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Mato Grosso

CGE realiza primeira eliminação de documentos de sua história

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou neste mês de junho a primeira eliminação de documentos institucionais de sua história de 40 anos. Foram avaliadas e eliminadas 62 caixas box com 306 quilos de material referente aos anos de 2008 a 2013. O descarte foi executado com base nos conceitos e procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 8.159/1991.

Foram eliminados os seguintes documentos intermediários: diárias; missões fora da sede, tais como viagens a serviço no país; liberação de orçamento; pedidos, oferecimentos e informações diversas; comunicação e informes; limpeza e imunização; locação, arrecadação, comodato; pagamento de fatura e nota fiscal; serviços telefônicos e fax; adiantamentos, concessão e prestação de contas; cessão, doação, permuta; material de consumo.

Na Tabela de Temporalidade, que estabelece o conjunto documental ao qual pertence o documento e o seu prazo de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação), a maioria da papelada que compõe a listagem da CGE está classificada com vida útil de um (01) a cinco (05) anos, a contar da data de aprovação das contas.

A listagem de eliminação foi elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2020 para efeito de transparência e para o caso de haver objeção interna ou externa quanto ao descarte de algum documento.

A eliminação dos documentos ocorreu no dia 04 de junho e foi acompanhada pelo coordenador de Protocolo e Arquivo e presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos (CPAD) da CGE-MT, Adelson Luiz da Silva.

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Segundo ele, existe toda uma metodologia para que os documentos sejam descartados de forma segura e definitiva. “Precisamos respeitar todo o procedimento que envolve a eliminação de um documento. E, temos que estar atentos ao cumprimento de todo o ciclo de vida do documento, para que possamos depois dar a destinação final determinada na Tabela de Temporalidade”, ressalta o coordenador.

Para que a eliminação de documentos seja devidamente executada, entra em cena a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. A Comissão, que deve ser constituída dentro de cada órgão do Poder Executivo Estadual, tem como atribuição acompanhar na integralidade os passos que envolvem todo processo de extinção documental. “A temporalidade dos documentos deve ser sempre observada”, frisa o coordenador.

Ele reforça a importância da preservação documental, porém, expressa a necessidade da atenção prestada ao tempo útil de diversos documentos guardados no arquivo da instituição. “Eliminar processos que já cumpriram seu tempo de vida contribui para uma melhor gestão dos documentos permanentes e para a organização do espaço”, adverte Adelson.  

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De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, os documentos elaborados e de propriedade da administração pública podem ser extintos com a devida autorização da instituição central arquivística, o que, no âmbito do Poder Executivo Estadual, é de competência da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

No site do Arquivo Público, está disponível para consulta a Cartilha Eletrônica de Gestão de Documentos e Preservação da Memória com todo o procedimento que os membros das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos devem observar.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT é composta pelos servidores Adelson Luiz da Silva, Claudimas Ladislau Martins, Isabela Cícero de Sá Davantel Pio, Eliana Cristina Hartmann Macedo, Fabrícia de Arruda Bastos, Jair Monteiro Exórcio, Edevanda Silva de Moraes e André Ramos Gomes da Silva, todos da Controladoria, e Valéria Nassarden Taborelli e Silva, do Arquivo Público do Estado. 

Fonte: GOV MT
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Mesmo com fechamento temporário, Detran-MT continua emitindo CNH em todo Estado

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Mesmo com o fechamento temporário em razão da pandemia do novo coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) continua emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que solicitam o documento via aplicativo MT Cidadão.

O documento é enviado pelos correios no endereço cadastrado junto ao Detran-MT ou na unidade escolhida pelo condutor para retirada. 

Desde o dia 22 de junho, quando o atendimento presencial do Detran foi suspenso em 17 municípios do Estado, até a data de ontem (01.07), que a Autarquia já está com 53 municípios com atendimento suspenso, foram abertos 1.782 processos de renovação da habilitação pelo aplicativo MT Cidadão em todo Estado, sendo que 287 condutores já receberam suas CNHs em casa, via correios.

Somente entre a última segunda-feira (29.06) até quarta-feira (01.07), foram emitidas em torno de 800 CNHs aos condutores via correios.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, explica que, com a suspensão temporária do atendimento na maioria das unidades da Autarquia, o condutor que precisa renovar a CNH pode fazer todo o processo via aplicativo MT Cidadão. “Estão solicitando a entrega do documento pelos correios e o Detran está emitindo e enviando”.

