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CCJ da Câmara arquiva denúncia contra vereadores antes mesmo de investigar

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A denuncia de suposto desvio de recursos na Câmara, pelos vereadores Wagner Barone (PTN) e Rubem Macedo (PTB), por obrigar assessores a dividir parte da verba de pagamento de Adicional Noturno, feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, não será investigada. Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os vereadores Valter Zacarkim (PTB) e Elza Basto (PSB) pediram arquivamento do caso. Afirmaram que não encontraram “requisitos legais” para criação de Comissão de Investigação.

O parecer foi apresentado na sessão de ontem. A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB), autora do requerimento, que já havia sido aprovado, por unanimidade pela Câmara, assim como os demais vereadores que, pleiteavam a investigação foram surpreendidos pela decisão. Eles só ficaram sabendo do parecer, momentos antes da sessão. Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), um dos citados pelo denunciante, não permitiu sequer que o parecer dos membros da CCJ fosse lido em plenário.

“A CCJ não fez nenhum direcionamento político. Fizemos tudo dentro da legalidade e da justiça. Um trabalho sério e digno” assinalou Valter Zacarkim assinalando que “não encontramos nenhuma prova das denúncias” garantiu. Ao ser questionado pela vereadora Valdeníria de que o arquivamento do caso seria uma vergonha para os vereadores, Valter retrucou: “a senhora tem uma mania peculiar que é de gritar e espernear”. A vereadora Elza Basto, disse que “não  arrependo de pedir o arquivamento porque não existe prova”.

O vereador José Eduardo Torres (PSC) assinalou que a CCJ estaria usurpando a atribuição da Comissão de Investigação. “Não cabe a CCJ a decisão de investigar. Isso seria atribuição da Comissão de Investigação. É uma questão de transparência”. Também membro da CCJ, o vereador Cesare Pastorello (SD) afirmou que “quem decide se há ou não provas seria a Comissão de Investigação e não a CCJ” disse afirmando que apresentou um parecer em separado por não concordar com a opinião dos colegas.

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O vereador Cláudio Henrique (PSDB) questionou a rapidez do parecer e quase que implorou para que ele fosse lido em plenário, mas não aconteceu. “ O parecer foi protocolado no final da tarde e apresentado à noite. Por isso, é necessário que ele seja lido em plenário. Até mesmo alguns vereadores não tem conhecimento do que foi apresentado” disse afirmando que “além disso a sociedade quer uma resposta, um esclarecimento do caso. Dá a entender que a Câmara não teve interesse em esclarecer”.

Se dirigindo a reportagem do Jornal Expressão, o vereador Rubens Macedo, um dos citados na denuncia disse que “é necessário que a imprensa leve a informação à população de que a denúncia não tem fundamento. Jamais o poder Legislativo poderia abrir processo para cassação de vereador por conversa de corredor” recomendou parabenizando os membros da CCJ que pediram o arquivamento do caso. “Parabéns a comissão que teve a cautela para apresentar o parecer”.

A vereadora Valdeníria Ferreira disse que a intenção da criação da Comissão de Investigação seria esclarecer os fatos. E, que ela nunca acusou ou condenou os colegas “não acusei e nem pré-julguei ninguém. Mas houve uma denuncia aos vereadores e ao Ministério Público e a Câmara tem o dever de esclarecer a população. Se eu que recebi a denuncia omitisse estaria prevaricando. Além disso, a população tem o direto de saber o que está acontecendo nesta Casa”

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Entenda o Caso.

A denúncia contra os vereadores Wagner Barone e Rubens Macedo foi feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, no início de novembro. Ele disse que o vereador Barone o instruiu a devolver parte do recurso do pagamento de Adicional Noturno, a Tânia Reis da Silva, uma pessoa que nunca teve nenhum vínculo empregatício com a Câmara que, apenas acompanhava o vereador em reuniões na zona rural.

O denunciante afirma que, assim que foi informado de que ele teria se desentendido com Barone, por recusar continuar dividindo o pagamento, e que estaria disposto a denunciar o caso no Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) o convidou para que ele ficasse à disposição do gabinete. O que aconteceu durante 30 dias. Porém, segundo ele, resolver fazer a denuncia por não concordar em receber sem trabalhar.

