conecte-se conosco


Política

CCJR aprova proposta que beneficia surdos e deficientes auditivos

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (9) projeto que trata do atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por intérpretes de LIBRAS em unidades de saúde. Também recebeu parecer favorável proposta sobre o custeio das despesas pela cessão de aparelhos de monitoramento eletrônico por presos ou apenados.

O Projeto de Lei nº 604/2019 (Mensagem nº 99/2019) é de autoria do Poder Executivo e dá ao preso que receber medida de monitoramento eletrônico contra si o dever de arcar com custos de cessão e manutenção da tornozeleira eletrônica. O texto ainda isenta do pagamento os presos ou apenados beneficiários da justiça gratuita.

O presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) lembrou que iniciativa foi apresentada primeiramente pelo deputado João Batista (PROS) antes de ser alvo de proposta do governo. “Nós aprovamos em primeira em Plenário, agora veio à nossa comissão, também teve voto pela aprovação e agora vai à segunda votação [em Plenário]”, completou o parlamentar, que acredita que o texto seja analisado pelo Plenário ainda nesta semana.

Leia mais:   Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

Ainda foi aprovado na reunião, o Projeto de Lei nº 76/2018 garante ao surdo e ao deficiente auditivo o atendimento por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública que prestam atendimento ao público em Mato Grosso. “Isso já vem sido implantado em vários estados da federação e eu acho que nada mais importante que Mato Grosso também adote os intérpretes de LIBRAS nas unidades de saúde”, justificou o autor da proposta e vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC). No mesmo tema, o parlamentar solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 130/2019, com objetivo de adequar o texto para que seja aprovado na CCJR.

Os parlamentares deram parecer favorável também aos Ofícios nº 111/2019 e 112/2019, que traz indicações de nomes para diretorias da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT). Já entre as matérias rejeitadas estão o PL nº 300/2019, sobre isenção de motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA e do ICMS – na compra de carro novo, e o PL nº 98/2019, que dispõe sobre funcionamento 24 horas das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher. Já os três vetos discutidos receberam parecer pela derrubada. São eles o Veto Total nº 39/2019, Veto Total nº 87/2019 e Veto Parcial nº 86/2019.

Leia mais:   Deputado federal Dr. Leonardo busca alternativa para manter hospital que atende Barra do Bugres e região

De acordo com relatório de atividades da CCJR, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e cinco extraordinárias no mês de junho, sendo 50 matérias analisadas no período.

Reinstituição de Incentivos Fiscais – O presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco, disse que a CCJR pode fazer reuniões extraordinárias para garantir uma aprovação rápida do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, os estados têm até o fim deste mês para regularizar os incentivos fiscais.

Ainda de acordo com o deputado, que também é líder do governo da ALMT, os parlamentares estão trabalhando para apresentar um substitutivo integral à proposta enviada pelo governo, de modo que o projeto possa ser aprovado. “Estamos buscando entendimento com cada setor, agronegócio, comércio, indústrias e também da energia solar”, garantiu Dal Bosco. “Acho que nós conseguimos fechar [o substitutivo] essa semana. Já estamos nos finalmentes”, estimou.

Comentários Facebook

Destaque

Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

Publicado

O Governo Federal destravou o pagamento de mais uma parcela da obra da creche Professora Emília Darci, na Bairro Jardim Aeroporto, em Cáceres, após gestão do deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT). Remanescente de um convênio de 2012, das obras da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os pagamentos para construção da creche começaram em abril de 2019, após início do mandato do parlamentar e seu trabalho pela retomada de atividades da União na Princesinha do Paraguai.

A parcela mais recente foi paga pelo Governo Federal à Prefeitura de Cáceres em 22 de julho, após mais uma atividade de gestão por parte do Dr. Leonardo, que tem acompanhado de perto a execução da obra e da liberação dos recursos, prestando apoio a secretária municipal de Educação, professora Luzinete Tolomeu.

“Não vejo a hora das mães e pais das redondezas do Jardim Aeroporto terem mais tranquilidade para ir trabalhar e poderem deixar os filhos em uma creche bem estruturada. Por isso eu tenho acompanhado a situação no Ministério da Educação e na Caixa Econômica a situação dessa obra”, afirmou Dr. Leonardo.

Leia mais:   Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

Até o momento, foram executados 39% da obra. A expectativa do parlamentar é que a Prefeitura consiga concluir a obra ainda no primeiro semestre de 2021. Esse mesmo bairro já foi contemplado por uma Academia ao Ar Livre, fruto de uma parceria do Dr. Leonardo com o Rotary Club.

“Eu e minha equipe estamos acompanhando de perto essa obra que vai se reverter em benefício concreto para população e tenho trabalhado para que tudo que envolve recursos federais em Cáceres e região sejam concretizados”, finalizou.

Serviço:

Quer tirar dúvidas sobre esse ou outro assunto? Chama no Whattsapp do Dr. Leonardo pelo número 65 9949 1211. Pode ligar também! Visite nossso site www.drleonardo.com.br e nos siga nas redes sociais Facebook.com/DrLeonardoMT/ Instragran/DrLeonardoMT e Twitter.com/DrLeonardoMT.

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

Publicado

O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

Leia mais:   Deputado federal Dr. Leonardo busca alternativa para manter hospital que atende Barra do Bugres e região

Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana