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Política

Com pauta trancada, deputados devem votar vetos está semana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além das quatro sessões ordinárias, o Parlamento estadual realiza vários eventos durante esta semana. Nesta terça-feira (16), às 9 horas, tem audiência pública para discutir os impactos da tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na cultura do milho. O debate sobre a cobrança do fundo aos produtores mato-grossenses foi  requerido pelo deputado Ulysses Moraes (DC).

Segunda-feria (15)

Acontece daqui a pouco, às 9 horas, mais uma reunião da Câmara Setorial Temática – CST da Mulher. A mesma tem o objetivo de, durante 180 dias, levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos para as mulheres em Mato Grosso. A reunião será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201- no 2° andar da Assembleia Legislativa.

Terça-feira (16)

O deputado Ulysses Moraes (DC) realiza audiência pública, às 9 horas, para debater a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab na produção do milho em Mato Grosso. A discussão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

À tarde, às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem uma visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, localizado na Rua 13 Junho, 105, Bairro Porto.

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Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam a 18ª reunião ordinária da 19ª Legislatura. A pauta do dia conta com 15 proposições, entre elas estão vários projetos de lei e um projeto de emenda constitucional. A reunião dos deputados será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Duas reuniões de comissões permanentes estão marcadas para começar às 16 horas na sede da Assembleia Legislativa. A primeira reunião extraordinária é da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, que será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A outra é reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Esse debate será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o regimento interno, os deputados devem iniciar a primeira sessão ordinária da semana. Na pauta para discussão e votação constam diversos vetos do governo a matérias de autoria de parlamentares.

Quarta-feira (17)

Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados realizam a 2ª sessão ordinária da semana.

Já às 14 horas, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público voltam a se reunir na sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201. Nesse mesmo horário, mas na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202, a reunião é com a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

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Mais tarde, às 16 horas, a reunião é dos deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Eles vão se reunir na sala de comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Em seguida, os deputados voltam ao Plenário das Deliberações, às 17 horas, para a 3ª sessão ordinária da semana.

Quinta-feria (18)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da 4ª reunião ordinária da semana, no Plenário das Deliberações.

Sexta-feira (19)

Em Cuiabá, às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a situação da malha viária de 13 municípios da Região Sudoeste de Mato Grosso, formados pelos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo, Denise, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O debate será no auditório Milton Figueiredo e foi proposto pelo deputado Dr. João (MDB).

Vale lembrar que as atividades definidas pelo Parlamento estadual podem ser alteradas ao longo da semana.

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Política

Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

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Política

Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

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Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

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