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Candidaturas ao Senado devem ser registradas até 17 de março no TRE-MT

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Nova eleição será no dia 26 de abril e o eleito será diplomado no dia 21 de maio. Vaga foi aberta com a cassação de Selma Arruda por abuso de poder econômico.

Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) o registro dos candidatos a uma vaga no Senado, aberta com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), até o dia 17 de março. A eleição será no dia 26 de abril.

O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, disse que a eleição poderia ser realizada em março, mas que o órgão optou por abril por causa do período das chuvas, que dificulta a logística. As urnas eletrônicas serão levadas a todos os municípios para que os eleitores possam votar.

Conforme o calendário divulgado pelo TRE, as convenções devem ser feitas entre os dias 10 e 12 de março.

Depois da eleição, no dia 21 de maio, o candidato eleito será a diplomação do eleito.

Não poderá participar da eleição se enquanto transitada em julgado, em processo regular e com direito à ampla defesa, a anotação do órgão partidário for suspensa por motivo de contas anuais não prestadas. Nesse caso só poderá se regularizada a situação.

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Os critérios exigidos para se candidatar à vaga são: condições de elegibilidade, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 35 anos.

Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Uma preocupação do TRE-MT é a grande quantidade de eleitores que ainda não realizaram a revisão biométrica aqui em Mato Grosso e, portanto, não poderia votar.

A estimativa é que hoje esse número passe de 500 mil pessoas, o que representa aproximadamente 20% do eleitorado do estado. Por isso, o TRE fez uma alteração no prazo máximo de regularização do título para que o eleitor esteja apto a votar nessa eleição para o Senado.

Para cada eleição, o TRE tem que finalizar o cadastro dos eleitores até 151 dias antes da votação. Se respeitar o rito, o prazo pra essa eleição teria se encerrado em novembro, mas, usando jurisprudência de outros estados, o prazo se encerrará dia 21 de fevereiro – 65 dias antes da votação.

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Selma Arruda foi a candidata mais votada para o Senado em 2018. Ela teve mais de 600 mil votos pelo PSL. Depois migrou para o Podemos. Em dezembro de 2019, os ministros do TSE confirmaram a decisão do TRE de Mato Grosso, que havia condenado a chapa de Selma por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral.

Durante o julgamento, o TSE também decidiu que Selma Arruda está inelegível até 2026 e foi determinado que ela poderia recorrer da decisão, mas fora do cargo. O Senado, mesmo após ter sido notificado da decisão, ainda mantém a parlamentar no cargo.

Segundo a presidência do Senado, a notificação chegou no recesso parlamentar e somente após o fim do recesso é que o órgão daria andamento ao caso, incluindo amplo poder de defesa para a senadora cassada.

g1.globo.com

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Grupo Investidor Centro Oeste realiza audiências publicas para implantação do Terminal Paratudal no rio Paraguai

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Quatro audiências públicas – três prévias nos dias 6, 13 e 20 de outubro – e uma principal no dia 29 do mesmo mês, irão debater, junto à população, a implantação do Terminal Portuário Paratudal, no rio Paraguai, em Cáceres. Serão debatidos, de forma virtual, para evitar aglomeração, em razão da pandemia do novo coronavirus, vários aspectos do empreendimento, principalmente, questões ambientais, estruturais e logísticas.

Localizado à margem esquerda do rio Paraguai, a cerca de 100 quilômetros de Cáceres, o Terminal Portuário Paratudal, pertencente ao Grupo Investidor do Centro Oeste. A proposta de acordo com a empresa é “integrar o rio Paraguai em Cáceres e região, preservando o rio que já está integrado”.

Conforme a direção, a empresa de navegação e o Terminal Portuário Paraíso localizado no distrito de Porto Esperança em Corumbá/MS, formam a estrutura apropriada para transportar as riquezas da região pelo rio Paraguai. E, que  com os estudos e técnicos e científico já realizados “ se pode afirmar que os comboios que transportarão as cargas originadas ou destinadas ao Terminal Portuário Paratudal estarão adaptadas ao Rio Paraguai e não o oposto disto”.

