idosos e jovens de baixa renda possuem no transporte intermunicipal e no transporte interestadual, respectivamente.

O presidente da comissão, deputado estadual Valmir Moretto (PRB), foi relator do Projeto de Lei nº 270/2016. A proposta torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Lei 10.320/2015, que deu direito a desconto de 50% no valor das passagens no transporte intermunicipal para idosos de baixa renda, quando as duas poltronas gratuitas – benefício previsto na Lei 8.823/2008 – já estiveram ocupadas. “Nós queremos apenas dar publicidade a essa lei, que nos guichês a própria empresa coloque esse cartaz com a garantia que a pessoa tem. Infelizmente, quando a pessoa idosa chega lá às vezes não é atendida”, justificou o autor do PL e membro da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC).

Rezende ainda destacou o Projeto de Lei nº 216/2019, do qual foi relator. A proposta de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) também prevê o mesmo tipo de divulgação, porém, do artigo 32 da Lei Federal nº 12852/2013, que obriga empresas do transporte rodoviário interestadual a reservarem dois assentos gratuitos para jovens de baixa renda e também dá direito a 50% de desconto na passagem, quando as vagas estiverem ocupadas.

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Também está entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 92/2019, que dá prioridade a órfãos e abrigados vindos de orfanatos ou instituições em programas habitacionais. Os deputados aprovaram todos os nove projetos analisados. No encontro, foram votadas apenas matérias que foram alvo de pedido de vista na reunião anterior. Além de Rezende e Moretto, estiveram na reunião os deputados Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Próximas agendas – Na reunião, os deputados aprovaram requerimento oral do deputado Sebastião Rezende para que a Comissão de Infraestrutura receba na próxima terça (28) às 15h30 a comissão que trabalha na licitação do transporte intermunicipal do estado.  “Agora a Comissão da Infraestrutura quer ouvir essa comissão de licitação para saber como está sendo feito esse procedimento e os resultados, que é o que interessa para nós”, explicou Rezende. De acordo como parlamentar, o objetivo é garantir que o transporte melhore com mais empresas operando o sistema e que os preços também se tornem mais acessíveis.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto, também adiantou que nos próximos dias 30 e 31, o colegiado visitará as estradas da região oeste de Mato Grosso, junto com o secretário de Infraestrutura e Logística do estado, Marcelo Oliveira. “O secretário aceitou o desafio de conhecer as necessidades e vendo as precariedades das rodovias que se encontram na grande Cáceres”, contou Moretto.

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De acordo com o deputado, haverá agenda na prefeitura de Cáceres no dia 30, quando tratarão das hidrovias e também irão até o Zona de Processamento de Exportação do município. Já no dia 31, a comitiva vai percorrer as rodovias estaduais dos municípios como São Domingo, Salto do Céu, Lambari, Rio Branco, Araputanha, Quatro Marcos. “Quero levar o secretário para que a gente possa sensibilizar e mostrar que aquela população pode ser assistida pelo estado de Mato Grosso”, concluiu Moretto.

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Escola do Legislativo terá curso EAD da Escola do Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por meio de uma parceira com a Escola de Governo do Senado Federal a Assembleia Legislativa de Mato Grosso dá inicio a implantação de Ensino a Distancia (EAD). O anúncio foi feito na manhã dessa quinta-feira (19) pelo coordenador da Escola do Legislativo de Mato Grosso Eduardo Manciolli, durante reunião com Marcio Coimbra diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo Manciolli, já na próxima segunda-feira (23), servidores e comunidade em geral poderão acessar, pela pagina da ALMT, os cursos oferecidos gratuitamente pela plataforma do Programa Interlegis, do ILB.

“A educação é o meio mais eficiente de promover transformações e o EAD é uma ferramenta fundamental para garantir a oportunidade de ensino para muito mais pessoas. Estamos dando inicio a esse projeto contando com o importante apoio de uma instituição pública já consolidada na modalidade”, destaca o coordenador. O próximo passo, segundo ele, é disponibilizar os cursos desenvolvidos pela Escola do Legislativo por meio de plataforma digital própria, que será implantada nos próximos dias. “Essa é uma inciativa importante da assembleia de buscar se fazer mais presente e atuante nos 141 municípios que representa” avalia.

