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Cáceres e Região

Banco é condenado a indenizar em R$ 50 mil ex-prefeita para compensar cheques fraudados

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Instituições financeiras são responsáveis por manter sistemas seguros à disposição de seus clientes. Com esse entendimento que os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado de Mato Grosso decidiram manter a sentença contra o Banco do Brasil, por não conferir a autenticidade das assinaturas de folhas de cheques supostamente emitidos pela então prefeita de Lambari D’Oeste (300 Km a oeste de Cuiabá), Maria Manea da Cruz.A ex-gestora foi acusada de desvio de verbas públicas e teve o nome exposto nos meios de comunicação jornalísticos, por conta do abalo moral, a instituição financeira terá de pagar o montante de R$ 50 mil a título de danos morais.

O relator do processo na segunda instância, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que a instituição financeira que mantém sistemas inseguros para a contratação de seus serviços, facilita a fraude na utilização de dados de terceiro. “Por conta disso, deve responder pela reparação do dano moral. A indenização deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza”, pontuou em seu voto que foi seguido pelos demais membros da Câmara Julgadora.
De acordo com o conteúdo do processo, a ex-prefeita entrou na justiça contra o bonco, pois a instituição compensou vários cheques assinados por servidores da prefeitura com a intenção de desviar verbas públicas. Porém as assinaturas eram falsificadas e não correspondiam a sua rubrica. As falsificações foram feitas no ano de 2013 e a chefe do Executivo Municipal teve seu nome exposto nos sites jornalísticos e sofreu grande abalo moral.

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“Da análise dos autos, tem-se que é incontroversa a fraude, pois a instituição financeira confirma a ação de estelionatários, que fraudaram a assinatura da parte autora. Nesse caso, não há dúvida de que a instituição financeira, ao compensar as cártulas de crédito, ao invés de certificar ‘cheque fraudado’ ou ‘não conferência de assinaturas’, causou repercussão na vida privada e pública (prefeita) da autora, pois experimentou danos a sua imagem e a sua honra, frente às diversas notícias que foram publicadas nos jornais do Estado, em que a colocaram como suspeita pelo desvio de recursos”, argumentou o relator em seu voto.

A decisão segue o entendimento que a responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de cheques fraudados decorre da obrigação de prestação adequada do serviço bancário – que evidentemente, implica na conferência detalhada da regularidade dos cheques apresentados para pagamento.

GD

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Câmara realiza primeira Sessão Itinerante do ano em escola municipal nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Cáceres regulamentou, através da Resolução nº 04 de 17 de Junho de 2019, publicada na edição de 21 de Junho do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, as Sessões Itinerantes.

Estas acontecerão em bairros, vilas, comunidades e distritos da cidade de Cáceres. Haverá atividades inerentes às sessões ordinárias e extraordinárias, de atendimento às demandas da região, audiências públicas e palestras, recebendo sugestões dos munícipes acerca das melhorias coletivas e para elaboração de proposituras destinadas aos Poderes Executivos Estadual e Federal.

Durante as sessões, poderão ser debatidos os temas de democracia participativa, Leis Orçamentárias no âmbito municipal, saúde, educação, saneamento básico, segurança e infraestrutura do município.

Sendo assim, a Câmara convida órgãos interessados e a população a participar da primeira Sessão Itinerante do Poder Legislativo de 2019, nesta terça-feira (16) às 19 horas, na Escola Municipal Professor Eduardo Benevides Lindote, situada na Av. Barcelona, bairro Jardim das Oliveiras.

Leve suas reivindicações e sugestões ao seu vereador e saiba mais sobre o processo Legislativo! Compareça!

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Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa Com informações da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal

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Equipe cacerense leva o prêmio principal do Fipe 2019

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Em meio a apreensão e suspense foram conhecidos os campeões do 38º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), na categoria pesca embarcada. Após cerca de 8 horas de pescaria na raia, as 268 equipes aguardaram a divulgação dos pontos que levaram as equipes ao pódio.

