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Cerca de 94% da população já está inserida na nova previdência

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A proposta do governo prevê que os servidores públicos de Mato Grosso tenham as mesmas regras da reforma nacional aprovada

A proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais de Mato Grosso prevê que as regras aplicadas aos servidores federais sejam as mesmas no Estado. Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, a maioria da população já está inserida em novas regras previdenciárias previstas na Emenda Constitucional 103/2019, recém aprovada.

“É importante ressaltar que esta emenda que está em vigência já alcança 94% da população brasileira, ou seja, tanto os funcionários da inciativa privada, como os servidores federais. O que está em questão agora é se os servidores estaduais e municipais irão acompanhar estas regras, e a opção do governador foi adotar integralmente as novas regras aprovadas”, explicou o gestor durante entrevista nesta terça-feira (26.11), ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

O Estado colocou em discussão com os servidores, e com o Conselho da Previdência, a adesão à reforma nacional já aprovada, que prevê o aumento da alíquota de contribuição, que passaria de 11% para 14%, e a mudança na idade das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens, e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

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O principal ponto que mobiliza o Poder Executivo a propor alteração de regras antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui os estados e municípios, é garantir o pagamento das aposentadorias sem o aporte financeiro do caixa do estado.

“Há uma certa indefinição de quando essa PEC [paralela] passará pela Câmara, e se haverá alterações. Nós temos um déficit mensal de 115 milhões, então há uma necessidade urgente de fazer a implementação das reformas”.

Ele explica ainda que caso o Estado não realize uma reforma, o déficit continuará aumentando, e em dez anos, acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões. Com a aprovação da proposta do Executivo, o déficit é zerado já em 2020.

“A perspectiva é que o déficit seja crescente, e que esse ano seja fechado com déficit de R$ 1,3 bilhão, no ano que vem, R$1,4 bi. Mas no ano de 2025 esse rombo dobra, e vai para R$ 2,8 bi, fechando em 10 anos, em 2029, com um rombo de cerca de R$ 5 bilhões ao ano”.

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As outras alternativas apontadas no estudo realizado pelos técnicos do governo, como aumentar impostos, diminuição das aposentadorias dos inativos, corte de investimentos nas áreas de infraestrutura, e corte de duodécimos, não seriam suficientes para resolver o problema.

“Seria necessário cortar algo em torno de 37% do valor do que um inativo recebe hoje do Estado para que não houvesse déficit. Sabemos que isto é inconstitucional, o governo não propõe esta medida, mas apresentamos os cálculos para evidenciar de forma mais clara o que representa o valor que precisamos”, conta.

A Emenda aprovada ainda prevê que os estados têm até dois anos para fazer a adesão dos Poderes ao Regime Único de Previdência Própria, sob pena de ficarem inadimplente com a União, sem conseguir pegar empréstimos, receber transferências voluntárias, entre outras penalidades.

A proposta deve ser apreciada na próxima reunião do Conselho da Previdência, após discussão com os servidores, e conselheiros representantes de todos os Poderes e órgãos autônomos. Após esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para apreciação dos parlamentares na primeira semana de dezembro deste ano.

Lorena Bruschi | Secom-MT

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Francis deverá substituir Claudio Henrique na presidência do PSDB

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O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) pode assumir a presidência do partido. Ele deverá substituir o vereador Claudio Henrique Donatoni, que renunciou a presidência, no final do mês de novembro. “Mantivemos contato com os dirigentes regionais do partido, para definir sobre a formação de nova diretoria. Não podemos deixar o partido acéfalo, por muito tempo, no ano véspera das eleições municipais”.

Explicou que, com a filiação da vice-prefeita Eliene Liberato Dias, no PSB e a renúncia do vereador Claudio Henrique, o partido ficou, praticamente, sem lideranças. Dai, segundo ele, a intenção de dirigir a legenda.

