Destaque
Candidaturas ao Senado devem ser registradas até 17 de março no TRE-MT
Nova eleição será no dia 26 de abril e o eleito será diplomado no dia 21 de maio. Vaga foi aberta com a cassação de Selma Arruda por abuso de poder econômico.
Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) o registro dos candidatos a uma vaga no Senado, aberta com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), até o dia 17 de março. A eleição será no dia 26 de abril.
O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, disse que a eleição poderia ser realizada em março, mas que o órgão optou por abril por causa do período das chuvas, que dificulta a logística. As urnas eletrônicas serão levadas a todos os municípios para que os eleitores possam votar.
Conforme o calendário divulgado pelo TRE, as convenções devem ser feitas entre os dias 10 e 12 de março.
Depois da eleição, no dia 21 de maio, o candidato eleito será a diplomação do eleito.
Não poderá participar da eleição se enquanto transitada em julgado, em processo regular e com direito à ampla defesa, a anotação do órgão partidário for suspensa por motivo de contas anuais não prestadas. Nesse caso só poderá se regularizada a situação.
Os critérios exigidos para se candidatar à vaga são: condições de elegibilidade, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 35 anos.
Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA
Uma preocupação do TRE-MT é a grande quantidade de eleitores que ainda não realizaram a revisão biométrica aqui em Mato Grosso e, portanto, não poderia votar.
A estimativa é que hoje esse número passe de 500 mil pessoas, o que representa aproximadamente 20% do eleitorado do estado. Por isso, o TRE fez uma alteração no prazo máximo de regularização do título para que o eleitor esteja apto a votar nessa eleição para o Senado.
Para cada eleição, o TRE tem que finalizar o cadastro dos eleitores até 151 dias antes da votação. Se respeitar o rito, o prazo pra essa eleição teria se encerrado em novembro, mas, usando jurisprudência de outros estados, o prazo se encerrará dia 21 de fevereiro – 65 dias antes da votação.
Selma Arruda foi a candidata mais votada para o Senado em 2018. Ela teve mais de 600 mil votos pelo PSL. Depois migrou para o Podemos. Em dezembro de 2019, os ministros do TSE confirmaram a decisão do TRE de Mato Grosso, que havia condenado a chapa de Selma por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral.
Durante o julgamento, o TSE também decidiu que Selma Arruda está inelegível até 2026 e foi determinado que ela poderia recorrer da decisão, mas fora do cargo. O Senado, mesmo após ter sido notificado da decisão, ainda mantém a parlamentar no cargo.
Segundo a presidência do Senado, a notificação chegou no recesso parlamentar e somente após o fim do recesso é que o órgão daria andamento ao caso, incluindo amplo poder de defesa para a senadora cassada.
g1.globo.com
Cáceres e Região
Jovem de 19 anos recebe alta da UTI em Cáceres após diagnóstico de dengue hemorrágica
Após uma intensa batalha contra a dengue hemorrágica, Hemilly Naelly, de 19 anos, finalmente recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em Cáceres. Sua emocionante chegada em casa, localizada em Pontes e Lacerda, foi calorosamente recepcionada por familiares e amigos.
Hemilly foi diagnosticada com dengue hemorrágica, uma forma grave da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e precisou ficar quatro dias na UTI. Sua condição exigiu uma mobilização excepcional por parte da comunidade local, com apelos para doações de sangue.
A jovem enfrentou um período crítico durante sua internação, no entanto, a generosidade dos doadores foi notável, especialmente daqueles com tipo sanguíneo O negativo. Apesar da previsão médica de transfusão sanguínea, não houve a necessidade desse procedimento.
“Minha filha ficou entre a vida e a morte, entrou no UTI numa terça-feira, saiu no domingo”, relatou a mãe à Tv Centro Oeste.
Por Daiana Cristina
Fonte – TVCO
Destaque
Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforço
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.
Edição: Kleber Sampaio
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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