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Política Nacional

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC da reforma da Previdência (6/19) possa ser votada ainda hoje.

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

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Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

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Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Edição: Fábio Massalli

Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

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Política Nacional

SEGURANÇA: Deputado de MT debate na Presidência da República proteção da fronteira em Cáceres

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Em reunião no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), nesta quinta-feira (12.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) articulou novas ações envolvendo a faixa de fronteira de Mato Grosso, que compreende cerca de 900 km de extensão e abrange um total de 28 municípios.

Ao secretário-Executivo do GSI, General Douglas Bassoli, o parlamentar pediu investimentos no Posto do Limão, em Cáceres, e reforçou a necessidade de impedir possível fechamento de uma Vara Federal no município.

Conforme relatou Dr. Leonardo, uma única vara federal prejudicaria o acesso à Justiça na região oeste. A medida traria como consequência a morosidade na tramitação de processos complexos, como as grandes apreensões de drogas e crimes típicos de fronteira, como tráfico de pessoas, armas, entorpecentes e contrabando.

A Vara Federal, de acordo com o deputado, atua de forma articulada com as instituições de segurança. Para ele, o Governo Federal precisa continuar apoiando iniciativas como a nova base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em Cáceres. Com uma área total de 355,95 m², o Posto do Limão funciona como posto de apoio ao Gefron na fiscalização com atendimento 24 horas.

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“O trabalho na fronteira é complexo e precisa das instituições funcionando. E funcionando bem, com servidores, equipamentos. Por entender a carência de estrutura na área de segurança pública, é que tenho focado inúmeras indicações aos governos estadual e federal para a minha querida cidade de Cáceres. Hoje foi dia de buscar apoio do GSI que tem um trabalho muito importante”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI, brigadeiro do ar Ary Soares Mesquita, apresentou detalhes sobre o PPIF – programa do Governo Federal destinado a combater os ilícitos nas fronteiras terrestre, marítima e aérea – e destacou a importância estratégica de Mato Grosso no combate aos crimes transnacionais.

O brigadeiro também ressaltou que o GSI/PR elabora a Política Nacional de Fronteira (PNF), documento que estabelecerá um diálogo com diversas outras Políticas Nacionais – entre as quais a de Defesa, a de Segurança Pública, a de Desenvolvimento Regional e a de Inteligência.

Não está descartada a realização de um amplo Encontro Nacional sobre Fronteiras no município de Cáceres. O GSI analisa a solicitação do deputado federal Dr. Leonardo. “Nossa intenção é fazer com que a população de Cáceres e região sejam ouvidos nesse processo”, finalizou.

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GSI/PR – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
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Jean Campos

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SEGURANÇA PÚBLICA: Sérgio Moro recebe Dr. Leonardo para discutir ações na fronteira de MT

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Em reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça-feira (10.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) elogiou a atuação da pasta e pediu atenção especial a Cáceres (MT) na política nacional de fortalecimento das regiões de fronteira. O parlamentar, assim que assumiu o mandato, declarou apoio ao Pacote Anticrime de Moro e vem apoiando as medidas contra a corrupção.

Conforme relatou Dr. Leonardo ao ministro, o município, que faz divisa com a Bolívia, conta com a Delegacia Especial de Fronteira (Defron), inaugurada em 2017. O local, que foi montado para funcionar como uma agência de inteligência integrada com os órgãos estaduais como Polícia Civil, Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e instituições federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, precisa de mais investimentos.

“Cáceres é cidade estratégica para Mato Grosso e para o Brasil no âmbito da segurança pública. O governo federal tem hoje uma política de melhoria da vigilância das fronteiras e de integração entre as forças públicas. Quero parabenizar o ministro Moro pela condução dos trabalhos. Ali na minha região, precisamos de esforços para diminuir a entrada de drogas, o contrabando de carros e todos os tipos de descaminho. Contamos com o ministro para nos ajudar”, afirmou Dr. Leonardo.

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Durante a audiência, Sérgio Moro lembrou que recentemente autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade organizada na região, em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Paralelamente, foi implantado o programa Vigia. Moro também observou o repasse de armas e equipamentos em 2019 e anunciou mais um repasse ao Estado, oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Sabemos da importância de Mato Grosso, por isso estamos atentos”, disse Moro a Dr. Leonardo.

Pacote Anticrime – O parlamentar de Mato Grosso já havia se encontrado com Moro para discutir e manifestar apoio ao pacote anticrime, que consiste no conjunto de medidas que defende a segurança pública do País.  A proposta aprovada na Câmara adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Dr. Leonardo também pediu apoio para a aprovação do PL em Defesa da Saúde (PL 379/2019), de sua autoria. A proposta é vista pelo deputado como um importante aliado no combate à corrupção na saúde. Ela altera a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

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Jardel P. Arruda
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