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Candidaturas ao Senado devem ser registradas até 17 de março no TRE-MT

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Nova eleição será no dia 26 de abril e o eleito será diplomado no dia 21 de maio. Vaga foi aberta com a cassação de Selma Arruda por abuso de poder econômico.

Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) o registro dos candidatos a uma vaga no Senado, aberta com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), até o dia 17 de março. A eleição será no dia 26 de abril.

O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, disse que a eleição poderia ser realizada em março, mas que o órgão optou por abril por causa do período das chuvas, que dificulta a logística. As urnas eletrônicas serão levadas a todos os municípios para que os eleitores possam votar.

Conforme o calendário divulgado pelo TRE, as convenções devem ser feitas entre os dias 10 e 12 de março.

Depois da eleição, no dia 21 de maio, o candidato eleito será a diplomação do eleito.

Não poderá participar da eleição se enquanto transitada em julgado, em processo regular e com direito à ampla defesa, a anotação do órgão partidário for suspensa por motivo de contas anuais não prestadas. Nesse caso só poderá se regularizada a situação.

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Os critérios exigidos para se candidatar à vaga são: condições de elegibilidade, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 35 anos.

Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Uma preocupação do TRE-MT é a grande quantidade de eleitores que ainda não realizaram a revisão biométrica aqui em Mato Grosso e, portanto, não poderia votar.

A estimativa é que hoje esse número passe de 500 mil pessoas, o que representa aproximadamente 20% do eleitorado do estado. Por isso, o TRE fez uma alteração no prazo máximo de regularização do título para que o eleitor esteja apto a votar nessa eleição para o Senado.

Para cada eleição, o TRE tem que finalizar o cadastro dos eleitores até 151 dias antes da votação. Se respeitar o rito, o prazo pra essa eleição teria se encerrado em novembro, mas, usando jurisprudência de outros estados, o prazo se encerrará dia 21 de fevereiro – 65 dias antes da votação.

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Selma Arruda foi a candidata mais votada para o Senado em 2018. Ela teve mais de 600 mil votos pelo PSL. Depois migrou para o Podemos. Em dezembro de 2019, os ministros do TSE confirmaram a decisão do TRE de Mato Grosso, que havia condenado a chapa de Selma por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral.

Durante o julgamento, o TSE também decidiu que Selma Arruda está inelegível até 2026 e foi determinado que ela poderia recorrer da decisão, mas fora do cargo. O Senado, mesmo após ter sido notificado da decisão, ainda mantém a parlamentar no cargo.

Segundo a presidência do Senado, a notificação chegou no recesso parlamentar e somente após o fim do recesso é que o órgão daria andamento ao caso, incluindo amplo poder de defesa para a senadora cassada.

g1.globo.com

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Repartições do executivo estadual não funcionarão no carnaval

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Não haverá prejuízo aos serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde e segurança pública, incluindo ainda as unidades do Ganha Tempo

Os órgãos públicos estaduais não terão expediente durante o feriadão de carnaval. Todas as secretarias funcionarão até esta sexta-feira (21.02) e retornarão na quarta-feira de cinzas (26.02), após as 13h. A medida está prevista no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os feriados das repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020.

Não haverá prejuízo aos serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde e segurança pública, incluindo ainda as unidades do Ganha Tempo. Veja a seguir o que abre e o que fecha durante o feriado prolongado.

Saúde

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) trabalha normalmente no feriado, já o Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão.

As unidades de saúde que fecharão no período do feriado prolongado de carnaval e voltarão no horário normal na próxima quarta-feira após as 13h são: Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Referência de Alta e Média Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Curso e MT Hemocentro.

Segurança

Todos os serviços operacionais do Corpo de Bombeiros Militar estarão disponíveis para a população durante o feriado por meio do telefone 193. Somente os setores administrativos da corporação deixarão de funcionar durante o feriado. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que os setores de Criminalidade, Identificação e o Instituto Médico Legal (IML), irão atender normalmente na capital e interior, seguindo com o atendimento ordinário em plantão.

