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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha de roubos e furtos de veículos de locadoras

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A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), com o apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou nesta quarta-feira (22.01) a Operação Localiza, que investiga uma associação criminosa responsável por subtrair, mediante fraude, veículos de propriedade de locadoras em todo o estado de Mato Grosso.

Na operação, as equipes da GCCO ficaram responsáveis por três ordens judiciais, expedidas pela comarca de Barra do Garças com base nas investigações da DERF do município, sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois de buscas e apreensões domiciliares em Cuiabá.

De acordo com o delegado da DERF Barra do Garças, Nélder Martins Pereira, responsável pelas investigações, somente no mês de julho de 2019 os integrantes da quadrilha roubaram uma pick-up Fiat Strada e um Volkswagen Voyage de uma empresa da cidade de Barra do Garças e, em seguida, fugiram para a capital mato-grossense.

Há também fortes indícios de atuação do grupo criminoso nas cidades de Nova Mutum, Jaciara, Sorriso e até também em Aragarças, estado de Goiás.

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As investigações indicam que a quadrilha, em clara divisão de tarefas, simulava o roubo/furto de um veículo segurado (registrando boletim de ocorrência do sinistro) e acionava a empresa seguradora, solicitando, inclusive, um veículo reserva junto a uma empresa de locação.

“Geralmente, usando documentos pessoais e ‘cheques caução’ falsos, um integrante fazia, sem grandes dificuldades, a retirada/subtração do veículo locado. Dias depois, registravam o boletim de ocorrência de recuperação do veículo segurado e o transferiam a terceiro”, explicou o delegado.

As diligências continuam para localizar e prender outros suspeitos. As investigações prosseguem na DERF de Barra do Garças, sendo os investigados responsabilizados pelos crimes de furto mediante fraude e associação criminosa, sem prejuízo de apuração de outras infrações penais conexas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que agrediu ex-companheira com chave de fenda em Várzea Grande

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Um homem acusado de agredir a namorada com golpes de chave de fenda teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil nesta quarta-feira (22.01), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG) com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres (228 km a Oeste de Cuiabá).

O suspeito conviveu cinco anos com a vítima e já havia a agredido anteriormente, no mês de dezembro de 2019. Assim que saiu da prisão, em janeiro, mesmo ciente das medidas protetivas, rompeu a tornezeleira eletrônica para praticar a nova agressão.

O crime ocorreu no dia 10 de janeiro em uma residência no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande. O suspeito, pelo fato de não aceitar o fim do relacionamento, pulou o muro da casa em que a vítima estava e a agrediu com diversos golpes com chave de fenda, ferindo a vítima na barriga,  costas, nuca, tórax e rosto.

Enquanto a agredia, o suspeito xingava, ameaçava de morte e ao mesmo tempo pedia perdão à vítima. Após o crime, o agressor foi embora, porém, voltou a passar em frente à casa, apontado uma arma de fogo e dizendo que iria matar a vítima.

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Diante da gravidade da situação e para evitar um futuro feminicídio, a delegada Mariel Antonini Dias representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. A ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira (22), na cidade de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município.

“Para evitar consequências maiores, como um possível feminicídio, a Delegacia da Mulher de Várzea Grande atuou de maneira grave e eficaz, fazendo que o agressor retornasse à prisão”, disse a delegada.

Fonte: GOV MT
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