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Mato Grosso

Carteiras de identidade com nome social são entregues para reeducandas de Cuiabá

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Cinco recuperandas do Centro de Ressocialização de Cuiabá tiveram reconhecidas suas identidades de gênero, com a oficialização dos seus nomes sociais em suas carteiras de identidade. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (14.06).

O processo de inclusão da informação às reeducandas da “ala arco-íris” foi requisitado pelo diretor do CRC Winkler de Freitas Teles, por meio do setor de assistência social, que intermediou o contato com a Gerência de Identificação da Politec.

Durante a solicitação da segunda vida por extravio, foi anexado um requerimento de inclusão de nome social, em conformidade com o decreto federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e conforme o decreto federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão do nome social no documento de identidade. 

O papiloscopista Carlos Eduardo José da Silva realizou a coleta das impressões digitais e o cadastro das informações civis para a emissão do documento dentro da penitenciária em abril. Os documentos ficaram prontos em junho e foram entregues à assistente social.

Segundo a assistente social Mércia Aparecida Oliveira Gomes, o acréscimo do nome social na carteira de identidade era uma reivindicação antiga das recuperandas, que antes mesmo da oficialização já eram chamadas por seus nomes sociais pelos funcionários da penitenciária. “Como o CPF delas já continha a alteração, sempre quando elas precisaram emitir o RG me questionavam se já poderiam incluir este nome, até que em março o papiloscopista Carlos Eduardo nos informou que a Politec estava se preparando para inclusão do nome social, com a implantação do novo modelo de RG”, afirmou.

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Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Luiz Arruda, o documento representa um avanço para a sociedade no respeito à diversidade. “É uma conquista para toda a sociedade e para as pessoas travestis e transexuais que alcançaram o direito de ser respeitadas pelo que são”, considerou.

“Para mim este documento significa uma porta de entrada para novas oportunidades quando sair daqui, conseguir um serviço erguer a cabeça e me manter lá fora”, afirmou a recuperanda T.N.C.

“Para nós ser chamada pelo nome social e ser reconhecida com esse nome em um documento é uma conquista muito grande que levaremos para a vida”, comentou a recuperanda N.P.L.

“Gostaria de agradecer o diretor do presídio que abriu as portas para a gente ser chamada pelo nome social, o sentimento é de gratidão”, agradeceu Natascha Carlos. “Ser chamada pelo nome de batismo é muito constrangedor para todas nós, e agora temos um documento que é um meio de comprovar a nossa identidade”, disse a recuperanda I.S.

Nome social

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O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Em maio de 2019, A Perícia Oficial e Identificação Técnica implementou os novos padrões de documentos de identidade onde o requerente poderá optar pela informação no documento, além de outros dados.  Até o dia 11 de junho, treze pessoas solicitaram a inclusão do nome social em Mato Grosso.

“Se a pessoa deseja trocar de nome devido a opção de gênero, antigamente era necessário abertura de processo judicial e que depois passou a ser alterado em cartórios de registro civil.  Com a inclusão do nome social na carteira de identidade, as travestis, mulheres transexuais e homens transexuais podem a partir de um requerimento fazer o pedido de utilização do nome social no documento de identidade. Podendo nesse caso, mudar o nome, e também a assinatura preservando o sobrenome de família” explicou o diretor metropolitano de Identificação Técnica, Aílton Silva Machado.

Para solicitar o documento, a pessoa deve procurar um dos postos de identificação credenciados da Politec, e no ato de seu atendimento apresentar ou solicitar o formulário de requerimento de “nome social”. Também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento originais e da fotografia 3×4 nos postos que ainda não possuem atendimento biométrico.

Fonte: GOV MT
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Ministro do Meio Ambiente garante reforço e recursos para combater incêndios florestais

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Os comandantes dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares da Amazônia Legal estiveram reunidos em Cuiabá nesta quinta (21.11) para apresentar um plano de ações visando à redução dos incêndios florestais. A apresentação do documento foi feita para o governador Mauro Mendes e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, antes, sobrevoaram o entorno de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

A integração já era discutida entre os Corpos de Bombeiros dos nove Estados amazônicos, mas foi compilada num planejamento que será executado a partir de janeiro, segundo a apresentação do comandante da corporação de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges.

