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Política

Câmara Setorial reúne deputados, prefeitos e vereadores de MT e da Bolívia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fronteira é área de integração, não de risco”. Com este enfoque, o deputado Carlos Avallone (PSDB) abriu a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em Cáceres, que tem como objetivo sistematizar estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, para definir programas e soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste. A iniciativa do deputado Avallone teve como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moreto (PRB), além do apoio do deputado federal Dr. Leonardo (SD).

“Estou muito satisfeito e animado com a representatividade desta reunião, com a presença de vários prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da maioria dos 28 municípios da região fronteiriça, além dos legisladores municipais de San Matías. A união de esforços do setor público, da iniciativa privada e da sociedade organizada, vai com certeza assegurar os resultados que a comunidade espera há décadas. Chegou a hora de superar os desequilíbrios regionais, promover a integração com a Bolívia, cuidar da segurança, da saúde, da educação, gerar desenvolvimento, emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, explicou Avallone.

A Câmara Setorial Temática é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando gestores públicos e a sociedade civil, através das entidades, sindicatos e organizações. Entre os temas a serem abordados estão a regularização fundiária, a hidrovia Paraná-Paraguai, os investimentos na logística de rodovias e ferrovias, ampliação do comércio com o Mercosul, consolidação da ZPE e desenvolvimento do turismo regional. Farão parte ainda da agenda de trabalhos a criação do Comitê de Fronteira Brasil-Bolívia, a consolidação do Porto Fluvial de Cáceres e a construção de postos alfandegários da Receita Federal, entre outros temas.

O deputado Valmir Moretto (PRB) destacou as questões ligadas ao desenvolvimento econômico, como a hidrovia, a ZPE e a área de livre comércio. “A gestão compartilhada do porto de Cáceres, entre governo e prefeitura, já foi um avanço e temos a certeza de que a Câmara Setorial vai avançar ainda mais, formatando obras e ações para que a faixa de fronteira deixe de ser um ponto favorável ao tráfico e se torne uma região de desenvolvimento econômico e social”, disse Moretto.

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Para o deputado Dr. Gimenez (PV), a câmara vai tratar da questão da segurança no sentido amplo. “Precisamos sim da segurança policial, mas também da segurança para quem trabalha e produz, no escoamento da produção agropecuária, na saúde e na educação. Através da CST vamos consolidar projetos e atrair investimentos”, disse o deputado.  

O federal Dr. Leonardo (SD) disse que esta Câmara Setorial Temática é a oportunidade de avançar no trabalho que iniciou há dois anos, quando era deputado estadual, quando coordenou uma outra câmara voltada para a questão da ZPE e da segurança na faixa de fronteira. “Estamos agilizando através de emenda federal um aporte de R$ 60 milhões para o fortalecimento de ações de inteligência para melhorar a segurança pública e vamos contribuir para a consolidação de outras ações junto ao governo federal”, informou.

Integração e desenvolvimento

O presidente da CST Faixa de Fronteira é o ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, profundo conhecedor dos problemas da região Oeste. Em seu discurso, Lacerda destacou a importância de integrar os 28 municípios ao longo dos 913 km de fronteira seca com a Bolívia, onde vivem quase 500 mil habitantes, uma das regiões com menor IDH do estado.

“A fronteira não é área de risco, mas de oportunidades e o caminho é investir na integração. Sem desenvolvimento econômico e social, a região fica refém das atividades ilegais. E a melhoria da qualidade de vida nos municípios da fronteira passa necessariamente pelo relacionamento positivo com nossos vizinhos. Mato Grosso e Bolívia viveram até pouco tempo atrás como xipófagos, colados pelas costas. Chegou a hora de reverter esta tendência nefasta e trabalhar unidos pelo desenvolvimento, pelo combate à pobreza em todos os sentidos”, disse Lacerda.

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Também presente à reunião, o ex-vice-governador e ex-senador Márcio Lacerda foi saudado por vários oradores em reconhecimento ao seu trabalho de mais de quatro décadas pela região Oeste e pela integração latino-americana.

A vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, disse que a CST terá todo apoio da prefeitura, pois é possível avançar não só na questão da segurança mas nas propostas de desenvolvimento econômico, na cultura da paz, na integração com países vizinhos. “Cáceres e os municípios da região vão ganhar muito com este trabalho que integra os parlamentos e as prefeituras”, disse Eliene.

O prefeito de San Matías, Fábio Lopez Olivares, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de reunir representantes dos dois países para discutir questões que afetam a todos. “É muito nobre esta causa da integração econômica através da faixa fronteira, fortalecendo os laços de amizade entre os municípios e os países. Posição semelhante foi manifestada pelo cônsul da Bolívia, Abraham Cuellar Araújo, e pela presidente do Conselho Municipal de San Matías, Celina Ramos.

