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Mato Grosso

CGE prioriza controle preventivo junto aos órgãos estaduais

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Com o compromisso de avançar no controle preventivo da gestão dos recursos públicos, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) iniciou nesta semana os ciclos de capacitação do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. Na primeira etapa, cerca de 300 servidores de cinco instituições do Governo de Mato Grosso (Jucemat, Indea, Intermat, Seaf e CGE) e da Defensoria Pública aprimoraram os conhecimentos sobre Controle Disciplinar, Gestão de Pessoas, Conformidade da Despesa Pública e Fiscalização de Contratos.

“A ideia é trazer o controle interno ainda mais próximo dos gestores, auxiliando nas tomadas de decisões, e servidores, proporcionando um conhecimento mais prático e preventivo. Estamos ampliando o nosso leque de capacitações a fim de elevar o nível de profissionalização da gestão pública”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

No tema Controle Disciplinar, a auditora Aline Dantas explanou sobre as principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais.  

Com base em estatísticas do ano de 2018, ela comentou que lideram o ranking de violações funcionais as seguintes condutas: desídia/negligência, acúmulo irregular de cargos públicos, fraudes, inassiduidade, abandono de cargos, irregularidades em contratos e uso indevido de veículos oficiais. “Dependendo do grau da procedência, todas essas situações podem resultar em pena de demissão”, comentou.

A auditora apresentou a configuração de cada uma das infrações, como forma de orientar os servidores a prevenir a ocorrência dessas práticas por desconhecimento da legislação. “Não é intenção da administração a punição de servidor. O processamento disciplinar não é somente penoso para o processado, mas também para toda a administração. O melhor é orientar e prevenir, assim como estamos fazendo no Programa CGE ORIENTA”, ressaltou.

A auditora falou ainda sobre a organização do sistema de correição no Governo de Mato Grosso e os estágios da apuração de infrações mediante os institutos do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O TCAC é voltado à apuração de violações mais leves, puníveis com repreensão ou suspensão de até 15 dias. Já o PAD é direcionado à apuração de infrações graves, que possam resultar em penas de suspensão superior a 30 dias, demissão, destituição de cargo em comissão e cassação de aposentadoria. “Nenhuma penalidade pode ser aplicada ao servidor público sem que haja o devido processo legal”, destacou Aline.

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Gestão de Pessoas

Outro tema do primeiro ciclo do CGE ORIENTA foi sobre Gestão de Pessoas. Neste caso, os auditores Fábio Marcelo de Lima e Fabíola Dourado trataram das principais consultas formuladas no canal Pergunte à CGE sobre os direitos dos servidores.   

Na ocasião, os auditores apresentaram esclarecimentos acerca das situações possíveis de faltas ao trabalho, dispensa coletiva, afastamentos do serviço para qualificação profissional, redução de carga horária, acúmulo de cargos públicos, licença-prêmio, participação em atividade econômica privada e direito de petição.

“Esperamos que com os temas debatidos, possamos nos atentar mais à nossa legislação, ao nosso Estatuto do Servidor Público Estadual, para que melhor possamos usufruir dos nossos direitos enquanto servidores”, afirmou o auditor Fábio Marcelo.

Conformidade da Despesa

O primeiro ciclo do CGE ORIENTA também disponibilizou oficina sobre a Conformidade da Despesa Pública. Neste caso, os auditores Humberto Fernandes, Clênio Landim, Marcia Okamura, Grazielle Franco e Luciano da Rosa explanaram sobre as normas e os procedimentos legais a serem observados pelas secretarias na execução orçamentária, financeira e contábil.

Eles trataram da base legal, dos conceitos, da jurisprudência e das orientações técnicas já emitidas pela CGE sobre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e pagamentos por indenização.

Também explanaram sobre as irregularidades mais recorrentes, respectivas causas e recomendações de correção apuradas pela CGE nas avaliações de controle interno das áreas contábil, financeira e patrimonial dos órgãos estaduais.

O auditor Humberto Fernandes enfatizou a importância de que cada órgão realize anualmente o seu levantamento patrimonial, como instrumento de controle dos bens móveis e imóveis.

“O inventário anual é importante porque é uma obrigação legal, reflete no planejamento anual do órgão, ajuda em reforma e organização administrativa e propicia registros contábeis e conciliação de bens permanentes (móveis e imóveis)”, argumentou o auditor.

