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Campanha contra trabalho infantil começa amanhã com tuitaço

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Por: Agência Brasil

Começa amanhã (22), com um tuitaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

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Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

“Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.

“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

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A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Dados

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

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Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil como signatário.

Como denunciar

Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.

“Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira.

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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Prefeitura realiza ação conjunta para evitar queimadas

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A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Fazenda – Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental, em parceria com a 2ª Promotoria Cível de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), apresentam os números de notificações do plano de combate à queimadas urbanas.

O secretário de Fazenda, Gustavo Calabria Rondon, contou que os responsáveis pela ação, trabalharam incansavelmente para minimizar os números de queimadas que destroem o meio ambiente e colocam a vida de todos em risco. “Os participantes da ação que vem realizando rondas em toda a cidade levantando os focos de incêndio, identificando e notificando os responsáveis por lote sujo e aplicando multas aos proprietários de lote com focos de incêndio são o gerente de Fiscalização, Emerson Flores, os fiscais de Obras e Posturas, Claudiney de Lima e Klismann Marcos, a Promotora Drª Liane Amelia Chaves e o Oficial de Justiça Nelson Galeano”.

O gerente de Fiscalização, Emerson Flores, explicou que a ação conjunta vem acontecendo desde o dia 27, de julho. “Já emitimos 40 notificações para limpeza de terrenos baldios, 2 autos de infrações pelo descumprimento da notificação para limpeza de terreno baldio e 3 autos de infrações por queimada urbana no valor de R$ 1.963,50 (um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) cada. Também realizamos a emissão 8 relatórios de terrenos baldios queimados, os quais foram encaminhados a 2ª Promotoria Cível de Cáceres para as devidas providências”.

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, disse que “Nesta época do ano, a incidência de focos de incêndio na cidade aumentam significativamente, além disso, estamos vivendo um momento atípico com a pandemia da covid-19, somado à poeira e à fumaça resultante das queimadas contribuem para o aumento de doenças respiratórias em nossa região”.

Francis finalizou pedindo para que as pessoas não queimem. “Os proprietários de terrenos mantenham seus lotes limpos para evitar queimadas, visto que a coleta de lixo é feita três vezes por semana e o lixo como folhas e restos de comida servem como adubo para as plantas. E qualquer denúncia neste sentido pode ser feita na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (65) 98427-2908 Ouvidoria MPMT: (65) 99259-0913, (65) 99263-8113 – Corpo de Bombeiros: 193 e Polícia Militar Ambiental (65) 3223-3542”.

Da Assessoria

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