Representaram o segmento industrial o vice-presidente do Conselho de Integração Internacional do Sistema Fiemt, Serafim Carvalho Melo, o presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Geremias Pereira Leite – que sugeriu a criação da CST -, o diretor da Fiemt em Cáceres, Wellington Nunes, e o presidente do Sindicato da Construção e Movelaria de Cáceres, Helton de Matos.

A área de segurança pública foi representada pelo comandante do Sexto Comando Regional de Cáceres, tenente cel. PM Antonio Nivaldo de Lara Filho, o comandante do Gefron, José Nildo de Oliveira, a delegada da Delegacia Especial de Fronteira, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, e o major Marcel Ramos Coutinho, representando o comandante do Batalhão de Fronteira do Exército, coronel Antonio Hervé.

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Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

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O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

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Preço do leite pago ao produtor rural é a maior reivindicação de audiência pública na cidade de Araputanga

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Deputado Valmir Moretto presidiu sessão de mais de três horas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Mais de 400 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de município, produtores rurais, empresários, cooperados de laticínios e técnicos agrícola, acompanharam a audiência pública que tratou da bacia leiteira de Mato Grosso, em especial a região oeste, que é a maior produtora de leite no estado. O deputado Valmir Moretto (Republicanos) presidiu a sessão que durou mais de três horas entre palestras e demandas da população, na sede do Rotary, em Araputanga.

Vários ônibus de cidades que ficam no trecho do Vale do Jauru ou do Guaporé, levaram produtores rurais que reivindicaram principalmente o preço do litro do leite. Nacionalmente os laticínios pagam em torno de R$ 1,37 para cada litro de leite em outros estados do país. Em Mato Grosso, a média recebida é de 0,99 centavos.

Atualmente, Mato Grosso é o 11º maior produtor de leite do país, com média mensal de 34 mil litros e anual de 684 milhões de litros, sendo a cadeia do leite a mais predominante nas propriedades dos agricultores familiares. Os números são expressivos; 21% da produção do leite da agricultura familiar de Mato Grosso contribuem para o cenário do agronegócio brasileiro.

“A audiência pública trazida pelo deputado Moretto é muito importante para que os donos de laticínios e cooperativas possam ouvir nosso grito que vem lá do campo. Que vem da roça, do trabalhador que acorda às 4 h da manhã para tirar leite e tem que vender a menos de 1 real. O deputado apresentou mecanismos para que a nossa produção melhore e além disso abriu o microfone para que nós colocássemos nossa opinião sobre o assunto”, comentou Leandro José Trindade, do município de Nova Lacerda e produtor rural há mais de 40 anos. Produtores acompanharam atentos explicações e debates na Audiência Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para melhorar o preço pago ao produtor de leite, o representante da Lacbom, maior cooperativa de leite da região Oeste, Mizael Barreto, garante que é necessário melhorar a produção e quantidade do alimento. Atualmente, só a região Oeste produz 160 milhões de litros de leite por ano.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), dos 34 mil estabelecimentos que produzem leite em Mato Grosso, seis mil estão na região oeste. “Por conta desses números que mostram a região como a maior produtora do estado, nós escolhemos para ser o ponto da Audiência Pública. Foi importante a participação do povo, foi importante mostrarmos o que pode ser feito e garanto que esse ato não ficará apenas no papel. Iremos levar essa discussão para a Assembleia, faremos um estudo com um grupo capacitado para tal situação e vamos levar ao Governo nossas ideias. O estudo da bacia leiteira não ficará apenas em conversa”, disse o deputado Moretto.

O superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui também participou da reunião e aproveitou a oportunidade para garantir apoio da Ministra Tereza Cristina em ações que ajudem o homem do campo. “O tirador de leite precisa e merece ser ouvido. As demandas aqui apresentadas serão encaminhadas à ministra e junto com o deputado Moretto vamos fazer acontecer políticas que possam beneficiar o homem do campo. O assunto leite é muito importante e precisa ser colocado em pauta urgente”, destacou.

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Por fim, o parlamentar agradeceu aos participantes, que chegaram a viajar até 450km de suas comunidades rurais até a cidade de Araputanga, para acompanhar mais essa ação em prol da região Oeste. “Todas as cidades da região serão beneficiadas com ações de nosso gabinete. Essa audiência mostrou o tamanho e a importância que esses 23 municípios representam para Mato Grosso. Isso não para por aqui, pode anotar”, concluiu o deputado.

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