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Mato Grosso

Carteiras de identidade com nome social são entregues para reeducandas de Cuiabá

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Cinco recuperandas do Centro de Ressocialização de Cuiabá tiveram reconhecidas suas identidades de gênero, com a oficialização dos seus nomes sociais em suas carteiras de identidade. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (14.06).

O processo de inclusão da informação às reeducandas da “ala arco-íris” foi requisitado pelo diretor do CRC Winkler de Freitas Teles, por meio do setor de assistência social, que intermediou o contato com a Gerência de Identificação da Politec.

Durante a solicitação da segunda vida por extravio, foi anexado um requerimento de inclusão de nome social, em conformidade com o decreto federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e conforme o decreto federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão do nome social no documento de identidade. 

O papiloscopista Carlos Eduardo José da Silva realizou a coleta das impressões digitais e o cadastro das informações civis para a emissão do documento dentro da penitenciária em abril. Os documentos ficaram prontos em junho e foram entregues à assistente social.

Segundo a assistente social Mércia Aparecida Oliveira Gomes, o acréscimo do nome social na carteira de identidade era uma reivindicação antiga das recuperandas, que antes mesmo da oficialização já eram chamadas por seus nomes sociais pelos funcionários da penitenciária. “Como o CPF delas já continha a alteração, sempre quando elas precisaram emitir o RG me questionavam se já poderiam incluir este nome, até que em março o papiloscopista Carlos Eduardo nos informou que a Politec estava se preparando para inclusão do nome social, com a implantação do novo modelo de RG”, afirmou.

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Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Luiz Arruda, o documento representa um avanço para a sociedade no respeito à diversidade. “É uma conquista para toda a sociedade e para as pessoas travestis e transexuais que alcançaram o direito de ser respeitadas pelo que são”, considerou.

“Para mim este documento significa uma porta de entrada para novas oportunidades quando sair daqui, conseguir um serviço erguer a cabeça e me manter lá fora”, afirmou a recuperanda T.N.C.

“Para nós ser chamada pelo nome social e ser reconhecida com esse nome em um documento é uma conquista muito grande que levaremos para a vida”, comentou a recuperanda N.P.L.

“Gostaria de agradecer o diretor do presídio que abriu as portas para a gente ser chamada pelo nome social, o sentimento é de gratidão”, agradeceu Natascha Carlos. “Ser chamada pelo nome de batismo é muito constrangedor para todas nós, e agora temos um documento que é um meio de comprovar a nossa identidade”, disse a recuperanda I.S.

Nome social

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O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Em maio de 2019, A Perícia Oficial e Identificação Técnica implementou os novos padrões de documentos de identidade onde o requerente poderá optar pela informação no documento, além de outros dados.  Até o dia 11 de junho, treze pessoas solicitaram a inclusão do nome social em Mato Grosso.

“Se a pessoa deseja trocar de nome devido a opção de gênero, antigamente era necessário abertura de processo judicial e que depois passou a ser alterado em cartórios de registro civil.  Com a inclusão do nome social na carteira de identidade, as travestis, mulheres transexuais e homens transexuais podem a partir de um requerimento fazer o pedido de utilização do nome social no documento de identidade. Podendo nesse caso, mudar o nome, e também a assinatura preservando o sobrenome de família” explicou o diretor metropolitano de Identificação Técnica, Aílton Silva Machado.

Para solicitar o documento, a pessoa deve procurar um dos postos de identificação credenciados da Politec, e no ato de seu atendimento apresentar ou solicitar o formulário de requerimento de “nome social”. Também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento originais e da fotografia 3×4 nos postos que ainda não possuem atendimento biométrico.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Consumidores e fornecedores devem ficar atentos ao comércio de alimentos, trajes e fogos de artifício

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Para aproveitar as festas juninas e julinas, os organizadores precisam planejar cada detalhe para que não surjam problemas inesperados. Afinal, quem vai festejar não pode correr o risco de passar por alguma situação adversa, seja por conta da comida ou incidentes com fogos de artifício. Por isso, o Procon-MT reúne dicas para consumidores e organizadores ficarem atentos e não pararem o arrasta pé.

Alimentos

Os pratos típicos das festas juninas lembram as comidas da roça. Pamonha, milho cozido, quentão e paçoca são exemplos do que se esperar de um bom arraiá. Esses alimentos precisam de cuidados na preparação, armazenamento e distribuição.

Deve-se armazenar e refrigerar em ambiente limpo e organizado. O consumidor ainda deve ficar atento ao manuseio dos alimentos: quem recebe o dinheiro não deve ser a mesma pessoa que prepara e entrega o alimento, por exemplo. Além do uso de toucas, luvas e aventais.

As embalagens devem conter informações quanto à identificação do fabricante, prazo de validade, ingredientes, peso e origem. Isso vale também para alimentos pré-embalados e industrializados.

