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Cáceres e Região

Cáceres recebe Colégio de presidentes e delegados do sistema OAB-MT

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O segundo Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e delgados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) da gestão 2019-2021 será realizado em Cáceres nas próximas quinta (17) e sexta-feira (18).

O encontro possibilita traçar um panorama da advocacia de Mato Grosso, debatendo as peculiaridades da atuação profissional em cada região. Na oportunidade, os presidentes das subseções apresentam as demandas dos advogados e advogadas dos 141 municípios, a fim de definir uma pauta única da classe na busca pela melhoria da distribuição de Justiça e as diretrizes para o próximo semestre.

Além disso, mantendo a meta de interiorização do sistema OAB-MT, os colégios de presidentes e delegados buscam percorrer todas as regiões do estado. A primeira edição da gestão 2019-2021 foi realizada em Campo Verde e na gestão passada sediaram o evento os municípios de Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo,  Diamantino e Campo Verde.

Assessoria de Imprensa OABMT
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Cáceres e Região

Unemat realiza colação de grau de Medicina nesta sexta-feira

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) realizará colação de grau antecipada de 30 acadêmicos de Medicina, em cerimônia solene nesta sexta-feira (29/05), a partir das 15h00, na sede da Reitoria em Cáceres. A sessão ocorrerá de forma presencial, com adoção de todas as medidas de segurança e distanciamento social.

A antecipação da formatura do curso de Medicina acontece em caráter excepcional, em razão da pandemia Covid-19, com base na Medida Provisória nº 934 e Portaria do Ministério da Educação nº 383, de 9 de abril de 2020, e Parecer favorável nº 94/2020, do Conselho Estadual de Educação (Ceps-CEE/MT).

ACOMPANHE ONLINE: Visando garantir o distanciamento e a segurança dos formandos em época de pandemia, só será permitida a entrada no local da formatura de pessoas convidadas e autorizadas. A Cerimônia poderá ser acompanhada online. Será feita transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Unemat. Para assistir, não é necessário fazer inscrição. Acesse: www.facebook.com/UnematOficial.

SERVIÇO: Colação de Grau antecipada de Medicina

Local: Sede Administrativa da Unemat, em Cáceres.

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Horário: 15h, 16h e 17h00 (A turma será dividida em três grupos, de 10 formandos cada, visando garantir o distanciamento).

Contato: (65) 99634-3790.

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AGU e deputado federal farão reunião com associações militares de MT contra ação da PGE

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) decidiram em reunião nesta quarta-feira (27.05) organizar uma agenda com as associações militares e outros representantes de classe da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para discutir a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujo objetivo é desrespeitar a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.
A ideia da reunião com representantes dos militares foi debatida entre o parlamentar com o secretário adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva, Paulo Henrique Khun, assessor especial do Advogado Geral da União e com Daniel Lopes Coimbra, assessor para assuntos parlamentares da AGU.

Os membros da AGU se posicionaram contra a intenção da PGE de Mato Grosso, visto que a Reforma da Previdência dos Militares foi debatida exaustivamente no Congresso Nacional e recebeu apoio irrestrito do Poder Executivo em sua sanção.
“Não se pode fazer militares de primeira e segunda categoria. Os militares federais possuem uma alíquota diferenciada e foi aprovada uma alíquota única para todos os militares do Brasil. A AGU entende dessa mesma maneira e vai defender conosco a tese da alíquota de 9,5%”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.

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A PGE de Mato Grosso ingressou ação originário no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder cobrar 14% de alíquota de previdência dos militares estaduais. Por hora, o STF o concedeu liminar favorável ao Executivo estadual, ou seja, permissão para o aumento da cobrança.

A AGU, acionada pelo deputado federal Dr. Leonardo, vai ingressar na causa após reunião com os militares de Mato Grosso, com intuito de reverter a decisão em caráter liminar no Tribunal Pleno do STF.
“Até lá, o Governo de Mato Grosso poderá cobrar oss 14% de alíquota e não vai sofrer sanções do Governo Federal porque o Supremo resguardar esse direito ao Governo do Estado. Por isso, precisamos reverter essa decisão no Pleno”, disse Dr. Leonardo.

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