Veja abaixo informações detalhadas sobre o terminal 

Com a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – no último dia 15/09/2020 do edital de convocação para audiência publica do Estudo de Impacto Ambiental-EIA/RIMA do Terminal Portuário Paratudal, se consagrou um longo caminho de muita persistência para a implantação do empreendimento em Cáceres. O evento foi programado pela SEMA para o dia 29/10/2020 com inicio às 9h0 e término às 13h.

Essa programação só foi possível devido aprovação pelo CONSEMA da Resolução 20/2020 que altera a Resolução 62/2010 que versa sobre os critérios de realização de Audiência Publica para fins de licenciamento ambiental.

O ponto principal aprovado nesta nova resolução foi a realização de audiências publicas virtuais, considerando o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19), reconhecido nos Decretos Federal, Estadual e Municipal, assim como a necessidade de continuidade do licenciamento ambiental de empreendimentos que tramitam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e também a evolução atual dos recursos de tecnologia da informação e da possibilidade de realização das sessões plenárias virtuais, por videoconferência.

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Essa modalidade de audiência publica virtual já é empregado em outros estados com sucesso como o Rio de Janeiro, até mesmo porque nos moldes da audiência publica presencial é vedada pela legislação a limitação de participantes na audiência pública, o que contraria todas as normativas de biossegurança aprovadas.

Já na plataforma virtual toda a população interessada em participar poderá fazê-lo com segurança no conforto de seus lares. Todo o material de divulgação do EIA/RIMA assim como todas as instruções de participação estão disponíveis no site www.audienciapublicaparatudal.com.br e nas diversas redes sociais.

O processo de confecção do EIA/RIMA 

Conforme relato do empreendedor, o tramite para licenciamento ambiental do Terminal Portuário Paratudal iniciou-se em fevereiro de 2015. Foram tomados todos os cuidados para solidificar legalmente os entendimentos de competência do licenciamento ambiental e, somente em 2017 o empreendimento obteve da SEMA-MT o Termo de Referencia com critérios para a realização dos estudos de impactos ambientais.

Desde então foram realizados todos os programas de estudos, dentro da área do empreendimento, cumprindo rigorosamente o que indicava o robusto Termo de Referencia. Assim em dezembro de 2019, depois de varias campanhas de levantamentos no local do empreendimento e dados científicos secundários ficou pronto o EIA/RIMA do Terminal Portuário Paratudal e protocolo na SEMA-MT.

Paralelamente ao processo de licenciamento ambiental, o empreendimento realizou os estudos de arqueologia e patrimônio cultural, requeridos para o licenciamento do empreendimento com base na emissão do Termo de Referência pelo IPHAN. Após realização de extensa pesquisa de campo na área do empreendimento, foi elaborado o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico e após avaliação do IPHAN, foi autorizada a Licença Previa.

Ainda paralelo ao licenciamento ambiental, o empreendimento realizou todos os processos de licenciamento, outorgas e autorizações junto às autoridades diversas, como Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário-SNPTA, ANTAQ, MARINHA, Receita Federal, Poder Executivo Municipal, ANA e SPU.

Também conjuntamente ao EIA/RIMA, visando atender os critérios de efeitos sinérgicos e cumulativos tratados no TR, o empreendedor promoveu um grande estudo técnico e cientifico ao junto ao Instituto de Pesquisa Tecnológica-IPT, para dimensionar um projeto de navegação adaptado às condições naturais de navegação do Rio Paraguai no Tramo Norte entre o Terminal Portuário Paratudal e Corumbá-MS.

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Assim hoje se pode afirmar categoricamente os comboios que transportarão as cargas originadas ou destinadas ao Terminal Portuário Paratudal estarão adaptadas ao Rio Paraguai e não o oposto disto.

Audiências Prévias 

Cumprindo com o compromisso de transparência e com o intuito de melhor explicar o projeto e apresentar os diversos estudos, o empreendedor convida a todos e todas para participar das audiências previas que serão disponibilizadas antes da Audiência Publica Oficial, exigida pela legislação. Na primeira audiência previa o projeto será detalhadamente explicado e nas demais será detalhado os estudos efetuados. No site da Audiência Publica Paratudal está toda a programação e a forma de participação.

