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Política

Botelho atribui avanços na economia à força-tarefa da ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa, desde o início deste ano, já começa a render bons frutos para Mato Grosso. A aprovação do pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (10), durante o pronunciamento do governador Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás, que assegurou condições de pagar o 13º salário dos servidores públicos no próximo dia 20. Além disso, anunciou o pagamento dos salários em dia.

“Não restam dúvidas de que tudo que foi feito teve a participação muito importante da Assembleia Legislativa. Se não fossem os projetos aprovados e as modificações feitas pela Assembleia Legislativa não teria acontecido isso [avanços]. Ele [governador] está apresentando aqui o resultado que já nos animam. O déficit normal do estado estava sendo mais de R$ 1 bilhão por ano. Ele já está terminando o ano com déficit em torno de R$ 300 milhões. O déficit total que tinha ficado do governo passado que era mais de R$ 3 bilhões, hoje já vai estar em torno de R$ 1,5 bilhão aproximadamente, quer dizer já diminuiu aí quase R$ 2 bilhões de restos a pagar. Então, é um avanço muito grande, uma melhora nas contas públicas”, comemorou o presidente.

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Também destacou que o empenho dos deputados proporcionou condições de o governo pagar o 13º salário dos servidores no próximo dia 20 e o salário no mês. “Então, são resultados que a Assembleia fica muito feliz porque os projetos que a Assembleia aprovou estão dando resultados e a população está vendo toda essa melhora, inclusive, na área da Saúde, que já está pagando os fornecedores em dia, os médicos, os hospitais. Isso tudo é fruto do trabalho da Assembleia Legislativa”, afirmou Botelho.

Ressaltou o trabalho independente do parlamento estadual, que, segundo ele, ajuda no aperfeiçoamento dos projetos do Poder Executivo. “A Assembleia tem a sua independência e por isso há projetos em que propõem melhorias, por meio de emendas que os deputados entendem que é uma forma de aperfeiçoar. É a independência dos poderes, o governador Mauro Mendes já entendeu isso e temos que respeitar. Eu como presidente respeito fielmente o que a maioria dos deputados decide”, explicou.

Na reunião de Mendes, também participaram secretários de Estado, adjuntos, chefes de autarquias e fundações do Executivo e deputados estaduais. Com as medidas anunciadas, o governo irá injetar na economia do Estado um acréscimo superior a R$ 500 milhões.

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O governador reconheceu o trabalho da ALMT para ajudar Mato Grosso a retomar o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o desenvolvimento, a exemplo da renovação do Fethab e a renegociação da dívida com o Bank Of America.

“Agradeço muito a Assembleia Legislativa. Não há como implementar as medidas sem o apoio da Assembleia. Tudo o que nós fazemos vem do bolso do contribuinte. E é para esse cidadão que o Estado precisa voltar seus olhos. É na adversidade que normalmente a civilização produz mais conhecimento, pois os problemas nos obrigam a produzir soluções. Precisamos devolver à sociedade aquilo que ela espera de todos nós", completou o governador.

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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

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“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.

O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

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Dr. Leonardo fiscaliza Porto de Cáceres e comemora celeridade nas obras

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Entusiasta do transporte aquaviário como forma de desenvolver economicamente e gerar empregos na Região Sudoeste de Mato Grosso, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fiscalizou as obras do Porto Fluvial de Cáceres, nesta quinta-feira (23.01). Para o parlamentar, o Porto conectado à Hidrovia Paraguai-Paraná em pleno funcionamento pode mudar o futuro econômico de toda região.

“Essa é uma luta antiga para nós da região. O Porto Fluvial de Cáceres em atividade representa mais emprego e mais renda. Desde meu mandato de deputado estadual, luto para retomar esse sonho. No Governo passado, houve um primeiro passo para a concretização. Subimos mais um degrau e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH) retomou as obras”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar se reuniu com o presidente da APH, Reck Júnior, o qual explicou que o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias.  A previsão é que em seis meses seja possível voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção.

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“Estou aqui, apoiando e cumprindo o meu papel de fiscalizar essa importante obra. Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Seguimos trabalhando para fazer de Cáceres e Mato Grosso uma terra rica em oportunidades para as pessoas”, disse o parlamentar.

Histórico da Obra – O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Em 2017, o Governo do Estado firmou um termo de cooperação com a Associação Pró-Hidrovia (APH), formada por produtores rurais da região Oeste. O objetivo era recuperar a viabilidade do porto, que estava praticamente “abandonado” num termo de cessão com a Docas Brasil. Em 2019, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a APH para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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