O plano visa potencializar as atividades de prevenção e repressão a ilícitos ambientais que geram desmatamento, com atenção especial aos incêndios florestais. O plano inclui a criação de uma inteligência ambiental, acordo de cooperação técnica com os Estados, dar aptidão para o ciclo completo ambiental para a PM e CBM, educação ambiental e integração com a Defesa Civil.

Para isso, os militares pediram ao ministro investimentos em equipamentos (viaturas, coletes balísticos, armas de fogo, aeronaves, equipamentos de combate a incêndio florestal) para combate e repressão aos incêndios florestais. Também é necessário capacitar militares para as questões ambientais (fiscalização e educação ambiental), visando reduzir os indicadores de degradação ambiental.

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De acordo com Salles, R$ 430 milhões, advindos da Petrobrás e de recursos recuperados da Operação Lava Jato, deverão ser compartilhados com as PMs e CBMs dos nove Estados da Amazônia Legal. O ministro afirmou que “a descentralização desse recurso para questões ambientais visa um pacto de ambientalismo de resultado”.

Ainda em dezembro uma nova reunião estabelecerá os detalhes jurídicos da cooperação entre as forças de segurança e órgãos ambientais.

O governador Mauro Mendes lembrou que durante a reunião com governadores da Amazônia Legal, na quarta-feira (20.11), a integração entre os entes federativos foi apontada como uma das formas mais preponderantes para que se alcancem as metas de cooperação.

“Existem agendas comuns dos Estados da Amazônia Legal, como a preservação da floresta e a questão agrária. Essa articulação é decisiva para alcançarmos resultados positivos”, afirmou o governador.

Já o comandante destacou ser necessário iniciar, desde o início do ano, as quatro fases do enfrentamento (preparação, prevenção, atuação e responsabilização). “Esse investimento será específico para a área ambiental”, ressaltou.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Operação investiga garimpo ilegal em fazenda e prende três pessoas por crimes ambientais

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A operação Aurum, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Colíder nesta terça-feira (19.11), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prendeu três pessoas suspeitas da prática de crimes ambientais, como a extração e garimpagem ilegal de minério e usurpação de matéria-prima da União. A propriedade foi autuada pela Sema por crime ambiental, com multa no valor de R$ 1,1 milhão.

Diligências realizadas por equipe da Delegacia Municipal de Colíder, coordenada pelo delegado Ruy Guilherme Peral, constataram indícios de crime ambiental em uma fazenda da região, onde era praticada a extração ilegal de ouro. No local foi apreendida uma pá escavadeira avaliada em R$ 160 mil.

Três pessoas, sendo um advogado e dois trabalhadores que operavam o equipamento na propriedade rural, foram autuadas em flagrante pelos crimes ambientais. O advogado T.V.R. se identificou aos policiais como responsável pela propriedade e pelas atividades de extração aurífera.

Os três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Colíder para depoimentos e lavratura do flagrante. De acordo com o delegado Ruy Guilherme, a escavadeira ficou sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, que está como fiel depositária do equipamento.

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Os três autuados continuam presos, uma vez que os delitos imputados ultrapassam cinco anos de prisão. Os flagrantes foram comunicados à Justiça Federal da região, a quem cabe decidir pela manutenção das prisões.

“As investigações continuam para coletar novas evidências dos crimes. Os proprietários da fazenda não se encontravam no local, mas serão autuados pela Polícia Civil nas práticas criminosas de danos ambientais”, explicou o delegado.

Em setembro deste ano, a Polícia esteve na mesma propriedade para apurar a atuação irregular de garimpo na fazenda, contudo, não foram encontrados indícios dos crimes ambientais que possivelmente teriam sido ocultados pelo responsável da área. “Continuamos atuando para combater a prática de crimes que trazem danos ambientais expressivos à região”, destacou o delgado Ruy Guilherme Peral.

Fonte: GOV MT
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