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Quem deseja comprar produtos naturais ou a granel deve verificar o peso e a aparência do produto. O procedimento de pesagem deve ser feito na presença do consumidor em balanças aferidas pelo Inmetro.

Trajes Típicos

Nas festanças é comum encontrarmos pessoas vestidas à caráter: vestidos de chita, camisas xadrez coloridas, botas e chapéus. A principal dica para quem quer estar com o melhor estilo na festa junina é fazer a própria roupa. Além de exclusivo e característico, é mais barato, deixando o consumidor longe de dívidas.

Aos que vão às compras a dica é sempre pesquisar preço. Outra orientação é experimentar a peça antes de comprar, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) só obriga a troca do produto em caso de defeito. Fora isso, vai depender da política de troca do estabelecimento comercial. E para garantir o direito à troca, o consumidor não pode esquecer de pedir a nota fiscal.

Fogos de Artíficio

Consumidores e organizadores devem estar sempre atentos a este item, inclusive para alertar os responsáveis em caso de alguma irregularidade.

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Explosivos como estes só podem ser comercializados em lojas especializadas, regulamentadas para essa atividade pelo corpo de bombeiros, exército ou prefeitura. O alvará de funcionamento do estabelecimento deve estar em local visível ao consumidor. Ou seja, não compre fogos de artifício de vendedores ambulantes, pois esses produtos não são testados e oferecem risco aos usuários.

Também é preciso cuidar com o transporte, armazenagem e execução dos fogos, seguindo rigidamente o que dizem as instruções do rótulo. Essas informações devem constar na embalagem, em português, mesmo que o produto seja importado. Dê preferência aos artefatos que possuam base para encaixar os fogos, evitando que sejam segurados com as mãos.

O Procon estadual reitera que qualquer irregularidade encontrada no fornecimento de serviços e produtos que possam ir de encontro aos direitos do consumidor devem ser reclamadas ao órgão. O Procon-MT está à disposição da população para fiscalizar e apurar denúncias dos consumidores.

Fonte: GOV MT
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Operação fecha pontos de tráfico de drogas na Guia e prende suspeitos

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Integrantes das Polícias Civil (PJC-MT) e Militar (PM-MT) fecharam pontos de distribuição de drogas no Distrito Nossa Senhora da Guia, município de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (19.06). A ação faz parte da Operação Reforço Integrado na Baixada Cuiabana, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e efetuadas cinco prisões de suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. Os policiais também apreenderam quantias em dinheiro, drogas, armas de fogo, munições, relógios e aparelhos celulares. O objetivo da operação é reprimir crimes de tráfico de drogas, roubos e furtos que têm aumentado na região dos municípios de Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Nobres e Rosário Oeste.

Para isso, além da PJC (por meio da Derf, DRE, DHPP e Derfva) e PM (por meio do 10º BPM-1 CR e Canil do Bope), participam ainda o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

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De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), delegado Vitor Bruzulato, nos últimos meses houve muitos registros de roubos e furtos a chácaras na região. “São crimes patrimoniais fomentados pelo tráfico de drogas, por isso este é o foco da operação, que já conta com um balanço parcial positivo”.

O comandante do 1º Comando Regional da PM-MT, coronel PM Wankley Rodrigues, ressaltou que a operação atende aos anseios da população da região. “O planejamento visou principalmente o combate a crimes que estão diretamente relacionados ao tráfico de drogas, como roubos e furtos, e que têm sido alvos de queixas dos moradores. A ação integrada tem este viés de fazer a parte preventiva e repressiva, possibilitando as medidas necessárias imediatas, com prisões e instauração de inquéritos pela Polícia Civil”.

Vale do São Lourenço

Com o mesmo objetivo, a Sesp-MT realiza operação integrada também na região de Vale do São Lourenço, contemplando os municípios de Juscimeira, Jaciara e Dom Aquino. Já na primeira fase de levantamento de dados, a Agência Regional de Inteligência do 4º Comando Regional da PM-MT identificou ação suspeita de tráfico de drogas em Juscimeira (156 km ao Sul de Cuiabá), que resultou na prisão de uma pessoa, nesta terça-feira (18.06).

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Com o suspeito, foram apreendidos aproximadamente 20 kg de substância análoga a maconha. O comandante do 5º Batalhão da PM-MT e da 14ª Cia Independente de Força Tática, tenente-coronel PM Gleber Candido Moreno, frisou que ainda vão ocorrer novas fases, no final do mês e em julho. “Esta ação é fundamental para reduzir os índices criminais de homicídios, roubos, furtos e tráfico de drogas na região e com a integração das forças, vamos conseguir resultados ainda melhores nas próximas etapas”.

Fonte: GOV MT
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