As investigações referente às candidaturas fictícias de 7 mulheres que, mesmo tendo os registrados deferidos, pela Justiça Eleitoral, não concorreram ao pleito, em 2016, em Cáceres, preocupa cada vez mais os vereadores, supostamente, beneficiados. Um dos citados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), vereador Cesare Pastorello (PSDB), procura se isentar de quaisquer responsabilidades. “Se alguém tem que ser penalizado, que sejam as candidatas, que não informaram a desistência a justiça”

A ação de investigação sobre a possível fraude eleitoral, proposta pelo MPE, representado pelo promotor Rinaldo Segundo, foi acatada pelo juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, em 9 de março. A ideia, de acordo com o representante do Ministério Público é provar que as mulheres citadas lançaram as candidaturas apenas para preencher as cotas de gênero previstas no artigo 10 da Lei das Eleições (9.504/97).

“Eu me sinto tranquilo. Tenho certeza que a justiça será feita. Como candidato eu cuidei de minha candidatura. Não seria justo em sofrer sanção pela desistência não comunicada de qualquer candidata” se defende Pastorello lembrando que “como secretário do PSDB estou mais tranquilo ainda. Meu partido teve 4 homens e 3 mulheres, sendo que todas tiveram votos e uma, a Valdeníria Dutra, foi eleita com a segunda mais votada. Cassar a nossa eleição para dar vagas a outros homens seria a maior das injustiças com uma mulher eleita” justifica.

As supostas candidatas “laranja” são Ana Luiza Francisco da Silva (PT do B), Karina Albuquerque da Silva (PT do B), Joselma Sile Justiniano (PV), Suellen Cristine Silva Ormond (PSC), Flávia Aparecida de Souza da Rocha (PTN), Tânia Aparecida Varco da Silva Vieira (PSC) e Roselaine Evangelista da Silva (PT do B). Caso seja confirmada a fraude, poderão perder o mandato 9 dos 15 vereadores eleitos: Rosinei Neves (PV), Creude Castrillon (PTN), Wagner Barone (PTN), Elias Pereira (PT do B), Denis Maciel (PT do B), Claudio Henrique (PSDB), Zé Eduardo Torres (PSC), Valdeniria Dutra (PSDB), Elza Bastos (PSD) e Cézare Pastorello (PSDB).

Embora, os vereadores neguem quaisquer responsabilidades pelo ocorrido, o ex-presidente do PT do B, Geraldo Leão, no final do ano passado se manifestou, praticamente, garantindo as candidaturas fictícias. Na véspera de ser ouvido pelo MPE afirmou que “não vou inventar nada; não vou mentir para defender ninguém; vou falar a verdade” disse acrescentando que “não vou compactuar com ilegalidades. Se elas não tiveram um único voto; não fizeram materiais de campanha (santinhos) e nem pediram votos, está claro que participaram da fraude. E, eu não vou tomar um processo de graça para defender alguém nessa situação”.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral pleiteia que as coligações requeridas sejam condenadas pela prática de captação ilícita de sufrágio “em decorrência de fraude no cumprimento dos percentuais de gênero”, com a consequente anulação de todos os votos por elas recebidos no processo eleitoral de 2016 no município, de modo que se proceda a retificação do resultado das eleições por meio da recontagem dos votos válidos para o cargo de vereador.

Na ação o MPE destaca que restou demonstrado que as candidatas “agiram com dolo omissivo, tendo em vista que deixaram de informar a desistência das candidaturas à Justiça Eleitoral”, o que gerou violação da regra de gênero, pois impediram a substituição ou candidatura de outras mulheres. Por terem requerido o registro eleitoral sem a efetiva participação no processo eleitoral, elas passaram a ser classificadas como “candidatas fictícias”, incorrendo até mesmo no delito de falsidade ideológica.

Sinezio Alcântara

Da Redação

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