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Política

Botelho indica médico legista para atender em Barra do Bugres

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o governador do estado, Mauro Mendes (DEM), deverá disponibilizar um médico legista para atender as demandas de perícias necroscópicas e exames de corpo de delito em Barra do Bugres.

A indicação de Botelho foi aprovada no último dia 25 de setembro e encaminhada aos órgãos competentes. Objetivo é melhorar os serviços oferecidos à população, já que Barra do Bugres não possui unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), órgão público estadual com atribuições legais para realização de exames de corpo de delito.

Destaca no documento as dificuldades existentes para conseguir esse tipo de serviço. As unidades mais próximas da Politec estão em Tangará da Serra, distante 80 km, e Diamantino, distante 135 km de Barra do Bugres. 

“O que torna extremamente difícil a prestação de um serviço público ágil e de qualidade. Por essa razão, conto com o especial empenho do governador do estado, dos secretários da Casa Civil e de Segurança Pública, bem como com a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho no documento.

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Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa – Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.

Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide. 
“Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, garantiu.

PALESTRA – em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista  nas licitações públicas; o parecer opinativo; vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quanto emite um parecer em uma licitação pública.
 
“Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade”, disse procurador.
 
 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto tem caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.

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“Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as politicas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas, que balizarão a execução, implementação e o exercício das politicas públicas”, esclareceu e ressaltou o debate: como assegurar à eficácia a eficiência editada pelo Parlamento’, disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp. 

“Observamos que os problemas só mudam de endereço; o problema que acontece em São Paulo com algumas adaptações são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição”, finalizou .

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Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.  

Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os outros 23 parlamentares para participarem de uma sessão extraordinária, em função do feriado do dia 20 –  Consciência Negra – antecipando a sessão ordinária de quinta-feira (21).

A peça orçamentária de 2020 prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas da ordem de R$ 20,900 bilhões. De acordo com o PLOA, a diferença entre receita e despesa gera um déficit de R$ 572 milhões. Até o fechamento desta edição, a intranet da Assembleia Legislativa já havia contabilizado 16 emendas parlamentares ao texto original do governo.

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Mas antes de a proposta ir à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública. Ela está marcada para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira. Os debates, que acontecem no auditório Milton Figueiredo, estão previstos para começar às 9 horas.

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ela estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. O projeto compreende o orçamento fiscal dos três Poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes.

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