Fiscalização de Contratos

O último tema da primeira etapa de “CGE ORIENTA” foi sobre Fiscalização de Contratos. A oficina mais concorrida do evento foi conduzida pelos auditores Anderson Escobar, Breno Santiago, Marcelo Soares e Tatiana Piovezan.

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Na ocasião, eles enfatizaram que a fiscalização de contratos é uma exigência constitucional e legal para defesa do interesse público, garantir a aplicação dos princípios da licitação e evitar a malversação dos recursos públicos. Para tanto, a atividade deve ser desempenhada com diligência, pois as atribuições não se limitam ao mero atesto de notas fiscais para pagamento.

Cada contrato deve ter um servidor formalmente designado como fiscal, mediante publicação no Diário Oficial, para acompanhar a sua execução e garantir a entrega dos produtos e a prestação dos serviços nas exatas especificações de quantidade, qualidade e prazos estabelecidas no contrato. Nem mais nem menos. “Ao perceber que o fiscal tem acuidade, a empresa mal-intencionada já fica intimidada”, advertiu o auditor Anderson Escobar.

Para uma fiscalização efetiva, o servidor designado para a função deve conhecer o contrato em detalhes, estar sempre em contato com o preposto da empresa contratada, conferir os documentos exigidos para a liquidação da despesa, analisar a compatibilidade do objeto faturado nos documentos fiscais com as informações do contrato, conferir a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa contratada, documentar todas ocorrências e comunicar ao gestor do contrato as intercorrências eventualmente encontradas para as devidas providências de aplicação de multa ou rescisão contratual, por exemplo.  

“O fiscal de contrato tem a nobre missão de combater a ineficiência, que, comprovadamente, é maior do que a corrupção. É a segunda linha de defesa da gestão pública para evitar gastos desnecessários, recebimento de produtos com qualidades inferiores e aumento de custo para a máquina pública”, destacou o auditor Marcelo Soares.

Novas etapas

Foram selecionadas para o primeiro ciclo do Programa CGE ORIENTA as instituições com menores quantitativos de servidores e que não tinham sido contempladas nas últimas capacitações promovidas pela CGE. No entanto, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual serão contemplados nas novas etapas da ação.

Confira a galeria de fotos do primeiro ciclo do Programa CGE ORIENTA

Fotos – 17/09/2019

Fotos – 18/09/2019

Fotos – 19/09/2019

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de 200 mulheres são atendidas em mutirão de consultas de mastologista

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O Hospital Estadual Santa Casa recebeu, na manhã do último sábado (19.10), 285 pacientes que passaram por consultas em mastologia e, conforme indicação médica, realizaram os exames de mamografia e ultrassonografia. As pacientes foram selecionadas pelo sistema de regulação, sendo que boa parte dessas mulheres aguardavam pela realização do exame desde 2017.

O mutirão faz parte das ações promovidas pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com a MT Mamma, que uniram forças para a Campanha do Outubro Rosa, mês de intensificação dos cuidados e alerta sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. 

Os atendimentos foram iniciados às 8h e as pacientes foram recepcionadas pelo Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a diretora do Hospital Estadual,  Danielle Carmona, e pelas representantes da MT Mamma – que incluiu na programação a música ao vivo e a oferta de café da manhã com pão, chá e suco às mulheres que aguardavam pelo serviço de saúde. 

“Estamos em um mês inteiro dedicado à intensificação das ações e ampliação do diagnóstico do câncer de mama. Hoje, temos estrutura para realizar 300 consultas voltadas para pacientes que foram selecionadas no complexo regulador das cidades de Cuiabá Várzea Grande e outros 25 municípios que estão sendo atendidos”, disse o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que acompanhou de perto os atendimentos realizados no hospital. 

Em Mato Grosso, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica estima que 680 novos casos de câncer de mama podem ser diagnosticados para cada ano do biênio 2018-2019, com risco estimado de 48,98 casos a cada 100 mil mulheres em todo Estado. Os números mostram que, apenas em Cuiabá, são estimados aproximadamente 220 novos casos da doença, com um risco de 67,89 diagnósticos para 100 mil mulheres; o câncer de mama representa um percentual de 27,5% do total de casos de câncer. 

