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Política

Câmara de Cáceres reprova projeto contra Procuradores

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Em votação ocorrida ontem, 8, primeira sessão após as eleições gerais, o projeto de Lei Complementar 04/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Cáceres, foi reprovado pelos vereadores.

O projeto pretendia instituir uma “taxa” de 20% sobre os honorários de sucumbência recebidos pelos Procuradores Municipais, além de obrigar todos os débitos fiscais serem ajuizados na justiça, o que oneraria os contribuintes em débito, pois além dos honorários de sucumbência, também teriam que pagar custas judiciais e de distribuição. ‘

‘O projeto apresentado pelo executivo é uma verdadeira aberração. Pretendia instituir um rateio de 20% sobre os honorários de sucumbência, destinando à prefeitura, o que é totalmente ilegal, e ainda obrigar os procuradores a ajuizarem todos os débitos que entrassem na dívida ativa, pois os honorários só seriam devidos a partir daí. Além disso, o juízo poderia arbitrar os honorários em até 20%, o que somado às custas, poderia representar de 50% até 100% do débito. Se o cidadão cacerense já está em débito com a prefeitura, aumentar desse jeito o valor para pagamento não ajuda em nada a diminuir a inadimplência’, afirma o vereador Cézare Pastorello (SD).

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Na justificativa do projeto, o executivo alegou que que zerar os honorários na fase administrativa seria benéfico para a população.

Mas, o efeito seria exatamente o contrário, todos os débitos seriam ajuizados e o cidadão seria prejudicado.

Na sessão, os vereadores Cézare Pastorello (SD), Creude Castrillon (Podemos), José Eduardo Torres (PSC), Valdeníria Dutra (PSDB) e Valter Zacarkim (PTB) votaram contra. Os vereadores Jerônimo Gonçalves (PSB) e Dênis Maciel (Avante) não votaram, bem como não vota o presidente.

Assim, o projeto de lei complementar não atingiu os 8 votos que precisava para ser aprovado.

Na defesa dos votos contrários, os vereadores foram unânimes em dizer que se o executivo está preocupado com a oneração de tributos para os cidadãos deveria retirar de pauta o Novo Código Tributário, que aumenta em até 180% o IPTU além de aumentar todas as taxas de licenças e alvarás.

Procuradores Desde que assumiu a prefeitura de Cáceres em 2013, o prefeito Francis Maris (PSDB) vem tentando revogar a Lei Complementar 63, que organiza a Procuradoria Municipal.

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Os Procuradores Municipais são amparados pelo Estatuto da OAB, que também vem se manifestando contra as investidas do prefeito.

Para Pastorello, a intenção do prefeito é fazer com os procuradores o mesmo que fez com os médicos especialistas do município, persegui-los até que peçam exoneração e assim poder justificar a terceirização dos serviços, o que não impacta no limite de pessoal da lei de responsabilidade fiscal, permitindo a criação de mais cargos comissionados.

Jornal Oeste

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.

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Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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