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Política

Café no Bule denuncia existência de suposta indústria da multa em Cáceres.

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 O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) considerado maior oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) no Legislativo Cacerense revela ter fortes indícios da existência de uma suposta indústria da multa de trânsito no município de Cáceres.

Para comprovar sua suspeita o vereador apresentou requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara solicitando da secretaria de fazenda planilha completa de outubro de 2015 até maio de 2016 do número de multas aplicadas, os valores de cada multa e os valores pagos aos agentes de trânsito referentes a produtividade. Segundo o parlamentar a situação se agravou a partir de novembro de 2015 quando o prefeito Francis, através de decreto, implantou a produtividade como forma de incrementar a arrecadação.

“Todo cidadão é plenamente a favor de se punir quem não respeita as leis de trânsito. Só que em Cáceres como cada fiscal está ganhando um adicional sobre o seu salário base aos poucos tem se verificado a existência da indústria da multa, ou seja, aplica-se a multa apenas para que o município arrecade mais e o fiscal aumente o seu salário em até 250%” argumenta Café no Bule.

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Sem citar nomes o vereador apresenta dois exemplos de que a produtividade tem servido para que se estabeleça a indústria da multa na cidade. No primeiro caso o fiscal “x” tem como salário base R$ 1.520,27. Nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016 esse fiscal recebeu R$ 7.000,00 de produtividade.

Já em outro caso o fiscal “y” tem como salário base R$ 1.330,21. Pela produtividade esse fiscal recebeu no mês de janeiro/2016 R$ 6.952,00, em fevereiro/2016 R$ 6.793,20, em março/2016 R$ 6.976,80 e em abril/2016 o valor adicional pela produtividade foi de R$7.000,00.

Segundo o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) a produtividade é um tipo de comissão que cada fiscal e também o chefe de fiscalização recebem pelas multas aplicadas. A avaliação de desempenho para o pagamento da produtividade, segundo o parlamentar, é feita pelo Secretário de Fazenda, Coordenador de Trânsito e pelo Chefe da Fiscalização.

“Tenho informações que estão sendo aplicadas uma média de 800 multas por mês no município. A mais comum é por parar e estacionar em local proibido. O que precisa ser discutido é que a prefeitura tem se limitado na aplicação das multas sem oferecer alternativas para ampliar os espaços para estacionamentos” salienta Café no Bule.

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De acordo com o vereador a coordenação de trânsito revelou a ele que a praça de eventos da Sematur é um dos locais que os motoristas podem estacionar seus veículos para evitarem as multas. Para o vereador, não houve nenhuma campanha de orientação nesse sentido e tão pouco o local oferece as condições necessárias para a tal finalidade.

“Volto a dizer: Quem desrespeita as leis deve ser penalizado, mas, o que está acontecendo em nossa cidade é que a intenção dessa administração do prefeito Francis é a aplicação das multas para se arrecadar mais dinheiro ao invés de criar alternativas para resolver o grave problema que se tornou o trânsito em Cáceres” conclui Café no Bule.

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Lúdio Cabral requer explicações do governador sobre dinheiro público gasto em festa no Salto das Nuvens, em Tangará da Serra

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informações e documentos sobre o apoio do governo estadual e o dinheiro público gasto na festa realizada na cachoeira Salto das Nuvens, em Tangará da Serra, na sexta-feira passada (15), no chamado “1º Encontro de Líderes e Empreendedores do Brasil”.

“Não haveria problema em realizar um seminário ou mesa-redonda para apresentar e debater o potencial de Mato Grosso para desenvolvimento econômico. Mas a informação que temos, de pessoas que estiveram no evento, é que o palestrante falou apenas 20 minutos, e o restante do tempo foi apenas festa. Uma festa milionária, um banquete regado a uísque, com show de cantores nacionais. A festa tem a marca do governo de Mato Grosso entre os apoiadores. O governo colocou dinheiro público nesse evento? Quanto de dinheiro público foi gasto com essa festa? São perguntas que fizemos no requerimento”, disse Lúdio.