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Seguindo as recomendações da campanha, que sugere a realização do exame a partir do 40 anos, a servidora pública, Terezinha Ferraz Gomes, de 47 anos e moradora do município de Várzea Grande, passou pela consulta e realizou o exame de mamografia. A paciente elogiou o atendimento recebido no hospital e destacou a importância de realizar o exame. 

“Fui bem atendida, foi muito bom, maravilhoso. É importante fazer este exame, pois quanto mais cedo a gente descobrir se tem alguma coisa é melhor para começar logo um tratamento”, disse a paciente. 

A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Danielle Carmona, explicou que para ofertar uma agilidade no atendimento, a paciente passava pela consulta e já era encaminhada para a sala de exame, onde foram realizadas mamografia e ultrassonografia de mama.

“A ideia não era apenas realizar a consulta e fazer com que essa paciente voltasse para lista de regulação, mas também dar o atendimento na sua integralidade. Todas as pacientes que estão passando pela consulta e que demandarem exames de mamografia e ultrassonografia de mama, eles serão realizados tudo aqui no Hospital Estadual. Além disso, a continuidade dos atendimentos para os pacientes que necessitarem realizar biópsia, quimioterapia, radioterapia e cirurgia será realizada aqui na unidade”, explicou a diretora.

Outra paciente que recebeu o atendimento foi a senhora Isaura Aparecida Caldeira, moradora do município de Nova Santa Helena, cidade 622 km distante de Cuiabá, que aguardava há dois anos e finalmente conseguiu realizar o exame. A paciente explicou que recebeu uma ligação informando sobre o mutirão de exames. 

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“Eu fui chamada, graças a Deus, eu recebi uma ligação no meu celular, era da Santa Casa, informaram que eu estava com o meu nome na lista para participar do mutirão. Fiquei muito feliz, pois estou esperando há dois anos por este exame, é muito gratificante estar aqui para ser atendida, principalmente pra gente que não tem condições de pagar no particular”, disse Isaura.  

Campanha Outubro Rosa

A campanha Outubro Rosa é realizada todos anos no mundo inteiro com o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. Além disso, a campanha visa à disseminação de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde. Durante o mês, diversas instituições abordam o tema e alertam para a realização de exames preventivos que detectam o câncer precoce.

Câncer de mama

O câncer de mama é um tumor maligno que ataca o tecido mamário e é um dos tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Ele se desenvolve quando ocorre uma alteração de apenas alguns trechos das moléculas de DNA, causando uma multiplicação das células anormais que geram o cisto. Os especialistas dizem que a maior incidência da doença ocorre na faixa-etária dos 50 aos 69 anos. Para prevenir, visando ao diagnóstico precoce, é recomendado que a mulher realize o exame de mamografia a partir dos 40 anos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de 2 mil policiais militares concluem capacitação em Liderança e Inteligência Emocional

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Desde o ano passado, mais de 2 mil policiais militares mato-grossenses passaram pelo treinamento ‘Life Coaching – Liderança e Inteligência Emocional’, que tem como principal objetivo aprimorar a capacidade dos policiais de exercerem a liderança e se desenvolverem no trabalho, em família e no convívio social.

Na última sexta-feira (18.10), em Cuiabá, foi realizada a apresentação dos resultados dos cursos realizados. Com formação de coaching em Inteligência Emocional pelo Instituto Destiny e IBC – Instituto Brasileiro de Coaching e longa experiência na área, a oficial PM Rosalina Pinho, responsável pelo curso, fez um balanço desse trabalho em um encontro com o comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, comandantes-adjuntos, comandantes de unidades e outros militares. 

Ela explicou que essa capacitação teve como proposta trabalhar a questão do estresse, da pressão decorrente da atuação policial. “Conseguimos atingir o objetivo, capacitamos mais de 2 mil militares de forma inédita, com instrutores da própria instituição” observou Rosalina.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, agradeceu Rosalina Pinho pela disposição em ofertar o curso, aos oficiais presentes no encontro e aos comandantes regionais por reconhecerem a importância das diversas formas de conhecimento e da busca contínua pela melhoria do policial enquanto profissional e cidadão que integra a sociedade.

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Assis disse que o objetivo é dar continuidade ao projeto até que todos os 7.500 policiais tenham freqüentado o curso.

(Com supervisão da jornalista Alecy Alves)

Fonte: GOV MT
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