A proposta, de acordo com o prefeito, será realizar uma campanha de filiação, ainda no início do próximo ano. Adiantou que, alguns vereadores, já acenaram com a possibilidade de se filiar. “Muitas pessoas estarão se filiando. Até mesmo alguns vereadores já manifestaram esse interesse, mas estão aguardando a saída do vereador Claudio Henrique e da vereadora Valdeníria Dutra, para decidir”.

Renúncia

O vereador Claudio Henrique renunciou a presidência do PSDB, durante uma sessão na Câmara Municipal, no final do mês de novembro. Se referindo ao prefeito, ele disse que, não poderia permanecer na presidência de um partido em que o filiado mais importante age, totalmente, em divergência com o pensamento dos vereadores que o ajudaram a eleger.

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“Não poderia continuar na presidência de um partido em que o filiado mais importante não está em consonância com a opinião das pessoas, e, principalmente, dos vereadores que o ajudaram a eleger. Ele (prefeito) adotou uma postura onde só a verdade dele pode prevalecer. Não respeita a opinião de ninguém” diz afirmando que, entregou a presidência, mas irá continuar no partido.

Antiga filiada da legenda tucana, a vereadora Valdeníria, segue a mesma linha de raciocínio do colega Claudio Henrique. Afirma que pretende deixar o PSDB, pelos mesmos motivos. No quinto mandato de vereadora, Valdeníria é apontada como uma grande liderança. Cogitou-se, inclusive, o lançamento de sua pré-candidatura a vice-prefeita na chapa encabeçada pela vice-prefeita Eliene.

“O meu desejo é sair, mas vou aguardar o momento certo. Não posso permanecer no partido. Se eu ficar o prefeito vai me fritar”. Com a votação de 9.440 votos nas eleições para deputado estadual, a maior número de votos dos candidatos, em Cáceres, Valdeníria diz que vem recebendo convites de vários partidos para se filiar entre eles DEM, Podemos, PMDB e Solidariedade.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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SEGURANÇA PÚBLICA: Sérgio Moro recebe Dr. Leonardo para discutir ações na fronteira de MT

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Em reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça-feira (10.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) elogiou a atuação da pasta e pediu atenção especial a Cáceres (MT) na política nacional de fortalecimento das regiões de fronteira. O parlamentar, assim que assumiu o mandato, declarou apoio ao Pacote Anticrime de Moro e vem apoiando as medidas contra a corrupção.

Conforme relatou Dr. Leonardo ao ministro, o município, que faz divisa com a Bolívia, conta com a Delegacia Especial de Fronteira (Defron), inaugurada em 2017. O local, que foi montado para funcionar como uma agência de inteligência integrada com os órgãos estaduais como Polícia Civil, Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e instituições federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, precisa de mais investimentos.

“Cáceres é cidade estratégica para Mato Grosso e para o Brasil no âmbito da segurança pública. O governo federal tem hoje uma política de melhoria da vigilância das fronteiras e de integração entre as forças públicas. Quero parabenizar o ministro Moro pela condução dos trabalhos. Ali na minha região, precisamos de esforços para diminuir a entrada de drogas, o contrabando de carros e todos os tipos de descaminho. Contamos com o ministro para nos ajudar”, afirmou Dr. Leonardo.

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Durante a audiência, Sérgio Moro lembrou que recentemente autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade organizada na região, em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Paralelamente, foi implantado o programa Vigia. Moro também observou o repasse de armas e equipamentos em 2019 e anunciou mais um repasse ao Estado, oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Sabemos da importância de Mato Grosso, por isso estamos atentos”, disse Moro a Dr. Leonardo.

Pacote Anticrime – O parlamentar de Mato Grosso já havia se encontrado com Moro para discutir e manifestar apoio ao pacote anticrime, que consiste no conjunto de medidas que defende a segurança pública do País.  A proposta aprovada na Câmara adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Dr. Leonardo também pediu apoio para a aprovação do PL em Defesa da Saúde (PL 379/2019), de sua autoria. A proposta é vista pelo deputado como um importante aliado no combate à corrupção na saúde. Ela altera a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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