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Nacional

Brasil é o 6º país mais perigoso do mundo para jornalistas, diz Unesco

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De 1995 a 2018, 64 profissionais da comunicação foram mortos no país

Relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018. O documento Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

“Hoje o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores – nos posicionamos em sexto lugar no ranking de nações mais perigosas para jornalistas, segundo a [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] Unesco. Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o relatório.

De acordo com a Unesco, o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação. O relatório ressalta que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”. O material também aponta “dificuldades estruturais notórias das Polícias Judiciárias” e diz que “muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada.”

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“Essa situação de inação pode gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro, pela violação de compromissos internacionais voltados a proteção dos Direitos”, indica o relatório.

Mortes

O levantamento mostra que a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas. O documento detalha as mortes e o andamento dos casos em todos os estados – o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos; a Bahia, com sete; e o Maranhão, com seis, foram os três estados que mais registraram casos desde 1995. Do total de casos registrados, sete não tiveram solução e outros sete estão sem informações.

“Chama atenção a quantidade de fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro, que lidera como a unidade da federação mais violenta para o trabalho de comunicadores. Além de estar à frente em número absoluto de atos de violência extremada, o estado fluminense foi palco de dois casos simbólicos – os assassinatos de Aristeu Guida e Reinaldo Coutinho”, destaca o documento.

De acordo com o documento, o ano de 2015 representou o ápice da violência contra profissionais de imprensa. “Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções”, indica o relatório.

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Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores. As informações foram levantadas a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco.

Edição: Nádia Franco

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília

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Nacional

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

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Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

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Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Edição: Maria Claudia
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Estadual

Procon-MT alerta para os riscos do Cadastro Positivo compulsório

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Para o Procon-MT, critérios não estão claros e colocam em risco os dados pessoais do consumidor. Quem não quiser ter seus dados incluídos deve solicitar a retirada.
Entra em vigor nesta terça-feira (09.07) o Cadastro Positivo compulsório, instituído pela Lei Complementar 166/2019. Sancionada em abril deste ano, a lei prevê a inclusão automática das informações sobre o histórico de crédito dos consumidores ao cadastro. Quem não quiser ter seus dados incluídos deve solicitar a retirada juntamente aos escritórios de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Diante disso, o Procon-MT alerta os consumidores sobre os riscos de ter os dados disponibilizados de forma compulsória no Cadastro Positivo, uma vez que a lei não define um gestor único do cadastro, o que pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores.

Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona, a falta de regulação de quem vai gerir este cadastro – podendo ser mais de uma instituição – por resultar em violação da privacidade e aumento do assédio aos consumidores para a aquisição de créditos.

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Os critérios de “mau pagador” também não estão claros, alerta Simona. Além disso, a lei permite análise de um histórico de adimplemento de até 15 anos da vida financeira do consumidor. Para a secretária adjunta, trata-se de um tempo longo, em que uma análise sem critério adequado pode prejudicar ao invés de beneficiar o consumidor.

“Corre-se o risco de uma pessoa ter sua nota reduzida em função de uma dificuldade financeira pontual, em que o consumidor que deixou de cumprir com suas obrigações. Ele será penalizado por isso?”, questiona.

Por histórico de crédito a lei 166/2019 compreende “conjunto de dados financeiros e de pagamentos, relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento por pessoa natural ou jurídica”.

O cadastro positivo já existia no Brasil, mas dependia da autorização do consumidor – que agora deixa de ser necessária. Conforme a lei,  a comunicação ao cadastrado deve ocorrer em até 30 (trinta) dias após a abertura do cadastro no banco de dados. Cada gestor de dados cadastrais deve informar de maneira clara e objetiva os canais disponíveis para o cancelamento do cadastro no banco de dados.

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Juntamente com a Associação Brasileira de PROCONS (ProconsBrasil), o órgão de defesa do consumidor de Mato Grosso já havia se posicionado contrário ao cadastro positivo compulsório junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Confira aqui a íntegra da lei.

http://www.procon.mt.gov.br/-/12186037-procon-mt-alerta-para-os-riscos-do-cadastro-positivo-compulsorio

Assessoria de imprensa 
(65) 9 9901-0023/ (65) 3613-2110
 
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