A equipe cacerense “Deus Vivo” composta pelos pescadores Alex Flaviano da Silva, Karina Albuquerque e Anderson dos Santos, foram os vitoriosos e levaram o prêmio principal do FIPe 2019, um Saveiro OKM. A equipe capturou 15 exemplares, sendo na maioria jurupocas, jurupensém e pintados, que totalizaram 28605 mil pontos.

Em segundo lugar uma equipe do município de Gloria D’Oeste foi contemplada com uma lancha Pegasus 19 pés e uma carretinha, a equipe “Malibu” capturaram 18 exemplares e somaram 24720 mil pontos.

Já em terceira colocação ficou a equipe “Vila Aparecida”, que levaram como prêmio um barco 6 metros e um motor 30hp, da cidade de Cáceres a equipe composta pelos pescadores, Aldir Ivo Ehle Nodari, Norival e Ivonir Nodari.

Considerado o maior evento do turismo da região oeste, o FIPe é uma marca reconhecida pelos seus recordes durante esses 38 anos, foi o que o prefeito de Cáceres destacou em seu discurso de encerramento. “Foi um dos melhores FIPe de todos os tempos, entregamos uma premiação superior a 250 mil aos pescadores da categoria pesca embarcada motorizada. Agradecemos aos patrocinadores, aos apoiadores, ao Governo do Estado e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. A partir de amanhã (segunda-feira) começamos a pensar no próximo evento de 2020”, afima Francis.

De acordo com o Secretário de Turismo e Cultura de Cáceres, Junior César Trindade, todo evento foi pensado para atender as expectativas dos turistas e munícipes que passaram pelo evento durante esses cinco dias de evento. “Entendemos que era preciso pensar no evento nos mínimos detalhes, e foi isso que fizemos, muito graças aos nossos servidores da SMTC que se dedicaram diuturnamente para que tudo saísse de acordo com o que havíamos planejado. Nesse momento em que se encerra o evento, agradeço a Deus, a minha família, a gestão municipal e aos servidores aguerridos que ajudaram a fazer esse lindo evento”, finalizou.

 

1º Lugar (Deus Vivo) – Cáceres – 15 peixes – 28605 Pontos

Alex Flaviano da Silva, Karina Albuquerque e Anderson dos Santos

Prêmio 1 Saveiro 0 KM

 

2º Lugar (Malibu) – Gloria D’Oeste – 18 peixes – 24720 Pontos

Eduardo Henrique Penachiore dos Santos, Silvio Lebrero dos Santos e Luciano dos Santos Sete

Prêmio 1 Lancha Pegasus 19 pés e uma carretinha

 

3º Vila Aparecida – Cáceres – 24 peixes – 21555 Pontos

Aldir Ivo Ehle Nodari, Norival de Souza e Ivonir Nodari

Prêmio 1 Barco de 6 metros e 1 motor 30 hp

 

4º Sem Destino – Cáceres – 5 peixes – 19959 Pontos

Clodoaldo Luiz da Silva, Marluci Aparecida da Silva e Márcio da Silva Queiroz

Prêmio 1 Barco de 6 metros e 1 motor 15 hp

 

5º R.R Torno e Solda – Porto Esperidião – 7 peixes – 19745 Pontos

Raimundo Rodrigues de Souza, Norberto Alves de Lima e João Batista Suquere Filho

Prêmio: 1 motor 15 hp e 1 Gerador

 

6º Os Biscoitos – Cáceres – 7 peixes – 17750 Pontos

Antonir Buck, Cleonice Buck Leite e Kellima Maria de Arruda

Prêmio: 1 motor 15 hp

 

7º Canoa Furada – Porto Estrela – 6 peixes – 16280 Pontos

Ronaldo de Jesus Matos, Roger de Faria e Veslei Faria Lemes

Prêmio: 1 Barco 6 metros

 

 

9º Os Três Pirangueiros– Cáceres – 3 peixes – 14651 Pontos

Onorio Henrique da Silva, Rodrigo Henrique da Silva E Osvaldo Ximenes

Prêmio: 1 motor rabeta

Assessoria

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