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Câmara cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; vereadores suspeitam de manobra para beneficiar acusados de esquema

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Denuncias do suposto esquema de desvio de recursos, na Câmara de Cáceres, através de pagamento de Adicional Noturno para que assessores auxiliem em serviços extra/expedientes, dividem o legislativo municipal. Por um lado, um grupo de vereadores defende o afastamento dos acusados, o presidente e o vice-presidente da Casa, Rubens Macedo (PTB) e Vagner Barone (PTN), respectivamente, para que não haja interferência na apuração do caso; outro grupo, formado pela maioria, articula a protelação.

Um grupo de vereadores, liderados pelo presidente, Rubens Macedo  reuniu, extraordinariamente, na quinta-feira (7/11) e deliberou pela alteração do Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em caráter permanente.A criação dessa comissão é interpretada pelos vereadores que querem o afastamento do presidente e do vice-presidente da Câmara, como uma “manobra” para prejudicar um pedido da vereadora Valdeníria Dutra, solicitando a criação de uma Comissão de Investigação para apurar o caso.

A denúncia sobre o suposto esquema veio à tona na semana passada. O ex-assessor do vereador Vagner Barone, Alander do Carmo Rios procurou e entregou ao Ministério Público, uma série de documentos, entre eles, recibos de transferências bancárias feitas em nome de uma amiga de Barone e até uma gravação que, segundo ele, comprovam a existência do esquema.

De acordo com o denunciante, além do salário de assessor, ele recebia uma verba mensal extra de R$ 1 mil, de Adicional Noturno, para prestar serviços extra/expediente em audiências públicas e sessões itinerantes em bairros e comunidades. Porém, segundo ele, esse dinheiro era repassado, por determinação de Barone, a Tânia Reis da Silva, pessoa que não tinha nenhum vínculo empregatício com a Câmara, que comparecia esporadicamente no local, para  acompanhar o vereador em visitas a zona rural.

Afirma que, inconformado por outra pessoa estar recebendo pelo seu trabalho, no mês de outubro, se recusou a repassar o recurso. E, ao ser informado da situação, Barone teria afirmado que se ele não cumprisse com o acordo estaria demitido e que Tânia seria colocada em seu lugar. Ao tomar conhecimento do desentendimento e sabendo que ele estaria disposto a denunciar o caso, segundo ele, o vereador Rubens Macedo, tentou “abafar”, propondo para que ele ficasse à disposição no gabinete da presidência.

Alander diz que aceitou a proposta porque precisava de dinheiro para manter sua família. Mas que, mesmo assim decidiu denunciar porque achava injusto permanecer recebendo sem trabalhar, como estava acontecendo em seu caso com a amiga de Barone. Ele diz que, durante 30 dias em que ficou à disposição no gabinete ficou sabendo que Rubens também usava do mesmo expediente. Ou seja: pagava o Adicional Noturno à dois servidores, mas que recebia o dinheiro de volta.

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Ameaças, pressão e intimidação.

O ex-assessor afirma que, desde que fez a denúncia vem sofrendo ameaças, pressões e intimidações, tanto por parte do seu ex-chefe Barone, quanto pelo presidente da Câmara, Rubens Macedo. A primeira ameaça, segundo ele, foi feita por Barone. Em uma ocorrência policial Alander afirmou que Barone teria dito que “isso não vai ficar assim, nós ainda vamos encontrar. Você não está mexendo com moleque”.

A intimidação, segundo ele, foi feita pelo vereador Rubens Macedo. Conta que, na manhã de quinta-feira (7/11), o presidente da Câmara, teria enviado dois policiais civis em sua residência, no bairro São José, entre eles, Rosinei Neves que também é vereador, para entregar uma notificação exigindo que ele entregasse, em 24 horas, na Câmara, toda documentação que ele tivesse a respeito do assunto.

A ameaça feita por Barone e a pressão e intimidação por Rubens Macedo, levaram Alander a pedir proteção policial. Ele disse que sentia amedrontado. “Vou pedir proteção policial. Eu e a minha família estamos correndo risco” disse.

