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Cidades do interior- Estado convoca mais 25 pessoas para o concurso do sistema penitenciário

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O governo de Mato Grosso publicou um edital convocando mais 25 pessoas do cadastro de reserva do concurso do Sistema Penitenciário. Os convocados devem comparecer à Gerencia de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Gestão no dia 10 de outubro às 15h para fazer a opção pelo município de nomeação.

O chamamento foi publicado no Diário Oficial que circulou na última sexta-feira (4). A intenção é preencher vagas para o cargo de agente penitenciário nas cidades que não possuem candidatos classificados. Os convocados poderão optar por atuar em Colniza, Porto dos Gaúchos, São Félix do Araguaia ou Vila Rica.

O não comparecimento do candidato no local, data e horário da convocação implicará em renúncia do cargo. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato e disponibilidade de vagas. O quadro de vagas completo está disponível aqui.

Concurso

Na última semana o Estado nomeou 200 pessoas para os cargos de agente penitenciário (feminino e masculino), profissional de nível superior, perfis de advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo e procurador do Estado. O concurso do Sistema Penitenciário foi realizado em 2017 e concluído em janeiro deste ano.

Leia mais:   Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

Posse

Os nomeados têm à disposição uma cartilha com perguntas frequentes sobre os procedimentos e documentos necessários para posse. A Seges disponibilizou o documento com a intenção de orientar sobre certidões, requerimentos, avaliação pela Perícia Médica, e também a íntegra da Instrução Normativa Nº 003 de 2013 atualizada. A cartilha completa está disponível no site da Seges (www.gestao.mt.gov.br).

O órgão pede atenção dos convocados ao prazo final da posse, que é de trinta dias após a nomeação, pois não haverá prorrogação do prazo por conta do início do curso de formação da categoria. O agendamento da perícia médica e posse é realizado exclusivamente pelo Disque Servidor: 0800 647 3633.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

Leia mais:   Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

Por: Joner Campos

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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