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Cerca de 94% da população já está inserida na nova previdência

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A proposta do governo prevê que os servidores públicos de Mato Grosso tenham as mesmas regras da reforma nacional aprovada

A proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais de Mato Grosso prevê que as regras aplicadas aos servidores federais sejam as mesmas no Estado. Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, a maioria da população já está inserida em novas regras previdenciárias previstas na Emenda Constitucional 103/2019, recém aprovada.

“É importante ressaltar que esta emenda que está em vigência já alcança 94% da população brasileira, ou seja, tanto os funcionários da inciativa privada, como os servidores federais. O que está em questão agora é se os servidores estaduais e municipais irão acompanhar estas regras, e a opção do governador foi adotar integralmente as novas regras aprovadas”, explicou o gestor durante entrevista nesta terça-feira (26.11), ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

O Estado colocou em discussão com os servidores, e com o Conselho da Previdência, a adesão à reforma nacional já aprovada, que prevê o aumento da alíquota de contribuição, que passaria de 11% para 14%, e a mudança na idade das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens, e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

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O principal ponto que mobiliza o Poder Executivo a propor alteração de regras antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui os estados e municípios, é garantir o pagamento das aposentadorias sem o aporte financeiro do caixa do estado.

“Há uma certa indefinição de quando essa PEC [paralela] passará pela Câmara, e se haverá alterações. Nós temos um déficit mensal de 115 milhões, então há uma necessidade urgente de fazer a implementação das reformas”.

Ele explica ainda que caso o Estado não realize uma reforma, o déficit continuará aumentando, e em dez anos, acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões. Com a aprovação da proposta do Executivo, o déficit é zerado já em 2020.

“A perspectiva é que o déficit seja crescente, e que esse ano seja fechado com déficit de R$ 1,3 bilhão, no ano que vem, R$1,4 bi. Mas no ano de 2025 esse rombo dobra, e vai para R$ 2,8 bi, fechando em 10 anos, em 2029, com um rombo de cerca de R$ 5 bilhões ao ano”.

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As outras alternativas apontadas no estudo realizado pelos técnicos do governo, como aumentar impostos, diminuição das aposentadorias dos inativos, corte de investimentos nas áreas de infraestrutura, e corte de duodécimos, não seriam suficientes para resolver o problema.

“Seria necessário cortar algo em torno de 37% do valor do que um inativo recebe hoje do Estado para que não houvesse déficit. Sabemos que isto é inconstitucional, o governo não propõe esta medida, mas apresentamos os cálculos para evidenciar de forma mais clara o que representa o valor que precisamos”, conta.

A Emenda aprovada ainda prevê que os estados têm até dois anos para fazer a adesão dos Poderes ao Regime Único de Previdência Própria, sob pena de ficarem inadimplente com a União, sem conseguir pegar empréstimos, receber transferências voluntárias, entre outras penalidades.

A proposta deve ser apreciada na próxima reunião do Conselho da Previdência, após discussão com os servidores, e conselheiros representantes de todos os Poderes e órgãos autônomos. Após esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para apreciação dos parlamentares na primeira semana de dezembro deste ano.

Lorena Bruschi | Secom-MT

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Nota de pesar

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O Partido Verde – PV solidariza-se com a família do amigo e cacerense Prof. Adriano A. Silva pelo seu prematuro falecimento, ocorrido na data de ontem (03/6).
Neste momento de dor e de luto, pedimos ao nosso Bom Deus que, com todo o seu amor, abrace o Adriano e proporcione conforto a Anelise, Murilo, Júlia, Henrique, Sra. Ana e demais parentes e amigos.
Recebam o nosso sincero carinho, respeito e abraço. 🙏🏼
Anne Viegas – Presidente

Assessoria

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Cáceres e Região

Em mensagem de despedida, Marcinho diz que Adriano deixa um legado de idealismo e perseverança

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A partida prematura do nosso amigo e companheiro Adriano Silva irá proporcionar uma lacuna, não impossível, mas muito difícil de ser preenchida nos meios socais, familiares e políticos, em Cáceres.

Idealista, o professor e ex-reitor da nossa Unemat, Adriano deixa ao povo mato-grossense, um legado de homem público honesto e justo.

A população, as autoridades, mas principalmente, a comunidade acadêmica, certamente, reconhecerá, para sempre, a realização do seu grande sonho de tornar realidade os cursos de Direito e Medicina da instituição.

Mas, não foram só isso, Adriano será lembrado pela sua perseverança, nos meios políticos. O desejo de ajudar no desenvolvimento de sua cidade natal, fez com que ele pleiteasse galgar passos largos no cenário político.

Embora, não tenha obtido sucesso, nos pleitos que disputou, Adriano jamais desistiu em se perseverar. A sua bandeira era estar presente; era somar; era defender os interesses de Cáceres.

O povo mato-grossense, mas, em especial, o cacerense, o terá para sempre no coração e na memória como um grande homem, pai, companheiro, profissional e amigo.

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Que Deus conforte a família.

Marcinho Lacerda!

Assessoria

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