Rubens nega; diz que está seguindo os trâmites legais

O vereador Rubens Macedo (PTB) nega as acusações do ex-servidor. “Nunca houve pressão ou intimidação. Foi uma coincidência a notificação ser entregue a ele pelo vereador Rosinei Neves que também é policial. Rosinei chegou ao gabinete no momento em que estávamos falando do assunto e ele se prontificou a levar o documento por estar indo para um trabalho no mesmo bairro onde mora o ex-assessor” explicou.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que está seguindo o “trâmite legal” em um processo de investigação. “Ora se ele fez uma denuncia contra vereadores desta Casa, o correto é ele apresentar as provas para que possamos investigar e esclarecer o fato. Estou seguindo o trâmite legal do processo. Isso não é pressão e tampouco intimidação” supõe.

Embora não admita, para contra-atacar, Rubens Macedo vem fazendo uma verdadeira devassa na vida pregressa do ex-assessor. Segundo ele, descobriu que Alander Rios usa dupla identidade e que tem vários processos contra na justiça. “Antes de entrar na Câmara, apresentou a documentação como Alander José do Carmo Rios. Mas descobrimos que, antes até 2017 ele se chamava Alander José do Carmo Marciano”.

E, acrescenta “é uma pessoa muito perigosa. Usa dupla identidade. E, além de vários processos, também descobrimos que ele faz parte de uma seita. Já informamos o bispo diocesano porque ele auxilia na missa distribuindo hóstia aos fieis. Uma pessoa como essa não pode estar ajudando na Igreja” julga.

Denuncia divide opinião dos vereadores

A denuncia dividiu a Câmara Municipal. Por um lado, um grupo formado pelos vereadores Cesare Pastorello (SD), Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB), Claudio Henrique Donatoni (PSDB) e José Eduardo Torres (PSC) defende o afastamento do presidente e do vice-presidente das funções, para que o caso seja esclarecido sem interferência dos acusados.

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Por outro, o restante dos vereadores articulam uma forma de protelar.  Aliado de Macedo, o vereador Walter Zakarquim, disse que a Câmara, não pode agir de forma precipitada, afastar vereadores, baseada em denuncias de uma pessoa recheada de processos criminais. “Descobrimos que esse rapaz responde por vários crimes. São, pelo menos, 8 processos dele na justiça”.

Criação de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Um grupo de vereadores, liderados pelo presidente, Rubens Macedo  reuniu, extraordinariamente, na quinta-feira (7/11) e deliberou pela alteração do Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em caráter permanente. O edital de convocação para a reunião do dia 7 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no dia 8.

A criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no entanto, é interpretada pelos vereadores que querem o afastamento do presidente e do vice-presidente da Câmara, como uma “manobra” para prejudicar um pedido feito pela vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, solicitando a criação de uma Comissão de Investigação para apurar a denúncia.

O vereador Rubens Macedo explicou que a partir da criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, todo processo de investigação contra vereador terá que ser feito por esse conselho, o que derrubaria o argumento da criação da Comissão de Investigação.

“Eu não vou aceitar isso. O meu requerimento solicitando a Comissão de Investigação é anterior ao da criação do Conselho de Ética. Se isso acontecer vou procurar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para denunciar. O nosso grupo não está perseguindo ninguém, só queremos o esclarecimento dos fatos”.

Por sua vez, o vereador Cesare Pastorello disse “mudanças na legislação sempre vão existir, mas, tudo deve ser feito ao seu tempo e modo. Foi expedida uma convocação para uma reunião com menos de duas horas de antecedência, para discutir uma importante alteração do Regimento Interno, que é a formação de Comissão de Investigação (ou ética e decoro)”.