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“A oferta de ensino a distância é um processo que se consolidou com a evolução das novas tecnologias de informação e de comunicação. Considerando essa transformação, o Interlegis caminha pra se tornar uma plataforma inteiramente digital e alcançar regiões remotas do país”, explica Coimbra. Segundo ele a parceria estabelecida com Mato Grosso faz parte de um projeto de ILB que visa fortalecer a relações com os legislativos dos estados e município das regiões centro-oeste e norte, para oferecer apoio e ampliar o diálogo e a integração.

Além da plataforma on-line o Interlegis, Coimbra adinata que a parceria também prevê a realização de outros cursos presenciais como uma edição da oficina “Agro + Infraestrutura: Integração e Desafios”, realizada esta semana em Brasilia e que deve acontecer aqui no mês de novembro.

Cursos on-line: para frequentar as capacitações disponíveis na plataforma é preciso fazer um cadastro que permitirá ao usuário acessar ainda mais opções de ensino como oficinas e vídeos-aulas, entre outros. Vale destacar que o aluno interage, diretamente com o material didático, realiza exercícios de fixação, avaliação final e obtém o certificado, conforme seu tempo e disponibilidade, considerando do prazo máximo estabelecido para conclusão cada curso, que varia entre 40 e 60 dias. A carga horária varia e cada estudante pode se matricular em até dois cursos ao mesmo tempo. 

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Bombeiros e ooliciais Militares da cidade de Sinop são homenageados

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os bombeiros e policiais militares da cidade de Sinop foram homenageados com moção de aplausos, na quarta-feira (18), pelo o presidente da Comissão e Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

O parlamentar fez um requerimento para homenagear todo o efetivo da PM e BM do Estado de Mato Grosso, ele tem percorrido o Estado entregando as moções. “Essa é uma oportunidade ímpar de poder homenagear esses profissionais da segurança pública”, disse Nascimento.

“É uma satisfação muito grande para os praças e oficiais receber uma homenagem como essa, isso é gratificante e mostra que nosso trabalho tem valor e está sendo observado, obrigado deputado”, declamou o 1º sargento BM Paulo Sergio

O Major PM Joubert Rafael Sacramento comandante da Força Tática de Sinop, destacou a importância da moção de aplauso para os policiais. “ O ato de receber uma moção de aplausos pode parecer um gesto pequeno para alguns, mas para nós representa um motivo a mais para estimular o nosso efetivo a trabalhar ainda mais motivado. Os militares de Sinop merecem essa homenagem, afirmou Sacramento.

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"Estou com 30 e seis meses no estado de Mato Grosso e nunca vi um deputado homenagear todos os policiais militares, a instituição PM agradece o deputado pela condecoração, muito obrigado de coração. Depositamos nossa confiança no senhor e estaremos cobrando melhorias para a nossa categoria", destacou o Cel PM Valter Luiz Razera comandante do 3º Comando Regional.

Tenente-coronel Kleverson comandante adjunto do 3º Comando Regional cobra mais atenção e reconhecimento do poder público. “Gostaria que o governo do estado e a própria Assembleia reconhecesse mais os nossos policiais e bombeiros militares o dia- a dia de cada um aqui não é fácil, enfrentamos o sol quente e diversas ocorrências, obrigado pelo reconhecimento”, declarou o tenente-coronel.

“Venho acompanhando os trabalhos do deputado e parabenizo pela maneira que tem feito a política na ALMT, considero importante ter um representante da segurança pública no parlamento estadual”, disse o vereador Lindomar Guida.

Em seu discurso, Elizeu Nascimento destacou um dos seus projetos que está em tramitação na ALMT durante seu discurso na sessão especial no município de Sinop. “Desde os meus primeiros dias na Assembleia Legislativa, estou trabalhando diuturnamente na busca por soluções dos problemas que afligem os cidadãos mato-grossenses e a categoria na área da segurança pública. Para isso, eu, e minha assessoria, trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a classe. Como é o caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2019 instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados para investimentos na segurança pública de Mato Grosso”, pontuou Elizeu.
 

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