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Mato Grosso

Centro de Detenção Provisória ganha ala para trabalhadores e alojamento dos servidores

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Foram inauguradas, nesta quinta-feira (17.10), no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde (334 km ao Norte de Cuiabá), a ala dos reeducandos trabalhadores, com 72 vagas, e o alojamento de servidores. Os espaços foram viabilizados pela parceria entre a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Prefeitura Municipal e Conselho da Comunidade.

O objetivo é propiciar melhores condições de descanso aos 41 reeducandos que trabalham, sendo 36 em regime extramuros e cinco intramuros, em espaço separado dos demais que ainda não estão inseridos nos projetos de trabalho. O trabalho externo é realizado na fábrica de artefatos de concreto, em um terreno ao lado da unidade penitenciária, com a parceria da Prefeitura e de uma empresa privada. Os materiais feitos por eles são utilizados em obras de órgãos públicos da cidade.

De acordo com o diretor do Centro de Detenção, José Ronaldo Frutuoso, esta era uma demanda antiga dos recuperandos. “Eles são extremamente motivados e têm realmente o desejo de mudar, não tivemos nenhuma tentativa de fuga, porque eles entendem a importância do trabalho para voltarem ao convívio social e demonstraram merecimento”.

Há três anos e meio participando do trabalho na fábrica, G.R. ressaltou que nem todos possuem índole criminosa e que o projeto representa uma transformação de vida para ele. “Quero trabalhar não só pela remuneração, mas também pela dignidade que o ofício oferece, tenho quatro filhos e eles estão orgulhosos de mim”, afirmou ele, que tem 46 anos de idade. “Eu restaurei minha família quando abracei esta oportunidade e passei a me dedicar”.

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A unidade possui atualmente 247 reeducandos, sendo 174 condenados e 73 provisórios. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, ressaltou que a ressocialização é o caminho para evitar reincidência no sistema penal. “Precisamos oferecer uma nova chance para que estas pessoas possam retomar suas vidas de forma digna e com perspectiva financeira, evitando que retornem para o mundo do crime”.

A construção do alojamento dos servidores também atendeu a um anseio dos agentes penitenciários.

Visita do GMF

As inaugurações coincidiram com a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, que está percorrendo unidades penais da região Norte de Mato Grosso esta semana. Em conversa com os reeducandos que trabalham, o supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, frisou que eles possuem uma grande responsabilidade ao adquirir o direito de atuar em atividades extramuros.

“São condições, como remição de pena, remuneração, convívio social e possibilidade de dormir em celas melhores, que devem ser valorizados. Nesta unidade vemos que isto está ocorrendo, o que é extremamente importante para incentivar outros reeducandos que ainda não aderiram ao trabalho e também para que a oportunidade continue sendo dada, pois uma conduta errada pode comprometer todo o projeto”, acrescentou Perri.

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A parceria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi destacada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. “O prefeito e sua equipe não têm se furtado de contribuir com a área de segurança de uma forma geral, e é assim que conseguimos melhorar as condições de vida da população, incluindo aqueles que estão privados de liberdade também”.

O prefeito do município, Flori Luiz Binotti, enalteceu a preocupação dos Poderes Judiciário e Executivo Estaduais com a ressocialização. “É louvável ouvirmos do desembargador e do secretário de Segurança esta conscientização para que os reeducandos saiam melhores do que entraram no Sistema Penitenciário e a Prefeitura de Lucas está imbuída neste propósito também”.

Na avaliação do juiz da 4ª Vara Criminal, Hugo José Freitas da Silva, um alojamento separado para os reeducandos que exercem atividades laborais está em consonância com o comportamento que eles têm demonstrado na fábrica. “Com certeza, será um incentivo a mais para eles continuarem dedicados ao trabalho”.

Fonte: GOV MT
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Drone com celulares é abatido na Penitenciária Feminina de Cuiabá

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Um drone que transportava celulares foi abatido por policiais penais da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, nesta quinta-feira (28.05). Por volta das 12h30, o agente em ronda pela passarela da torre avistou o equipamento sobrevoando a unidade e avisou a equipe de plantão.

Foi feita, então, uma vistoria no pátio atrás dos raios, onde os policiais penais encontraram uma linha de pesca com dois aparelhos celulares, um carregador, uma serra e um fone de ouvido. Ao puxar a linha, conseguiram derrubar o drone, que acabou caindo na rua que fica atrás da penitenciária.

Uma equipe já havia se deslocado à área externa com uma viatura e localizou o drone. Eles ainda realizaram buscas no local e no entorno, mas nenhum suspeito foi encontrado. O material apreendido foi encaminhado ao setor de Inteligência do Sistema Penitenciário para as providências que o caso requer.

Atualmente, a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May possui 192 reeducandas.

Fonte: GOV MT
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Premiados têm até segunda-feira para regularizar dados bancários

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Os sorteados no Programa Nota MT que ainda não receberam seus prêmios por alguma irregularidade têm prazo até segunda-feira (01.06) para fazer os ajustes. De acordo com a lei que criou o programa, o prazo para regularização e entrega dos prêmios expira em 90 dias

Ao todo a coordenação do programa detectou que 77 sorteados estão com dados bancários incorretos. Para que não percam a chance de receber, a Sefaz enviou e-mails e tentou ligar para os contribuintes que estão nessa situação.

Essa prorrogação de prazo foi feita pela Sefaz, juntamente com algumas no decreto 139, do dia 14 de junho de 2019, que instituiu o Programa Nota MT. As alterações estão contidas no decreto Nº 471/20, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 05 de maio de 2020.

Uma das alterações é justamente a chance de que os participantes premiados nos sorteios de julho a dezembro de 2019 (já vencidos), possam receber o prêmio.

Segundo José Humberto Holanda, coordenador do Programa Nota MT, as medidas previstas no Decreto 471, que alteram o regulamento do Nota MT, visam melhorias para todos, aprimoram o programa e beneficiam os usuários. “Esses ajustes são necessários e comprovam o nosso compromisso com a lisura e a evolução do Programa Nota MT”, aponta José Humberto Holanda.

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Ainda de acordo com José Humberto, muitos participantes não informam os dados cadastrais corretamente, e finalizam o cadastro sem informação da conta bancária.  “Quem deixou de colocar a conta bancária ou não apresentou Certidão Negativa de Débito com o Fisco estadual, não terá a oportunidade de receber, conforme prevê o decreto nª139/2019”, explica o coordenador do Nota MT.

Após a primeira tentativa de pagamento, se ocorrer algum erro, o sistema identifica o problema, e notifica o ganhador pelo e-mail cadastrado, pelo aplicativo e também pelo portal do Nota MT.

Fonte: GOV MT
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