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Política

Barranco propõe utilização de pagamento com cartões em cartórios

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser instituído por lei em Mato Grosso. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde aguarda designação de relator. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a matéria também determina a fixação de prazos máximos de espera para o atendimento dos usuários dos cartórios.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Nos dias de hoje o cartão de débito é um dos meios mais habituais de pagamento”, destacou Barranco.

De acordo com o projeto, uma ordem de pagamento que recai sobre os fundos disponíveis do cidadão, imediatamente na conta, nada mais é do que um meio eletrônico, rápido e seguro para efetuar qualquer tipo de pagamento.

“O cartão de débito é uma opção interessante para os cartórios, bem como para os consumidores, facilitando e desobrigando a pessoa a circular com dinheiro espécie, principalmente, em Mato Grosso, que infelizmente, a violência cresce cada vez mais”, lembrou o deputado.

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No projeto de lei, salienta-se que as taxas de desconto são bem mais baixas no débito do que no crédito. Outro ponto positivo é o prazo para receber o valor, que é de dois dias após a realização da venda, não trazendo prejuízos de ordem financeira aos cartórios.

Outro exemplo citado por Barranco está direcionado com a segurança para os usuários de cartões. “O volume de compras pagas com cartão de débito vem aumentando no comércio varejista, pois além da segurança pessoal do comerciante, existe principalmente a do cliente”, garantiu ele.

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Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

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Governador garantiu estudo de viabilidade para UTI's em Pontes e Lacerda.

Foto: Raul Bradock

Após reunião convocada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para a construção de leitos de UTI’s na Santa Casa da cidade de Pontes e Lacerda. O estudo será feito por uma equipe técnica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião, que aconteceu na terça-feira (26), ficou acordado que, caso os leitos sejam construídos, precisam ser definitivos, a exemplo do que aconteceu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Hospital Regional de Cáceres – daí a necessidade de um estudo detalhado.

O governador Mauro Mendes disse que o estudo é necessário pois existem regras do Ministério da Saúde que precisam serem cumpridas para que a obra se mantenha.

“O governo é sensível a isso, entende essa reivindicação e estamos trabalhando para que isso aconteça. Eu não vou tomar medidas irresponsáveis que não parem de pé em médio e longo prazo. O estudo técnico e consistente será feito, e se provar que realmente tem viabilidade, será feita as UTI’s. Isso trará resultados positivos para região e para Mato Grosso”, afirmou o governador.

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O deputado Valmir Morettto disse que ficou feliz com a decisão do governador em querer fazer o estudo e acredita que a cidade, por ser polo da região oeste, atende todas as condições necessárias.

Reunião aconteceu no Palácio Paiaguás à convite do deputado Valmir Moretto.

Foto: Raul Bradock

“Temos que ter esse estudo porque não estamos construindo UTI só para atender os casos de Covid-19, nosso sonho são unidades definitivas. O governo se posicionou favorável, tendo condições, será parceiro e vai por as unidades. Conheço Pontes e Lacerda e sei do potencial da região. Estamos falando de vidas, de pessoas e de muitas responsabilidades. Não tenho dúvidas de que esse estudo será viável”, afirmou Moretto após a reunião.

Pontes e Lacerda é cidade polo da região oeste e ponto de apoio para outros municípios, englobando a quantidade de 115 mil habitantes.  As novas UTI’s seriam implantadas no Hospital Santa Casa Vale do Guaporé. No primeiro momento atenderia a população em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) e depois ficaria em benefício da população.

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Além Mauro Mendes e o deputado Valmir Moretto, participaram da reunião os prefeitos Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda e o prefeito Geraldo Martins do Vale de São Domingos. Também estavam presentes representante do deputado dr. Gimenez e o presidente da Santa Casa, José Paulo Adriano.

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Governo de MT mantém cronograma após indicação de João Batista

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM), em evento na última segunda-feira (25), divulgou que o Poder Executivo irá manter o cronograma e realizar o primeiro deposito do décimo terceiro salário dos servidores no dia 30 de junho. A informação vai ao encontro da indicação n.° 1156/2020, de autoria do deputado João Batista (PROS), que mostrava a necessidade de antecipar o pagamento do beneficio dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.

“Ainda estávamos nos primeiros estágios do coronavírus quando apesentei a indicação. Fico feliz em saber que o nosso Estado irá cumprir o cronograma e honrar os pagamentos. Em tempos de pandemia, este será um auxilio para o sustento da família de muitos servidores”, disse João Batista.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas. A primeira, no dia 30 de junho de 2020, que corresponderá a 40% do valor do 13º. Já a quitação, com a segunda parcela, de 60%, será no dia 18 de dezembro de 2020. Para os servidores comissionados, o pagamento será em parcela única, no dia 18 de dezembro.

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