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Política

CCJR aprova proposta que beneficia surdos e deficientes auditivos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (9) projeto que trata do atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por intérpretes de LIBRAS em unidades de saúde. Também recebeu parecer favorável proposta sobre o custeio das despesas pela cessão de aparelhos de monitoramento eletrônico por presos ou apenados.

O Projeto de Lei nº 604/2019 (Mensagem nº 99/2019) é de autoria do Poder Executivo e dá ao preso que receber medida de monitoramento eletrônico contra si o dever de arcar com custos de cessão e manutenção da tornozeleira eletrônica. O texto ainda isenta do pagamento os presos ou apenados beneficiários da justiça gratuita.

O presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) lembrou que iniciativa foi apresentada primeiramente pelo deputado João Batista (PROS) antes de ser alvo de proposta do governo. “Nós aprovamos em primeira em Plenário, agora veio à nossa comissão, também teve voto pela aprovação e agora vai à segunda votação [em Plenário]”, completou o parlamentar, que acredita que o texto seja analisado pelo Plenário ainda nesta semana.

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Ainda foi aprovado na reunião, o Projeto de Lei nº 76/2018 garante ao surdo e ao deficiente auditivo o atendimento por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública que prestam atendimento ao público em Mato Grosso. “Isso já vem sido implantado em vários estados da federação e eu acho que nada mais importante que Mato Grosso também adote os intérpretes de LIBRAS nas unidades de saúde”, justificou o autor da proposta e vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC). No mesmo tema, o parlamentar solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 130/2019, com objetivo de adequar o texto para que seja aprovado na CCJR.

Os parlamentares deram parecer favorável também aos Ofícios nº 111/2019 e 112/2019, que traz indicações de nomes para diretorias da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT). Já entre as matérias rejeitadas estão o PL nº 300/2019, sobre isenção de motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA e do ICMS – na compra de carro novo, e o PL nº 98/2019, que dispõe sobre funcionamento 24 horas das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher. Já os três vetos discutidos receberam parecer pela derrubada. São eles o Veto Total nº 39/2019, Veto Total nº 87/2019 e Veto Parcial nº 86/2019.

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De acordo com relatório de atividades da CCJR, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e cinco extraordinárias no mês de junho, sendo 50 matérias analisadas no período.

Reinstituição de Incentivos Fiscais – O presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco, disse que a CCJR pode fazer reuniões extraordinárias para garantir uma aprovação rápida do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, os estados têm até o fim deste mês para regularizar os incentivos fiscais.

Ainda de acordo com o deputado, que também é líder do governo da ALMT, os parlamentares estão trabalhando para apresentar um substitutivo integral à proposta enviada pelo governo, de modo que o projeto possa ser aprovado. “Estamos buscando entendimento com cada setor, agronegócio, comércio, indústrias e também da energia solar”, garantiu Dal Bosco. “Acho que nós conseguimos fechar [o substitutivo] essa semana. Já estamos nos finalmentes”, estimou.

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Indicação propõe construção de ponte para interligar as cidades de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco

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Com o objetivo de interligar os municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou a Indicação n° 2996/2019, que propõe ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e ao secretário  de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo  de Oliveira, a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal.

A proposta foi apresentada no Poder Legislativo na última quarta-feira (10), durante a sessão plenária, e busca de atender uma solicitação dos moradores dos municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco que aguardam providências do  governo do estado.

A matéria informa que uma das pontes que dão acesso aos dois municípios encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com madeiras soltas, quebradas e fendas enormes. Por isso, não há mais condições para que os habitantes das cidades possam utilizá-la.

Segundo o parlamentar, a questão é antiga e quem sofre com tudo isso é a população, que se vê obrigada a fazer desvios por outra estrada, aumentando o percurso ou se arriscando na travessia.

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“Assim, diante do crescente tráfego de veículos naquela via responsável pelo escoamento produtivo rural da região, bem como pelo acesso a outras localidades (Barra do Bugres e Tangará da Serra) e serviços públicos, é que se faz premente a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal”, destacou o deputado João Batista.

Batista ainda argumentou que “a ausência de um programa  de manutenção e de recuperação periódica das pontes de madeira traz transtornos de ordem econômica e financeira, repercutindo diretamente no desenvolvimento dos municípios da região, além  de interferir  na vida da população”, concluiu.

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Associação de Mulheres do Jardim Vitória recebe Oficina de Chaveiros Artesanais

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A diretora Daniella Paula dá as boas vindas às participantes

Um grupo de mais 20 mulheres do bairro Jardim Vitória, na periferia de Cuiabá, recebeu nesta segunda-feira (15), mais uma edição da Oficina de Chaveiros Artesanais, oferecida gratuitamente pela Assembleia Social (antiga Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso). A ação, por iniciativa da Associação de Mulheres do Bairro Jardim Vitória, objetivou oferecer qualificação como opção de complementação de renda para as famílias da região. Esta edição foi intermediada pela equipe do gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

“Nós buscamos cursos com a Sala da Mulher [Assembleia Social] porque são gratuitos, precisamos e não podemos pagar”, contou a presidente da associação, Sueli Cardoso, que aproveitou a oportunidade para solicitar outras formações oferecidas pelo braço social da ALMT.

Quézia Limoeiro, chefe de gabinete da deputada Janaina Riva, convidou as mulheres participantes a aproveitarem bem a oficina. “Daqui pra frente, é com vocês”, acredita, se referindo ao sucesso que cada aprendiz pode alcançar com a atividade.

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A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, garantiu que, tendo intensa participação da comunidade nas atividades oferecidas, levará outros cursos para a associação contemplada. “À medida da procura, a gente traz outros, porque a gente gosta é de ver os lugares cheios”, comentou. Mais além, Dani Paula reforçou que “este é o nosso trabalho, aproximar a Assembleia de vocês”.

Além de Oficina de Chaveiros Artesanais, a Assembleia Social, por meio de parcerias, oferece, gratuitamente, a entidades filantrópicas, Curso de Pintura em Pano de Prato, Curso de tranças e penteados, Curso de fabricação de doces caseiros, entre outros. Os cursos e os materiais necessários são repassados pelo braço social da ALMT, por meio de parcerias.

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