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CCJR realiza reunião hoje (24), às 16 horas

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estiveram reunidos hoje (24) pela manhã, a portas fechadas, para discutir as emendas apresentadas aos três projetos de lei complementar e aos dois projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e todos de autoria do Executivo estadual. Sem votar as emendas, devido uma reunião realizada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os deputados que compõem a CCJR resolveram discutir as emendas em uma nova reunião marcada para ser realizada hoje, às 16 horas.

Na reunião, a comissão vai discutir as emendas apresentadas às proposições do governo. A nova reunião da CCJR acontecerá porque ainda não há um consenso sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei 03/2019 que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Essa proposta já recebeu seis emendas.   

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), houve uma reunião entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e chegaram a conclusão de que não há consenso sobre a matéria que trata da RGA. Segundo ele, há reclamações de todos os poderes e instituições, de que o Executivo está “abocanhando” as prerrogativas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.

Por isso, segundo Santos, a sessão ordinária realizada todas as quintas-feiras pela manhã foi suspensa. “Havendo acordo, a matéria será colocada em pauta na sessão extraordinária de hoje à tarde, caso contrário, essa matéria (RGA) é polemica e pode ficar para a semana que vem”, destacou o parlamentar.

Em relação às emendas que tratam do "gatilho do RGA" (que pode ser de um ou dois anos), incluindo no texto os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Santos disse que na CCJR os deputados Max Russi, Janína Riva e ele votarão pela aprovação dessas emendas. “As emendas sairão da CCJR aprovadas. Vão a plenário, lá os deputados têm a prerrogativa de aprová-las ou rejeitá-las”, explicou Santos.

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Em relação ao aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, Wilson Santos que essa matéria não está em pauta porque o governo do estado não a encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata desse assunto. A proposta que está em tramitação na Casa é o Projeto de Lei Complementar 01/2019 é o que trata do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Mato Grosso (MT Prev). Ela já tem seis emendas.

“Nessa proposta, a Comissão já tem uma emenda que propõe trazer de volta os servidores para o Conselho do MT Prev e com isso não permitir que a diretoria do MT Prev fique exclusivamente tratando de assuntos que são pertinentes ao futuro dos servidores”, disse Santos.

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que as emendas sugeridas as proposições do Executivo não foram apreciadas durante a reunião desta manhã porque haverá uma reunião da CCJR às 16 horas para analisar novamente as emendas. “Alguns acordos surgiram ontem, por isso será necessário a realização de outra reunião da CCJR para apreciação das emendas”, disse.

De acordo com Janaína Riva, sessão extraordinária prevista para hoje (24), às 17h30, corre o risco de não ser realizada, caso os deputados membros da CCJR não entrem em consenso sobre o projeto de lei complementar 02/2019 que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Essa proposta já recebeu 25 emendas.

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“Existe um acordo entre os parlamentares de que todos os projetos devem ser votados simultaneamente para que não haja divergência em relação à votação do Fethab em detrimento ao prejuízo que os servidores possam ter com a aprovação dos projetos da reforma administrativa, por isso todos deverão ser votados no mesmo momento”, esclareceu Janaína Riva.

O presidente da CCJR, deputado Max Russi (PSDB), afirmou que as propostas originais do governo devem receber mais de 100 emendas. Segundo ele, há possibilidade de as emendas serem vetadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “São emendas que estão sendo debatidas com o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM). Mesmo assim, algumas podem ser derrubadas em plenário e outras podem ser vetadas pelo governo”, disse Russi.

Questionado sobre a progressão de classe e de nível dos servidores públicos definidas no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), Russi disse que a emenda 29 apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), garante todos os direitos aos servidores.

Quanto a flexibilização do texto da RGA para os anos de 2019, 2020 e 2021, Russi disse que há um consenso da emenda que trata desse assunto. “Há uma emenda sobre o RGA que foi apresentada e tem um consenso dos parlamentares para a aprovação dessa emenda. Inclusive o deputado Botelho tem conversado bastante com o governo para que o Executivo não a vete. Mas o projeto que caminha para ser aprovado é sem o RGA para 2019 e 2020”, explicou Russi.    

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Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

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Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

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