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Política

Barranco indica ao governo estadual isenção de ICMS em favor da UFMT

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Deputado Valdir Barranco apresentou esta indicação ao governo em benefício da UFMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A degradante situação das universidades federais provocada pelos cortes de 30% dos recursos destinados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), anunciados este mês pelo governo federal, tem levado reitores de todo país a buscarem alternativas.

Em Mato Grosso, por exemplo, a UFMT deixou de receber R$ 34 milhões, o que obrigou a reitoria a suspender todas as bolsas de monitoria e tutoria a partir de outubro.

“Fomos obrigados a suspender as bolsas para tentarmos manter em dia as despesas fixas. Mesmo assim, teremos muitas dificuldades pela frente”, explicou a pró-reitora de Planejamento da UFMT, Tereza Christina Veloso, em reunião com o deputado estadual Valdir barranco (PT).

Tereza Veloso estava acompanhada da pró-reitora de Assistência Estudantil, Erivan Velasco, e do secretário de Infraestrutura, Adriano Oliveira. Para tentar amenizar a crise, o grupo desenvolveu um projeto de redução fiscal sobre a conta de energia paga pela instituição ao governo do estado. A medida traria economia de R$ 5 milhões ao ano para os cofres da universidade.

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“Em 2018, pagamos ao estado R$ 5.381.079,28 referentes à alíquota de  ICMS cobrada sobre a conta de energia elétrica. Se o governo acatar nossa proposta  e isentar a UFMT desta cobrança, poderemos retornar com as bolsas de tutoria e monitoria para nossos alunos. Será uma saída para tentarmos amenizar este problema. Acreditamos que o governo possa dar esta contribuição à instituição que tanto tem contribuído para nosso estado”,  avaliou Erivan Velasco.

Na avaliação do grupo, a proposta depende de apoio político para avançar; o que teria motivado a reunião com o deputado Valdir Barranco.

“O deputado Barranco é professor, especialista em gestão pública, já foi secretário municipal de Educação e sempre levantou a bandeira da educação pública de qualidade na Assembleia Legislativa. Estamos certos de que teremos o apoio do parlamentar nesta luta e de que nossa proposta, através do Barranco, chegará aos outros deputados e à Mesa Diretora”, disse Adriano Oliveira.

“O objetivo do governo Bolsonaro é sufocar os mais pobres e favorecer os ricos e privilegiados; nada diferente da política de extrema direita que ele representa. A proposta apresentada pelas pró-reitoras da UFMT é extremamente positiva e executável. Já apresentei esta indicação ao governo [em 17/10] e estou arregimentando apoio de outros parlamentares para fazermos gestão junto ao governador Mauro Mendes, que inclusive foi aluno da UFMT e sabe da importância desta instituição para Mato Grosso”, disse o deputado Valdir Barranco, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT.

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Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

Leia mais:   Teatro Zulmira Canavarros e TV Assembleia lançam programa cultural dia 13

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

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Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

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“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

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