Economia

Câmara prevê salário mínimo de R$ 946 para 2017

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. A proposta prevê um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para estatais federais e R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios no ano que vem.

Para o período entre 2017 e 2019, foram mantidas as previsões de valores de salário mínimo: de R$ 946 para 2017; R$ 1.002,73 para 2018 e R$ 1.067,46 para 2019. O texto afirma que serão beneficiados com o novo valor do mínimo para o ano que vem cerca de 23 milhões de pessoas.

O texto-base foi aprovado por 252 deputados e em votação simbólica pelos senadores. O governo precisa aprovar a redação final da LDO até o fim de agosto, quando acaba o prazo para que o Executivo envie ao LOA (Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2017. A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA.

O texto da LDO 2017 aprovado adianta o teor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior durante 20 anos, ao estabelecer que o Orçamento do ano que vem deve levar em conta o limitador de gastos. A PEC, porém, ainda tramita na Câmara e precisa passar também pelo Senado antes de ser promulgada.

A LDO de 2017 aprovada prevê também a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública. Esses trechos não constavam no texto original enviado pelo governo Michel Temer e foram incluídos durante votação da proposta na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Saúde

Outra mudança da LDO, incluída durante as discussões no colegiado e aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, foi a previsão de que as despesas com saúde em 2017 deverão tomar como base o valor gasto este ano, atualizado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação.

A ideia dos parlamentares é garantir mais recursos no Orçamento para a área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas despesas.

R7 Noticias

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Economia

Turismo de pesca tem sido opção econômica além do agronegócio em MT

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São Félix do Araguaia (1020 km ao Nordeste) é famosa por suas belas praias de água doce e as temporadas de praia no mês de julho. Contudo, o município que tem se destacado na agricultura e a pecuária, agora encontrou na pesca esportiva uma modalidade rentável para a economia da cidade.

“Nosso município é diverso, ele tem mais de uma atividade econômica, como o agronegócio, mas estamos fortalecendo o turismo através da pesca esportiva. Antes era mais as temporadas de praia, mas que não era tão rentável quanto o tanto que é a pesca esportiva, que tem deixado muito mais valor econômico agregado”, avalia a prefeita do município Janailza Taveira.

Outra mudança positiva apontada por ela foi a transição dos pescadores tradicionais e ribeirinhos em guias de pesca. Ao invés de pescar os peixes e matá-los para vender as peças por quilo, eles têm ganhado mais em levar os pescadores esportivos onde poderão encontrar as espécies mais procuradas no Rio Araguaia, como a pirara e a piraíba.

“Eles são os verdadeiros preservadores da natureza e dos peixes. A lei do Transporte Zero trouxe esse incentivo ao turismo de pesca, melhorou a economia do município com a valorização dessa modalidade turística e sustentável. Nosso município hoje já vivencia uma nova realidade quando tem a pesca esportiva e não mais a pesca predatória”, comentou a prefeita.

Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira
Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira

O vice-prefeito de Itaúba (580 km ao Norte), Douglas Aziliero, também é um entusiasta do turismo de pesca e os impactos econômicos na cidade. A atividade que movimenta cerca de R$ 8 bilhões no país tem mudado o cenário em Itaúba, cujas principais atividades econômicas são o setor madeireiro, pecuária e a agricultura.

Em Mato Grosso, a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões e com capacidade de crescimento e atingir até R$ 2 bilhões anuais nos próximos cinco anos.

“Itaúba mudou o cenário de turismo na nossa região, justamente por causa da pesca esportiva. Ela começou tem uns três anos e somente no último ano, a gente movimentou mais de R$ 5 milhões com a pesca esportiva. O segmento tem mudado a realidade de Itaúba, atraindo novos investidores não somente na pesca esportiva, mas também em outros setores porque estão vendo que a cidade vai se desenvolver através do turismo”, disse Douglas, que também é proprietário da Pousada e Rancho Vem Ser Feliz, às margens do Rio Teles Pires.