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No requerimento aprovado na sessão de quarta-feira (20), Lúdio Cabral busca ter acesso às planilhas detalhadas dos gastos feitos pelo governo estadual, além das cópias dos processos de contratos, convênios, ou termos assinados pelo governo, e detalhamento das ações do governo e do dinheiro público gasto para realizar o evento na cachoeira Salto das Nuvens.

“Mato Grosso tem 3,5 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões estão inscritos no Cadastro Único da Assistência Social, em situação de insegurança alimentar, e 500 mil pessoas abaixo da linha de pobreza, passando fome. Não tem lógica o governo estadual gastar dinheiro com uma festa como essa. É um desrespeito com a população de Mato Grosso, que ainda sofre com a pandemia de covid-19. O estado com a pior gestão do país na pandemia, a maior taxa de mortalidade, quase 14 mil famílias em luto por conta da covid-19, e o governador fazendo uma festa milionária como essa?”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

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Vereadores criam frente parlamentar e pedem apoio de Botelho para investimentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Municípios da região oeste deverão receber mais investimentos. É o que pretende os vereadores ao criarem a Frente Parlamentar da Região Oeste, composta por representantes de Comodoro, Sapezal, Campos de Júlio, Brasnorte, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Nesta quinta-feira (21), a comitiva foi recebida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), na Primeira Secretaria, oportunidade em que solicitaram o intermédio do parlamentar estadual junto ao governo para ações que fomentem a agricultura familiar e regularização fundiária. Esses setores são amplamente defendidos por Botelho, que é presidente a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa.  

A vereadora Gleyscler Belussi (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Comodoro, explicou que o apoio do deputado será fundamental para fortalecer o movimento e assegurar investimentos.  

“Queremos unir forças para sermos atendidos. Temos uma grande extensão da economia regional voltada à agricultura familiar. Vemos a dificuldade do poder público em atender as necessidades dessa categoria e a dificuldade de o governo do estado em fazer alguns programas chegarem à ponta. Não temos equipe técnica preparada para dar suporte aos nossos agricultores e, com isso, estamos vendo a agricultura familiar ser extinta, porque os grandes produtores compram as terras dos pequenos e vão transformando em grandes lavouras. Com isso, a dificuldade de alimento básico para chegar à mesa dos pequenos tem sido uma demanda muito grande, alguns já não têm mais agricultura familiar. Queremos provocar o poder público para dar o suporte necessário ao setor”, alertou a vereadora.

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Para os integrantes da Frente Parlamentar da Região Oeste, a partir de agora, com o apoio, poderá acelerar a regularização fundiária também. “Botelho abriu as portas para que nossos municípios tenham acesso e possam regularizar as terras dos nossos agricultores rurais. Sabemos que com o título poderão fazer negócios em bancos, Pronaf e outras linhas de crédito, podendo investir nas suas propriedades, com isso o município ganha também”, acrescentou Belussi.  

Também agradeceu a receptividade o vereador Júlio Enoque Alencar, presidente da Câmara de Campos de Júlio (PSB). “Falamos sobre as demandas que temos. O deputado tem feito grande trabalho e viemos buscar esse apoio, pois precisamos melhorar a agricultura familiar. São pessoas que têm pequenas áreas, podem produzir mandioca, abacaxi na região que produz suínos e bovinos”.

“Falamos sobre agricultura familiar, obras no município e deixamos as portas abertas para atender essa frente parlamentar. Estamos fazendo um trabalho de regularização fundiária muito grande com o Intermat e o Incra. A comissão de agropecuária tem atuado muito para que avance essa regularização fundiária, com a previsão de entregarmos mais de 20 mil títulos definitivos até o final deste ano. E os vereadores nos solicitaram esse trabalho na região. Então, já vamos fazer uma reunião com técnicos para darmos seguimento e levantar essa questão na região”, garantiu Botelho.  

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Também participaram os vereadores de Campos de Júlio, Lisiane Mendes, Valdeir Von Stin (Republicano); Alex dos Santos Araújo (PSC) e Antoninho Vanderlei Câmera (PDT), de  Comodoro.

Fonte: ALMT

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