O ex-assessor lembra que, durante o tempo em que ficou à disposição do gabinete descobriu que outros vereadores, entre ele, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, também exigiam dos assessores a divisão do recurso. “Eu tenho provas contra o vereador Barone. Contra os outros, como é o caso de Rubens Macedo, eu apenas ouvi dizer”. Além do MP, Alander Rios denunciou o caso, a vereadora Valdeníria na presença de vários servidores da Câmara.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Secretaria de Educação divulga resultado das provas escritas

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A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado preliminar das provas (escritas objetivas + títulos + avaliação psicológica + prática), para os cargos de Assistente Administrativo e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital nº 005/2019, conforme segue:

Veja o Link Abaixo:

http://www.caceres.mt.gov.br/downloads/Editalresultadopreliminar00520.pdf

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Vaga de Selma atrai 27 pré-candidatos em MT

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Dezenove partidos políticos com 27 pré-candidaturas já podem iniciar as articulações de maneira precisa e viabilizar os seus projetos eleitorais para a eleição suplementar ao Senado. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) a resolução que definiu o calendário eleitoral para a disputa do dia 26 de abril deste ano.

As legendas terão que realizar as suas convenções partidárias para a escolha de seus candidatos e coligações entre o dia 10 e 12 de março. Para participar, o partido político terá que estar registrado no TSE, no mínimo, até o dia 26 de outubro de 2018.

Já em relação às contas anuais, a sigla deverá estar em dia até a data das convenções. Já os candidatos terão que ter no mínimo, 6 meses de filiação partidária e 35 anos de idade. Aqueles que ocupam cargos poderão se desincompatibilizar até 24 horas após as convenções partidárias que definirem a candidatura. O 17 de março será a última chance para que os candidatos realizem o registro da candidatura junto ao TRE.

No dia seguinte, 18 de março, terá início a propaganda eleitoral. Já no dia 21 de março, começa propaganda eleitoral gratuita nas TVs e rádios. No dia 25 de abril termina o prazo para as propagadas eleitorais com alto falantes, e dia 26 de abril a eleição suplementar.

O presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, voltou a chamar a atenção para o prazo que os eleitores com títulos cancelados têm para regularizar para votar na eleição suplementar de Senado. “O eleitor com título cancelado terá até o dia 21 de fevereiro. Estamos estabelecendo 60 dias antes da eleição para essa regularização”, disse. Conforme A Gazeta revelou, 572.887 mil eleitores estão com os títulos cancelados no Estado, o que representa 20% do eleitorado mato-grossense.

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Já para a eleição de outubro, o prazo para que o eleitor regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral é até o dia 5 de maio. Desde que o TSE confirmou a cassação de Selma Arruda e a convocação de novas eleições em dezembro passado, partidos e políticos se apresentam para a disputa. Só no governo do Estado, existem 3 que querem disputar a vaga. O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e a superintendente do Procon, Gisela Simona (Pros). Os representantes do agronegócio também se apresentaram para a disputa, chegando a 5 pré-candidaturas.

Além de Pivetta e Fávaro, que são do setor, ainda existem o deputado federal Neri Geller (PP), o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) e o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan (PDT). Dos candidatos derrotados na eleição de 2018, Fávaro, Leitão, a ex-reitora da UFMT Maria Lúcia (PCdoB) e Waldir Caldas (Novo), tentarão disputar novamente a vaga. Já a base do governo Mauro Mendes, também haverá disputa. Além do PDT, PSD e PP, que já apresentaram seus nomes, o MDB decidiu entrar na briga com o nome do presidente da sigla, deputado Carlos Bezerra (MDB).

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Já a oposição, PT, PCdoB, buscam unificar os partidos de esquerda em uma única chapa. Enquanto os comunistas mantém a candidatura de Maria Lúcia, os petistas ainda não definiram entre o deputado Lúdio Cabral (PT) e o ex-deputado Carlos Abicalil. Já as siglas alinhadas com o presidente Jair Bolsonaro tem 3 nomes: Os dos deputados José Medeiros (Podemos), e Nelson Barbudo e Sílvio Fávero, ambos do PSL.

A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), foram cassados em decisão de dezembro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 6 votos a 1. A corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

Folha Max

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