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Cáceres e Região

Banco é condenado a indenizar em R$ 50 mil ex-prefeita para compensar cheques fraudados

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Instituições financeiras são responsáveis por manter sistemas seguros à disposição de seus clientes. Com esse entendimento que os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado de Mato Grosso decidiram manter a sentença contra o Banco do Brasil, por não conferir a autenticidade das assinaturas de folhas de cheques supostamente emitidos pela então prefeita de Lambari D’Oeste (300 Km a oeste de Cuiabá), Maria Manea da Cruz.A ex-gestora foi acusada de desvio de verbas públicas e teve o nome exposto nos meios de comunicação jornalísticos, por conta do abalo moral, a instituição financeira terá de pagar o montante de R$ 50 mil a título de danos morais.

O relator do processo na segunda instância, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que a instituição financeira que mantém sistemas inseguros para a contratação de seus serviços, facilita a fraude na utilização de dados de terceiro. “Por conta disso, deve responder pela reparação do dano moral. A indenização deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza”, pontuou em seu voto que foi seguido pelos demais membros da Câmara Julgadora.
De acordo com o conteúdo do processo, a ex-prefeita entrou na justiça contra o bonco, pois a instituição compensou vários cheques assinados por servidores da prefeitura com a intenção de desviar verbas públicas. Porém as assinaturas eram falsificadas e não correspondiam a sua rubrica. As falsificações foram feitas no ano de 2013 e a chefe do Executivo Municipal teve seu nome exposto nos sites jornalísticos e sofreu grande abalo moral.

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“Da análise dos autos, tem-se que é incontroversa a fraude, pois a instituição financeira confirma a ação de estelionatários, que fraudaram a assinatura da parte autora. Nesse caso, não há dúvida de que a instituição financeira, ao compensar as cártulas de crédito, ao invés de certificar ‘cheque fraudado’ ou ‘não conferência de assinaturas’, causou repercussão na vida privada e pública (prefeita) da autora, pois experimentou danos a sua imagem e a sua honra, frente às diversas notícias que foram publicadas nos jornais do Estado, em que a colocaram como suspeita pelo desvio de recursos”, argumentou o relator em seu voto.

A decisão segue o entendimento que a responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de cheques fraudados decorre da obrigação de prestação adequada do serviço bancário – que evidentemente, implica na conferência detalhada da regularidade dos cheques apresentados para pagamento.

GD

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Atacado Pantanal recebe feira de saúde neste sábado

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Em uma parceria entre Lions Clube de Cáceres “Portal do Pantanal” e o
curso de medicina da Unemat, acontece neste sábado (19), a partir das 08 horas, nas dependências do Atacado Pantanal, uma Feira de Saúde.

Com apoio do Grupo Juba, o evento, voltado a população cacerense, vai oferecer diversos serviços na área de saúde, como aferição de pressão arterial, peso, altura, índice de massa corporal – IMC, medida da circunferência abdominal e exame de destro (medida de açúcar no sangue).

“Para as pessoas que forem realizar o exame, é necessário estar em jejum”, observam os organizadores.

O diretor administrativo do Grupo Juba avalia as parcerias como fundamentais em uma sociedade organizada. Mirko Ribeiro revela que as empresas do Grupo realizam diversas ações sociais, promovidas por suas empresas, como também várias atividades em parceiras com diferentes instituições.

“Estamos abrindo as portas do Atacado Pantanal para uma Feira de Saúde. Tanto os nossos clientes como a população interessada vai ter direito a estes serviços gratuitamente. É uma forma das pessoas verem como anda sua saúde”, avalia Mirko.

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Já o diretor Marcelo Ribeiro, agradece a Unemat e o Lions Portal do Pantanal por buscarem o Atacado Pantanal para promoverem a campanha.

“Quero parabenizar nossos parceiros Lions Clube Portal do Pantanal e Unemat por esta realização e parceria conosco. Estas promoções são muito importantes e ajudam a promover a saúde”, observou Marcelo.

O gerente do Atacado Pantanal, Thiago Monteiro, ressaltou  que esta parceira, atende também os colaboradores da sua loja. “São ações internas na prevenção de acidentes de trabalho.  Para Thiago, a precaução  e o cuidado contribuem com a saúde pública  de colaboradores, clientes e moradores de Cáceres”, finalizou Monteiro.

Por: Esdras Crepaldi/Assessoria

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16 integrantes de facção criminosa são presos em Mirassol D’Oeste

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Grupo é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e de participação em homicídios na região

Uma operação conjunta das forças de segurança pública resultou na prisão de 16 pessoas suspeitas de envolvimento com uma facção criminosa, no município de Mirassol D’Oeste (288 km de Cuiabá-MT). A força tarefa, denominada Abaddon, foi realizada nesta quarta-feira (16).

Os detidos são acusados de participação em diversos homicídios e no tráfico de drogas na região. Na ação, os agentes também cumpriram 19 mandados de busca e apreensão. Nos locais, foram encontrados armas de fogo, munições, entorpecentes, veículos, produtos eletrônicos e dinheiro em espécie.

A ação contou com a participação de 90 agentes das polícias Civil e Militar, Delegacia de Fronteira, Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Canil Integrado de Fronteira (Canifron), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Sistema Penitenciário (Sispen).

CircuitoMT

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