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Campanha Escola Segura pretende alcançar mais de 5 mil alunos na capital e interior

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Assessoria PC/PJC-MT

Entre os dias 12 e 15 de abril foram atendidos 435 alunos do ensino fundamental e médio das escolas Nova Pedagogia, no bairro CPA III e Escola Espaço do Saber. Os alunos participaram de diálogos formativos com os projetos sociais De Cara Limpa Contra as Drogas, De Bem Com a Vida e Rede Digital Pela Paz, da Polícia Civil, que são executados pela Coordenadoria de Polícia Comunitária.

Já foram mais 2.500 alunos de oito escolas da região metropolitana, atendidos pelos projetos neste ano, nas atividades que têm como foco orientações no campo preventivo da violência no âmbito escolar, inseridos na campanha Escola Segura.

A violência virtual foi foco de ações desenvolvidas pelos projetos também em escolas privadas da região metropolitana. No mês de abril a campanha “Escola Segura”, que visa orientar alunos acerca do cyberbullying, prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos hostis com a intenção de ameaçar, como o compartilhamento de fotos ou vídeos que façam menção a supostos ataques alcançou duas escolas particulares de Cuiabá.

A investigadora Laura Léa, gerente do projeto De cara limpa contra as drogas, destacou a parcerias com setores privados, que contribuem para viabilização das ações. Conforme ela, esses parceiros institucionais fortalecem as  ações para comunidade demonstrando assim o compromisso e responsabilidade social.

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“O apoio da Unimed/PróUnim foi extremamente importante uma vez que foram doados quatro pneus novos para uma das nossas viaturas dos projetos como forma de viabilizar os nossos atendimentos também no interior do Estado”, destacou.

Segundo o supervisor Eric Rezende, o PróUnim tem como missão desenvolver projetos e políticas que contribuam para a melhoria da saúde e qualidade de vida das pessoas. “Desta forma, acreditamos que agir com responsabilidade social significa dar um retorno à comunidade apoiando ações preventivas da Polícia Civil”, afirma.

O investigador Edmir Sena explicou que a proposta do projeto social Rede Digital pela Paz é promover ações voltadas para prevenção dasviolências com novas formas de convivência baseadas na conciliação, na generosidade.

O policial disse que a uma das formas de trabalho é por meio de dinâmicas. Na escola Nova pedagogia foi reliazado, em primeiro momento, o diálogo com exposição dos conceitos e, na etapa seguinte os alunos foram desafiados a encher balões na cor vermelha que simboliza sem-atitudes, que até pouco tempo eram comuns no cotidiano da escola que resultavam no bullying.

Na primeira etapa, cerca de 200 balões foram cheios e  desafio era encher outro balão na cor branca como forma de expressar o desejo da escola sem bullying. “Ao final formou-se um cordão com mais de 200 balões, onde foram depositados os anseios de todos os participantes da dinâmica, que posteriormente foi fixado na fachada da quadra esportiva para que todos, ao passarem por ali, pudessem observar os balões brancos da Paz e de uma escola sem bullying”, afirma o policial.

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Para o investigador Ademar Torres de Almeida, o campo de atuação dos projetos sociais, não se limita as escolas públicas, pelo contrário, onde houver adolescentes em situações de vulnerabilidade social, sobretudo pelas violências fomentadas na internet iremos ao encontro deles, uma vez que abordar esses temas, tão emergentes no cotidiano da escola e que afligem a todas as classes, das mais simples até as mais abastadas, é nossa missão principal de polícia que é a proteção.

“Até agora temos um balanço parcial dos nossos atendimentos. Mais de 2.500 alunos foram atendidos em nossos encontros em oito escolas. Esperamos superar o número de 5 mil atendimentos, uma vez que ainda temos mais 08 escolas na capital e duas no interior somente esse mês para atendimento”. Relatou o investigador.

Por conta da campanha “Escola segura”, os investigadores de polícia Ademar Torres e Laura Léia também estiveram no estúdio de uma rádio da capital esclarecendo acerca do tema. A entrevista foi ao ar no dia (18.4) no programa matinal da emissora.

Fonte: PJC MT
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Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil, com R$ 65 mil enquanto média nacional é de R$ 31 mil

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Por Eunice Ramos e Ricardo Melo, TV Centro América

Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.

A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano.

Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Defesa da AL

O procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.

“A regra é transparente. Cabe a cada cidadão cobrar de seu parlamentar”, afirmou o procurador.

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MP cobra R$ 2 milhões do governo, Hospital São Luiz e médico acusado de violência obstetra em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

O Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Cáceres, cobra do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, do Hospital São Luiz e do médico Jarbes Balieiro Damasceno o pagamento de R$ 2 milhões de reparação de danos à gestantes que foram humilhadas, destratadas e até violentadas durante trabalhos de partos realizados, entre os anos de 2017 e 2018, no município. Investigação do MP, pelo promotor Rinaldo Segundo, constatou que, mais de 30 mulheres foram vítimas de violência obstetra no Hospital São Luiz, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.