Impactos Ambientais 

Com o intuito de mitigar ou minimizar os impactos ambientais que possivelmente ocorrerão diretamente com a implantação do empreendimento, bem como os efeitos cumulativos e sinérgicos, o Estudo de Impacto Ambiental em questão apresenta as medidas mitigadoras, compensatórias e Programas Ambientais a serem adotados.

As medidas e Programas Ambientais devem ser abordados de forma mais detalhada em relatório de planos básicos ambientais, a fim de especificar as atividades, prazos, cronogramas e responsáveis. Todos os Planos e programas encontram-se detalhados nos volumes do EIA-RIMA.

Os efeitos sinérgicos do Empreendimento 

A Princesinha do rio Paraguai pede (e merece) mais uma alternativa de acesso ao mundo! A proposta é integrar o rio Paraguai a Cáceres e região preservando o rio Paraguai que já está integrado! O Terminal Portuário Paratudal, a empresa de navegação e o Terminal Portuário Paraíso localizado no distrito de Porto Esperança no Município de Corumbá/MS formam a estrutura proposta para transportar as riquezas da região pelo rio Paraguai.

A empresa de origem genuinamente brasileira e pantaneira está instalada em Cáceres e Corumbá e vai convidar nossa gente para tripular os navios, operar os terminais e atuar nos serviços complementares como o transporte rodoviário local. Tem um caminhão? Pode participar do transporte local trazendo cargas ao terminal. Tem empresa de comercio ou de serviços? Pode atuar em suprimentos ou serviços complementares! Quer trabalhar e não sabe? O empreendimento promoverá o treinaremos e capacitação.

Enfim, o Terminal Portuário Paratudal compõe uma alternativa proposta para o desenvolvimento de Cáceres e região, cuidadosamente pensada, projetada e adaptada às condições naturais do rio Paraguai.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Cáceres e Região

Queimadas e seca do rio Paraguai levam prefeitura de Cáceres decretar situação de emergência

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A Prefeitura de Cáceres, um dos municípios mato-grossenses que abrangem o Pantanal, decretou situação de emergência em decorrência das queimadas na região causada pelo baixo volume de chuvas dos últimos meses.
Uma das áreas atingidas pelas chamas no município é a Estação Ecológica de Taiamã, uma unidade de conservação no Pantanal. O incêndio no Pantanal começou em julho e as chamas se alastraram, com o vento e o tempo seco, consumindo até agora mais de 2,9 milhões de hectares na região.
Outro problema grave é que a cidade é abastecida pela água do Rio Paraguai, que enfrenta a maior seca dos últimos anos.
De acordo com o prefeito Francis Maris, foram queimadas pontes, cercas, além de muitos animais que morreram queimado e outros danos nas propriedades rurais.
O decreto foi encaminhado para o governo do estado e Defesa Civil para homologação. O prefeito afirmou que, se for homologado e o município receber ajuda financeira, serão adquiridos mais caminhões-pipa e equipamentos usados no combate a incêndio.
Dos 24.593 km quadrados de extensão que o município possui, 60% fica no Pantanal e a maior parte dessa área foi atingida pelos incêndios.
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O decreto do dia 9 de setembro argumenta que Cáceres apresenta tem alto índice de calor, sendo considerado um dos recordistas dentre os municípios do país.
De acordo com o decreto, os focos de calor geram grande prejuízos públicos e econômicos levando a população a perecer mediante e perante grandes incêndios.
O coordenador de Proteção e Defesa Civil de Cáceres, Orisvaldo José da Silva, afirmou que, com o decreto, o município poderá receber recurso do governo federal para ajudar no plano de ação.
O Rio Paraguai atingiu nesta semana o nível fluvial mais baixo registrado pela Agência Fluvial da Marinha nos últimos anos, de 58 centímetros.
Em comparação ao mesmo período do ano passado, o nível de água está bem mais baixo. No dia 15 de setembro do ano passado, o índice era de 86 centímetros, uma diferença era 30 centímetros.
Na cheia, em março deste ano, o nível chegou a 4,4 metros, o maior nível deste ano.
Do G 1 MT
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