Defensor da Lei do Transporte Zero, ele defende que os peixes vivos nos rios são muito mais economicamente importantes ao turista, aos pescadores extrativistas que podem se tornar guias de pesca e para geração de riqueza aos municípios.

“O peixe estava acabando nos nossos rios, e o governador acertou na maneira de fazer a lei. Precisamos defender porque daqui a cinco anos vamos colher o resultado de parar de matar os peixes. Com uma população maior, vamos conseguir atrair mais turistas não só do Brasil, mas do mundo todo”.

Antes mesmo da legislação, Douglas Aziliero conta que os pescadores profissionais da cidade já tinham parado de abater peixes e começaram a trabalhar como guias, ganhando quase o dobro do que eles ganhavam quando mexiam só com a venda do peixe.

“Eles viram que essa vertente da pesca esportiva é mais lucrativa para eles do que propriamente a pesca extrativista, e estão conquistando coisas que antes eles não iam conseguir conquistar somente no ramo da pesca extrativista”.

Presente em troca da preservação

Para evitar a morte de peixes no rio e preservar o turismo de pesca, o empresário Marcos Martins, de Sapezal (510 km a Oeste), tomou a iniciativa de remunerar com uma carretilha os pescadores que devolvem os peixes ao rio.  

“Desde que nós começamos esse projeto, a nossa intenção era deixar o peixe vivo, pois assim ele tem mais valor. No momento que você solta um peixe no rio, deixa ele vivo e dá a oportunidade a outro pescador também se divertir. Eu vejo muito pescadores ir ao rio para matar o peixe. A brincadeira é ir pro rio, pegar o peixe, soltá-lo e se divertir com a família e os amigos”, disse Marcos, que é proprietário da Reipar Caça, Pesca e Camping.

Ele adquiriu a loja em 2019 de um amigo e desde então tem promovido competições de pesca esportiva e tem premiado quem devolve o peixe.

“Eu mesmo era um matador de peixe, mas percebi que ele vivo tem mais valor agregado. Acredito que a lei do Transporte Zero é uma medida fundamental para o turismo, transforma a vida do ribeirinho trazendo mais oportunidade de ganho por meio da pesca esportiva”.

Transporte Zero

Por meio da Lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, o Governo do Estado visa combater a pesca predatória nos rios. Estão vedados o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. 

A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.

Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência.

 

Fonte: Governo MT – MT

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Destaque

Preço dos medicamentos terá reajuste de 4,5% a partir do próximo domingo (31)

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De acordo com o governo federal, é o menor reajuste desde 2020, quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil – Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O preço dos remédios em todo o país terá um aumento de até 4,5%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28). De acordo com a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), as empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos a partir de 31 de março de 2024.

De acordo com o governo federal, é o menor reajuste desde 2020, quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, ainda sem impacto da emergência global. Nos anos seguintes, houve seguidas altas, chegando a 10,89% em 2022, o maior patamar desde 2016. Em 2023, foram registrados 5,6%.

Ainda que a data inicial do reajuste seja o próximo domingo, a implementação do aumento pode variar de acordo com a farmácia e a indústria farmacêutica. Se o consumidor notar aumentos superiores a 4,5%, pode denunciar o caso à Cmed por meio dos canais de comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para realizar a denúncia, são necessários alguns documentos, como a cópia da nota fiscal. A lista completa dos documentos está no site da Anvisa.

O reajuste por meio do Cmed é feito uma vez por ano e leva em consideração, entre outros pontos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores. No entanto, outros aumentos podem ser realizados por meio de outros índices, como os estaduais, sem relação com o Cmed, que é nacional.

Neste ano, este é o segundo reajuste em 10 estados do país e no Distrito Federal, devido ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado no âmbito estadual. Na época, os estados anunciaram aumentos entre 1% e 2%.

Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins mudaram a alíquota em janeiro. Em fevereiro, houve alteração na Bahia e no Maranhão. No mês seguinte, no Paraná e no Rio de Janeiro. Em abril, será a vez de Goiás.

Edição: Nicolau Soares

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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