Alessandro ressalta ainda que, o Detran também está emitindo as CNHs em que os processos foram abertos pelo aplicativo MT Cidadão e foram solicitadas para entrega nas Ciretrans.

“Estamos emitindo o documento e guardando dentro do malote para que, assim que retornar o expediente e o atendimento ao público nas Ciretrans, que estão temporariamente fechadas, vamos enviar os documentos para essas unidades para que o condutor consiga ir retirar a sua CNH”, disse.

Suspensão do atendimento

O Detran-MT está com o atendimento ao público presencial suspenso desde o dia 22 de junho em 17 municípios do Estado, e no dia 29 de junho suspendeu o atendimento em mais 36 municípios, totalizando 53 cidades com atendimento suspensos.

A medida considerou o Boletim Informativo nº 109, divulgado no dia 25 de junho pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com o panorama da situação epidemiológica  do Covid-19 em Mato Grosso. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE ESTÃO FECHADAS TEMPORARIAMENTE

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Os municípios elencados na lista foram considerados de risco muito alto e alto risco de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT.

Os cidadãos que já estavam com o atendimento agendado para as referidas unidades estão sendo contactados pelo Detran-MT para reagendamento do atendimento para após o período de suspensão.

Orientações

A orientação do Detran-MT neste momento de prevenção ao novo coronavírus é que o cidadão verifique sempre se o serviço que ele deseja está disponível de forma digital, no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br).

Através do site ou pelo aplicativo MT Cidadão, podem ser feitas a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca para a CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), além da emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos e Certidão de Propriedade.

Licenciamento

Um dos serviços disponíveis online é a impressão do Licenciamento Anual de Veículos, que pode ser feito em papel A4, em qualquer lugar em que o cidadão tenha acesso à impressora e a internet.

O serviço foi autorizado pelo Denatran e disponibilizado pelo Governo do Estado no site do Detran-MT e pelo aplicativo MT Cidadão. O documento em papel A4 tem o mesmo valor jurídico do conhecido “verdinho”, que era impresso em papel moeda.

“O cidadão que já tem o veículo emplacado em seu nome e deseja ter acesso ao documento, este ficará disponível de forma automática após o pagamento de todos os débitos obrigatórios para trafegabilidade do veículo”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Suspensão de prazos

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Conforme a deliberação n° 185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-MT reforça que continua valendo a suspensão do prazo para os seguintes serviços:

– Transferência de propriedade do veículo;

– Emplacamento por mudança de cidade ou município;

– Primeiro emplacamento veicular;

– Prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020.

Habilitação

Para os motoristas que estão com a CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, bem como a Permissão para Dirigir (PPD), estes documentos estão com o prazo de validade indeterminado, como explica o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

“Isso quer dizer que, se a CNH do motorista venceu em 20 de fevereiro de 2020, embora já estejamos no mês de junho, o documento permanecerá válido para fins de fiscalização de trânsito. Ou seja, o agente de trânsito ao abordar um motorista com o documento vencido a partir da referida data, não pode autuar esse condutor por estar com a CNH vencida há mais de 30 dias”, destacou.

Entretanto, o diretor alerta aos motoristas que, caso a CNH esteja vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, data estipulada pela deliberação do Contran, estes não devem conduzir veículos, pois estão em situação irregular e poderão ser autuados em uma fiscalização de trânsito.

Quanto aos processos administrativos em trâmite de primeira habilitação, que possui uma periodicidade de 12 meses, o prazo foi ampliado para 18 meses para que o processo do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

“Ou seja, o candidato a primeira habilitação ganha mais seis meses para finalizar o seu processo”, observou Alessandro.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

O Mato Grosso Saúde esclarece sobre ligações telefônicas da empresa Odonto Servidor

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O Mato Grosso Saúde vem informar a todos os beneficiários e servidores do Estado que a empresa Odonto Servidor, por meio da empresa Obasp (Ordem Brasileira de Assistência ao Servidor Público), não possui qualquer tipo de vínculo com o Instituto de Assistência de Saúde do Servidor do Estado.

O Instituto pede que, caso os servidores recebam ligações da referida empresa e julguem suspeito, que entre em contato imediatamente com a ouvidoria do Mato Grosso Saúde para informar o ocorrido pelo telefone (65) 3613-7714, pelo e-mail ouvidoria@mtsaude.mt.gov.br ou pelo site da Ouvidoria Geral

 

Fonte: GOV MT
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