A juíza da 4ª Vara Civil Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, já citou os envolvidos, mas ainda não se manifestou quanto ao pedido do MP. A Ação Civil Pública foi instaurada em 2017, após a morte de um recém-nascido, supostamente, vítima de agressões do médico Jarbes Damasceno, durante o trabalho de parto. A partir dai, as investigações concluíram, que em um período de oito meses, entre 2017 e 2018, foram mais de 30 casos dessa natureza. Diz à ação que, sendo reconhecidos os danos, os R$ 2 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes em Cáceres.

A Promotoria de Justiça Civil de Cáceres responsabiliza o Estado invocando vários artigos da Constituição Federal entre eles o de número 196 que enfatiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em relação ao hospital, o Ministério Público diz que mesmo sendo remunerado de forma justa pelo seu credenciamento, junto ao SUS, ele foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar, sendo imprudente e negligente por diversas vezes, ainda que devidamente informado  via Ouvidoria, das queixas e denuncias de violência obstétricas, restando inerte ao tratamento desumano empregado na unidade. E que, “os ilícitos praticados pelos médicos no local, devem lhe ser imputados, visto que são acompanhados de presunção do dever de fiscalização, situação essa que não aconteceu”.

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Sobre Jarbes Damasceno, médico responsável pelas práticas de violência obstétrica, o Ministério Público diz que “exaustivamente, provadas sua culpa nos fatos descritos é inescusável que ele respondam na presente demanda, haja vista o tamanho do prejuízo causado as vítimas, que levaram consigo o trauma proveniente do atendimento fornecido pelo profissional hospitalar”. Embora não seja citado na Ação de reparação de danos, o promotor Rinaldo Segundo, disse que as investigações comprovaram que, além de Jarbes Damasceno, o médico Roberto Saboia Bicuto, também foi acusado de vários casos de violência obstetra contra as mulheres.

O promotor cita ainda na ação que, apesar da gravidade dos casos, além do hospital a equipe da Comissão de Ética da unidade, formada pelos médicos Rodrigo Peres, Emerson de Oliveira e José Dárcio Rubner (falecido) também “restou-se inerte”. Indagada sobre a omissão, a comissão disse apenas que “havia  conversado com os coordenadores da equipe de ginecologia e obstetrícia para que houvesse adequações nos atendimentos médicos”.

Vítimas relatam momentos de horror

na sala de cirurgia do hospital

Dos mais de 30 casos reclamados à Ouvidoria do Hospital São Luiz e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público, em Cáceres, entre os anos de 2017 e 2018, seis se destacaram: o da comerciante Gleice Anne Costa Amorim, que foi xingada, humilhada e descriminada pelo médico; da dona de casa Rosa Maria Martins Pires, que teve o filho morto por, supostamente, violência durante o parto.

E, ainda da costureira Vanessa Pereira da Silva, que chegou a desfalecer pela brutalidade durante o parto; da sitiante Fernanda Pereira Machado e Meiriane Sodré Domiciliano, que descreveram o tratamento empregado como “trágico e negativamente inesquecível” e a dona de casa Ana Paula Cuiabano Gomes que traumatizada até hoje diz que está sendo acompanhada por psicólogos e psiquiatras.

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Em relato ao promotor Rinaldo Segundo, a comerciante Gleice Costa disse que, além do tratamento desumano a que foi submetida, durante o trabalho de parto, o médico a mandava calar a boca, constantemente, quando reclamava de dor. E, em dado momento, conta ela, o médico disse “larga de frescura e abre essa porra da perna” e que o médico ainda questionou a paternidade do bebê, insinuando que a paciente não teria conhecimento de quem seria o pai da criança.

De acordo com o promotor, todos os casos relatados pelas vítimas são graves, mas o da dona de casa Rosa Maria Pires foi pior. Ela narrou que, todo trabalho do parto durou cerca de 6 horas. E, que todo esse tempo sofreu as mais terríveis tortura e humilhações. Lembra que, antes de o bebê nascer, após vários toques, a criança chegou a ser expelida de forma parcial do seu ventre e que teve essa confirmação por sua acompanhante.

Mas, em seguida o médico que havia saído, retornou a sala e se valendo de sua profissão disse que daria novo toque, firmemente contrariado pela parturiente, que sem forças e meios para impedir, sentiu seu bebê retornando para o seu ventre, momento em que diz ainda ter visto as luvas utilizadas pelo médicos repleta de sangue. Além das torturas e humilhações o bebê faleceu, supostamente, pelo tratamento desumano do médico.

As demais Vanessa, Fernanda, Meiriane e Ana Paula, narraram situações semelhantes. E, que além da violência obstétrica a que foram vítimas, afirmaram que, apesar de reclamarem na Ouvidoria, nunca foram chamadas pela diretoria do hospital, nem mesmo para uma solidariedade. A informação no hospital é de que os médicos pertenciam a uma empresa terceirizada, cujo contrato foi rescindido após o escândalo das violências contra as mulheres durante o parto. O Conselho Regional de Medicina (CRM) instaurou um processo administrativo que até hoje, próximo de dois anos não foi concluído.

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