E acrescenta “essa pressa, nos dá a impressão que tem a ver com o momento atual, em que vereadores estão sendo acusados de práticas ilícitas. Talvez, alguns pensem que estamos no tempo antigo, quando as coisas aconteciam na Câmara e as pessoas não sabiam de nada. Agora é dinâmico, a população está conectada. Se for manobra, é obrigação da população não deixar os vereadores aprovarem”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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CCJ da Câmara arquiva denúncia contra vereadores antes mesmo de investigar

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A denuncia de suposto desvio de recursos na Câmara, pelos vereadores Wagner Barone (PTN) e Rubem Macedo (PTB), por obrigar assessores a dividir parte da verba de pagamento de Adicional Noturno, feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, não será investigada. Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os vereadores Valter Zacarkim (PTB) e Elza Basto (PSB) pediram arquivamento do caso. Afirmaram que não encontraram “requisitos legais” para criação de Comissão de Investigação.

O parecer foi apresentado na sessão de ontem. A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB), autora do requerimento, que já havia sido aprovado, por unanimidade pela Câmara, assim como os demais vereadores que, pleiteavam a investigação foram surpreendidos pela decisão. Eles só ficaram sabendo do parecer, momentos antes da sessão. Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), um dos citados pelo denunciante, não permitiu sequer que o parecer dos membros da CCJ fosse lido em plenário.

“A CCJ não fez nenhum direcionamento político. Fizemos tudo dentro da legalidade e da justiça. Um trabalho sério e digno” assinalou Valter Zacarkim assinalando que “não encontramos nenhuma prova das denúncias” garantiu. Ao ser questionado pela vereadora Valdeníria de que o arquivamento do caso seria uma vergonha para os vereadores, Valter retrucou: “a senhora tem uma mania peculiar que é de gritar e espernear”. A vereadora Elza Basto, disse que “não  arrependo de pedir o arquivamento porque não existe prova”.

O vereador José Eduardo Torres (PSC) assinalou que a CCJ estaria usurpando a atribuição da Comissão de Investigação. “Não cabe a CCJ a decisão de investigar. Isso seria atribuição da Comissão de Investigação. É uma questão de transparência”. Também membro da CCJ, o vereador Cesare Pastorello (SD) afirmou que “quem decide se há ou não provas seria a Comissão de Investigação e não a CCJ” disse afirmando que apresentou um parecer em separado por não concordar com a opinião dos colegas.

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O vereador Cláudio Henrique (PSDB) questionou a rapidez do parecer e quase que implorou para que ele fosse lido em plenário, mas não aconteceu. “ O parecer foi protocolado no final da tarde e apresentado à noite. Por isso, é necessário que ele seja lido em plenário. Até mesmo alguns vereadores não tem conhecimento do que foi apresentado” disse afirmando que “além disso a sociedade quer uma resposta, um esclarecimento do caso. Dá a entender que a Câmara não teve interesse em esclarecer”.

Se dirigindo a reportagem do Jornal Expressão, o vereador Rubens Macedo, um dos citados na denuncia disse que “é necessário que a imprensa leve a informação à população de que a denúncia não tem fundamento. Jamais o poder Legislativo poderia abrir processo para cassação de vereador por conversa de corredor” recomendou parabenizando os membros da CCJ que pediram o arquivamento do caso. “Parabéns a comissão que teve a cautela para apresentar o parecer”.

A vereadora Valdeníria Ferreira disse que a intenção da criação da Comissão de Investigação seria esclarecer os fatos. E, que ela nunca acusou ou condenou os colegas “não acusei e nem pré-julguei ninguém. Mas houve uma denuncia aos vereadores e ao Ministério Público e a Câmara tem o dever de esclarecer a população. Se eu que recebi a denuncia omitisse estaria prevaricando. Além disso, a população tem o direto de saber o que está acontecendo nesta Casa”

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Entenda o Caso.

A denúncia contra os vereadores Wagner Barone e Rubens Macedo foi feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, no início de novembro. Ele disse que o vereador Barone o instruiu a devolver parte do recurso do pagamento de Adicional Noturno, a Tânia Reis da Silva, uma pessoa que nunca teve nenhum vínculo empregatício com a Câmara que, apenas acompanhava o vereador em reuniões na zona rural.

