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Mato Grosso

CGE treina as Unidades Setoriais de Controle Interno para uso do sistema de monitoramento

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finalizou, nesta semana, o treinamento dos servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) para utilização do sistema eletrônico de envio dos planos de providências elaborados pelos órgãos estaduais em resposta às recomendações da CGE. A ferramenta substitui a emissão física dos documentos à CGE e integra série de medidas adotadas pelo órgão central de controle interno do Governo de Mato Grosso para melhorar o monitoramento da implementação das ações corretivas.

O auditor Aprígio Guilherme Miranda de Freitas, um dos facilitadores do treinamento, explicou que o envio dos planos de providências pelo sistema visa agilizar, padronizar e organizar o processo, facilitar a comunicação entre a CGE e as Unisecis, além de reduzir custos com papel e deslocamento para protocolização dos documentos na Controladoria.

Isso porque a ferramenta centraliza todas as etapas do monitoramento (pós-auditoria): entrega dos trabalhos de auditoria pela CGE aos órgãos estaduais; elaboração dos planos de providências pelas unidades executoras; análise pela CGE da consistência dos planos de providências; implementação dos planos de providências pelos órgãos estaduais e emissão de relatório a cada quadrimestre pela CGE com a demonstração dos resultados alcançados com a implementação dos planos de providências.

A ferramenta é um anseio antigo das Unisecis. Apesar da fase inicial de uso, que requer adequações e adaptações, as Unisecis já notam o avanço que o sistema vai propiciar às suas atividades. “Já é possível perceber a evolução na celeridade, no gerenciamento das informações de forma macro e, principalmente, no controle dos prazos em sincronia com a CGE. Tudo isso de uma forma bem didática, com dados consolidados no Dashboard. A expectativa é que até o final do exercício, tenhamos formado uma base consistente de informações que muito contribuirá para os trabalhos dos próximos exercícios”, destacou a gestora da Uniseci do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Kesia de Souza Rosa.

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A gestora da Uniseci da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Juliana Pereira de Arruda, também comemorou o desenvolvimento do sistema.  “Começamos a inserir os planos de providências de 2017, 2018 e 2019 no sistema esta semana, após a capacitação. De pronto, já posso dizer que é um avanço, pois podemos lançar os documentos e receber um feedback da CGE com mais celeridade. A utilização do sistema nos trará mais segurança, agilidade nos processos, diminuição do retrabalho e economicidade, pois diminuirá em média 50% da utilização da via impressa”, disse.

Para o gestor da Uniseci da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Nilton Paulo Xavier, a ferramenta é funcional e necessária. “Como trabalhamos com muitas informações, precisamos ter segurança, confiabilidade e agilidade para a elaboração dos planos de providências e emissão de relatórios. Muitas vezes o prazo para entrega das solicitações/determinações é exíguo, esse sistema facilita o total controle do gerenciamento das atividades, a fim de otimizar e dar efetividade à entrega das demandas em tempo hábil. É exatamente nesse ponto – gerenciamento- que acreditamos nesse sistema”, comentou.  

Ações corretivas

O plano de providências deve ser elaborado pelas áreas envolvidas (áreas executoras) nos apontamentos da CGE, com o auxílio técnico das respectivas Unisecis. O documento deve elencar as ações, os responsáveis, os meios e os prazos para implementação das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública. 

Os planos de providências devem ser registrados no sistema, pela Uniseci, no prazo de 30 dias após o recebimento de produtos de auditoria e controle emitidos pela CGE.

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Ao receber o plano de providências elaborado pelo órgão auditado, a CGE-MT realiza a análise das ações propostas não somente quanto ao adequado preenchimento do documento, mas também em relação à efetividade das medidas tomadas para o atendimento das recomendações e determinações.

Assim que os órgãos finalizarem a execução das ações propostas, as respectivas Unisecis devem registrar a conclusão no sistema eletrônico, com a descrição e as evidências de que as recomendações foram implementadas. Posteriormente, a CGE realizará testes e análises nos registros e evidências juntadas, com o intuito de evidenciar se as recomendações foram realmente atendidas.

“Com a nova modelagem, a CGE espera aprimorar o gerenciamento de riscos a partir da geração de estatísticas das falhas e respectivas causas, bem como pela apuração do nível de maturidade do controle”, ressaltou o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE, José Alves Pereira Filho. 

As informações extraídas com a nova modelagem serão mais um elemento para subsidiar o planejamento de outras ações de auditoria e controle pela CGE, bem como para servir de instrumento de gestão para as secretarias.

“É importante destacar que os planos de providências se consolidaram como um importante instrumento de gestão e de controle. Além de contribuir com a administração pública na melhoria dos processos, têm sido considerados pelo TCE como atenuantes no julgamento das contas dos gestores. Ou seja, mais que se defender e apresentar justificativas para as falhas, o TCE tem considerado a ação do gestor para sanar as causas dos problemas”, frisou o adjunto da Controladoria.

Confira AQUI outras imagens dos treinamentos.

Fonte: GOV MT
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Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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