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Câmara vai votar novamente RGA para vereadores; vencimento deve chegar a R$ 13.222, 97 mil mensal

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Assim como já aconteceu em anos anteriores, a Câmara usará de expertise para aprovar também o reajuste dos subsídios dos vereadores. Ela colocará junto com o Projeto de Lei do Executivo o do Legislativo que também estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores, assim como dos vereadores. O pagamento do RGA para vereadores é questionável.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O que não é o caso da Câmara de Cáceres. A iniciativa partiu da Mesa Diretora. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que não sabia do P.L da Câmara.

Em Cuiabá, por exemplo, os vereadores não receberão o RGA. Aprovada em janeiro de 2018 a lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada antes mesmo de ser implementada. A revogação da lei ainda vetou a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

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O Projeto de Lei nº 01 de 17 de janeiro de 2020, da Câmara de Cáceres, não estabelece o índice percentual do reajuste. Acredita-se, no entanto, que será o mesmo valor do estabelecido para o reajuste dos servidores públicos municipais. Ou seja: de 4,48%. Assim como no caso do reajuste dos servidores, o dos vereadores também passa a vigorar a partir deste mês.

Sendo confirmado o índice do reajuste de 4,48%, o subsídio mensal dos vereadores cacerenses passa de R$ 8.157,52 para R$ 8.522,97. Um aumento de R$ 365.45. Além do subsídio mensal que deve passar para R$ 8.522,97, os vereadores também recebem verba indenizatória de R$ 4.800,00. Com isso, o valor total do vencimento líquido ao mês chegará R$ 13.322,97.

Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente por dia (das 7 às 12 horas) e reúne-se quatro vezes por mês (uma vez por semana) nas sessões ordinárias noturnas nas segundas feiras.

Vale ressaltar que, o município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa Bolsa Família. Ou seja, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

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Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a cruel discrepância social e a má distribuição de renda do município.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Cáceres e Região

Em Cáceres, 470 casos suspeitos de Covid-19 esperam por resultados de exames do Lacen-MT

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Os números oficiais da Covid em Cáceres cresceram nas últimas 48 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste sábado (4) e chegaram a 377 casos confirmados, um crescimento de 46 novos casos.

O que tem preocupado, por exemplo, são os casos em investigação que ainda esperam por resultados dos exames.

Cáceres tem 470 pessoas aguardando resultados de exames.

Os dados divulgado neste sábado (4), estão curados 81 pessoas , 15 estão internadas e 19 óbitos.

Segundo as informações da Secretaria Municipal de Cáceres os exames têm levado até 10 dias para chegar os resultados, mais que o Lacen-MT começou a normalizar os envios dos exames nos últimos dias.

De acordo com a SES-MT os resultado de exame para a covid-19 já atrasaram em até 18 dias em Mato Grosso, desde a redução da capacidade de processamento diário pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) passou a divulgar, intermitentemente, no dia 12 do mês passado, os casos de morte notificados a cada 24 horas, intervalo de atualização dos boletins informativos diários.

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Segundo o boletim epidemiológico do governo de Mato Grosso, 20.333 casos de Covid-19 foram confirmados desde o inicio da pandemia, sendo registrados 786 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

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Mato Grosso teve 149 mil pessoas afastadas do trabalho por conta da pandemia

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Assessoria

O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), realizada com apoio do Ministério da Saúde, e com coleta exclusivamente por telefone, para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

Para a realização da pesquisa, foi utilizada como base a amostra de domicílios da PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2019. A amostra da PNAD COVID19 é fixa, ou seja, os domicílios entrevistados no primeiro mês de coleta de dados permanecerão na amostra dos meses subsequentes até o fim da pesquisa. Cerca de 5.000 domicílios distribuídos em 97 cidades estão sendo monitorados no estado.

Ainda conforme o IBGE, cerca de 168 mil mato-grossenses não ocupados não conseguiram procurar trabalho em maio por causa da pandemia de Covid-19 ou por falta de oportunidade na região em que vivem, mas gostariam de trabalhar na semana de referência.

Em maio, o IBGE estima que 1,5 milhão de pessoas estavam ocupadas em Mato Grosso, embora 2,7 milhões estivessem em idade para trabalhar, ou seja, tinham 14 anos ou mais de idade. Isso significa que pouco mais da metade (55,5%) estava trabalhando no mês passado. Já o total de desocupados foi de 174 mil pessoas no estado.

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Dentre todas as pessoas ocupadas e afastadas do trabalho no estado em maio por qualquer motivo (207 mil), 123 mil continuaram a receber a remuneração e 84 mil deixaram de receber a remuneração.

Segundo a pesquisa, 527 mil das pessoas ocupadas no estado estavam na informalidade. A Proxy da taxa de informalidade, que é o percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas (isto é: [trabalhadores informais/pessoas ocupadas] x 100), foi de 34,4%.

O percentual de domicílios que recebem auxílio emergencial foi de 38,8% do total de domicílios em Mato Grosso. Já a média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelas residências foi de R$ 784.

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