O denunciante afirma que, assim que foi informado de que ele teria se desentendido com Barone, por recusar continuar dividindo o pagamento, e que estaria disposto a denunciar o caso no Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) o convidou para que ele ficasse à disposição do gabinete. O que aconteceu durante 30 dias. Porém, segundo ele, resolver fazer a denuncia por não concordar em receber sem trabalhar.

O ex-assessor lembra que, durante o tempo em que ficou à disposição do gabinete descobriu que outros vereadores, entre ele, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, também exigiam dos assessores a divisão do recurso. “Eu tenho provas contra o vereador Barone. Contra os outros, como é o caso de Rubens Macedo, eu apenas ouvi dizer”. Além do MP, Alander Rios denunciou o caso, a vereadora Valdeníria na presença de vários servidores da Câmara.

Editoria – Sinézio Alcântara

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O Instituto Cometa realiza o 6º Natal Solidário com muito sucesso em 2019!!!

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No dia 07 de dezembro de 2019 foi o sorteio do Natal Solidário 2019/MT, uma ação de muito sucesso realizado pelo Instituto Cometa, com a participação de 95 municípios do Estado do Mato Grosso, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e com o apoio de várias entidades, tendo o objetivo em arrecadar alimentos para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social de cada município participante. Com a troca de 3 Kg de alimentos não perecíveis por um cupom, no qual o participante concorreu a vários prêmios.

O sorteio dos prêmios aconteceu pela Extração da Loteria Federal e conforme o regulamento aprovado pelo SECAP/MF: Nº 04.004642/2019 para o Natal Solidário 2019/MT. Abaixo os números dos cupons ganhadores, os prêmios e as cidades.

  • 1º Prêmio: nº 1/17880 – 01 Hyundai HB20 Unique – Cáceres – MT
  • 2º Prêmio: nº 0/97418 – 01 Moto Honda CG Start – Bom Jesus do Araguaia – MT
  • 3º Prêmio: nº 1/73599 – 01 Geladeira – Juara – MT
  • 4º Prêmio: nº 0/77871 – 01 Fogão – Porto Estrela – MT
  • 5º Prêmio: nº 1/81600 – 01 Smart TV 43”– Sinop – MT
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O Instituto Cometa contou esse ano com as parcerias Estadual: Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios – APDM, Colegiado Estadual de Gestores- Coegemas, Rotary Club, Lions, OAB- MT, Cruz Vermelha, Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Conselho Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso – CEDCA-MT, Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia – SECITECI, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT,  e Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA e  parceria em Rondonópolis com a União Rondonopolitana de Associação de Bairros – URAMB,  vale ressaltar que nos municípios houveram as parcerias locais com as Prefeituras e entidades.

As cidades participantes irão entregar as cestas básicas no dia 18/12 às 16 horas. Em Cáceres, os alimentos arrecadados serão entregues no Estádio do Geraldão às famílias selecionadas pelas Assistentes Sociais do município.

Uma ação de sucesso, que foi transmitida ao vivo nos canais de You Tube e Facebook do Grupo Cometa, divulgando os ganhadores, prêmios e agradecendo a todos que participaram pela colaboração.

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O sorteio esta disponível no Facebook e no YouTube no link:https://www.youtube.com/watch?v=OTjd1wPJgRU

Para a Presidente do Instituto, Rosimari Ribeiro, a campanha foi um sucesso. “Foram mais de 300 toneladas nível Estado. Com certeza garantimos assim um Natal mais feliz para as famílias que mais necessitam”. Agradece ao Grupo Cometa pela doação dos prêmios ao Instituto Cometa, para que pudessem expandir essa campanha para todo o Estado e agradece a confiança dos municípios participantes, dos funcionários das Secretarias de Assistência Social que fez adesão, a todos os voluntários e pessoas que fizeram sua troca.

O Natal Solidário  tornou-se o maior em arrecadação do Estado do Mato Grosso na entrega de alimentos para famílias com baixa renda. Sendo, também, um projeto de credibilidade e reconhecimento da população.

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