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A Polícia Judiciária Civil segue com atendimento na Central de Flagrantes, do bairro Planalto, e na Central de Flagrantes, em frente ao aeroporto de Várzea Grande, que vão centralizar os procedimentos de lavratura de autos de prisão em flagrante, requisições periciais e de Boletins de Ocorrências. Os plantões funcionarão 24 horas, de segunda a domingo, bem como a Central de Ocorrências, da Prainha, para confecção de boletins.

As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande, trabalharão sob regime de sobreaviso. A Derf Cuiabá tem equipe de plantão para atendimento presencial de roubos em residência, que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) funcionará com regime de plantão para registro de Boletim de Ocorrência e inserção de dados de veículos em sistemas nacionais. A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) mantém equipe de plantão para atendimento de local de crime e liberação de corpo.

A Delegacia Especializada de Delitos Trânsito (Deletran) trabalha em regime de plantão com equipes para atendimento de acidente de trânsito com vítima e atuará também em blitz e da Lei Seca.

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A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Gerência de Operações Especiais (GOE) e a Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE) mantêm equipes de sobreaviso para eventuais ocorrências de suas atribuições.

Nas cidades do Interior do Estado, as Delegacias de Polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, de modo que em nenhum momento fique desguarnecido o atendimento à população e aos policiais que venham a encaminhar detidos às respectivas unidades para lavratura de flagrantes.

Denúncias de qualquer natureza de crimes podem ser feitas nos telefones 197 ou 181, na Central da Polícia Civil, no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP).

Boletim de Ocorrência online

O cidadão poderá obter atendimento online na Delegacia Virtual para registros de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Basta acessar aqui.

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo, com exceção da unidade do Shopping de Várzea Grande, estarão abertas, mas apenas as empresas privadas funcionam. Os órgãos públicos seguirão o decreto estadual.  O Procon também fecha nesta sexta-feira e só reabre na quarta-feira de cinzas, as 13h.

D`Laila Borges

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Comunidade Acadêmica delibera cronograma de mobilização em defesa da UNEMAT e adesão à Greve Nacional da Educação

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A Comunidade Acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) se reuniu na última terça-feira (18), em diversos campi do Estado, para a primeira e Assembleia Geral de 2020. Com o desmonte da UNEMAT sendo arquitetado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a mobilização unificada entre os segmentos da Universidade reuniu mais de 3 mil pessoas entre alunos, técnicos e docentes, que acompanharam e participaram da Assembleia em defesa da autonomia da UNEMAT nos campus de Nova Xavantina, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Mutum e Juara.

Representantes dos três segmentos se posicionaram em defesa da autonomia da Universidade e contra o grande desmonte do ensino público que é promovido hoje no Brasil, tanto na esfera Federal, quanto Estadual. Durante a assembleia, foram debatidas pautas que atravessam a necessidade de diálogo e organização para a luta contra os retrocessos do Governo Mauro Mendes no Estado, em especial no que diz respeito à desvinculação orçamentária da UNEMAT.

Reprodução

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A desvinculação dos recursos da UNEMAT à Receita Corrente Líquida do Estado, aprovada em dezembro de 2019 pelo STF a pedido do governo Mauro Mendes, foi uma das principais pautas debatidas pela comunidade acadêmica. Segundo a diretoria da Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT) “a grande adesão à Assembleia Geral revela uma preocupação de toda a comunidade com os ataques que o governo tem promovido contra a educação pública do Estado”. Para o sindicato, a grande mobilização da Assembleia é um recado para todos aqueles que assumem a responsabilidade de seguir a cartilha do Governo Federal de atacar os direitos sociais, principalmente a educação.

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Após os debates, foram aprovados pela comunidade acadêmica os seguintes encaminhamentos: adesão à Greve Nacional da Educação no dia 18 de março aprovada no Congresso do ANDES-SN em janeiro deste ano; audiências públicas nas cidades que possuem Campus da UNEMAT; cronograma de mobilização para o fortalecimento do movimento em defesa da autonomia da instituição, como aulas públicas, panfletagens e manifestações; e  uma nova Assembleia Geral no dia 04 de março. A assembleia voltará a debater a situação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275 e, caso o governo não tenha retornado com uma respostas positiva, há possibilidade de aprovação de indicativo de greve.

Por: Assessoria

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