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Banco é condenado a indenizar em R$ 50 mil ex-prefeita para compensar cheques fraudados

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Instituições financeiras são responsáveis por manter sistemas seguros à disposição de seus clientes. Com esse entendimento que os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado de Mato Grosso decidiram manter a sentença contra o Banco do Brasil, por não conferir a autenticidade das assinaturas de folhas de cheques supostamente emitidos pela então prefeita de Lambari D’Oeste (300 Km a oeste de Cuiabá), Maria Manea da Cruz.A ex-gestora foi acusada de desvio de verbas públicas e teve o nome exposto nos meios de comunicação jornalísticos, por conta do abalo moral, a instituição financeira terá de pagar o montante de R$ 50 mil a título de danos morais.

O relator do processo na segunda instância, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que a instituição financeira que mantém sistemas inseguros para a contratação de seus serviços, facilita a fraude na utilização de dados de terceiro. “Por conta disso, deve responder pela reparação do dano moral. A indenização deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza”, pontuou em seu voto que foi seguido pelos demais membros da Câmara Julgadora.
De acordo com o conteúdo do processo, a ex-prefeita entrou na justiça contra o bonco, pois a instituição compensou vários cheques assinados por servidores da prefeitura com a intenção de desviar verbas públicas. Porém as assinaturas eram falsificadas e não correspondiam a sua rubrica. As falsificações foram feitas no ano de 2013 e a chefe do Executivo Municipal teve seu nome exposto nos sites jornalísticos e sofreu grande abalo moral.

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“Da análise dos autos, tem-se que é incontroversa a fraude, pois a instituição financeira confirma a ação de estelionatários, que fraudaram a assinatura da parte autora. Nesse caso, não há dúvida de que a instituição financeira, ao compensar as cártulas de crédito, ao invés de certificar ‘cheque fraudado’ ou ‘não conferência de assinaturas’, causou repercussão na vida privada e pública (prefeita) da autora, pois experimentou danos a sua imagem e a sua honra, frente às diversas notícias que foram publicadas nos jornais do Estado, em que a colocaram como suspeita pelo desvio de recursos”, argumentou o relator em seu voto.

A decisão segue o entendimento que a responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de cheques fraudados decorre da obrigação de prestação adequada do serviço bancário – que evidentemente, implica na conferência detalhada da regularidade dos cheques apresentados para pagamento.

GD

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Justiça afasta pela segunda vez prefeito de Comodoro por suposto desvio de dinheiro público

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Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito.

A Justiça afastou, novamente, o prefeito de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desviar dinheiro público por meio de “empresa fantasma”, juntamente com outras cinco pessoas, dentre elas o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ, Gustavo André Rocha. Neste período o gestor está proibido de ingressar na sede do executivo municipal, nas secretarias, bem como de contatar servidores públicos municipais. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O G1 tenta localizar a defesa dos envolvidos.

Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, do diretor executivo do Comodoro Previ, da empresa individual criada para lesar o erário, S Weber Silva Laet, do proprietário da suposta “empresa fantasma”, o empresário Sérgio Weber Silva Laet, da empresária Nely Francisca da Silva – mãe de Sérgio Weber –, que tinha procuração para gerir a empresa, e de Leila Staut Romera Ribeiro, servidora pública estadual. Todos estes envolvidos, além da servidora pública municipal Aryadne Guilherme da Silva, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em valores que variam de R$ 240 mil a R$ 100 mil.

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A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos entre a referida empresa e o município de Comodoro e o Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ.

“Importante ressaltar que é desnecessária a intimação do requerido para efeito do aludido afastamento, sendo que a presente decisão terá eficácia a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Município na pessoa de qualquer dos procuradores. Intime-se o vice-prefeito para assumir, imediatamente, as funções do prefeito afastado”, destaca o magistrado na decisão.

De acordo com a ação do MPE, a “empresa fantasma” teria sido constituída em 26/12/2016, às vésperas do início do mandato do prefeito, tendo como endereço Itiquira, a 359 km de Cuiabá; seu responsável (Sérgio Weber Silva Laet) tem domicílio cadastrado na Receita Federal na cidade de Campo Grande (MS); a empresa não possui estabelecimento comercial e nem colaboradores; o município e o Fundo de Previdência contrataram a empresa, desde 2017, para serviços que não foram prestados, o que foi constatado em auditorias.

A empresa contratada, conforme a ação, nunca efetivou os serviços pelos quais fora contratada. Uma auditoria identificou um dano ao erário no importe de R$ 140 mil em relação ao contrato entabulado junto à Prefeitura de Comodoro, e de R$ 45.760,00 no que tange ao Comodoro Previ, que contratou a empresa por três vezes sem qualquer tipo de licitação.

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DO G 1 MT

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Grupo Juba reinaugura supermercado em Mirassol D’Oeste

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Com investimentos significativos, o Grupo Juba reinaugurou a loja do Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste. O evento aconteceu na terça-feira (03). Um empreendimento que ampliou suas instalações e deixou a loja totalmente remodelada, climatizada, com lanchonete e choperia, padaria, adega e setores de bebidas, açougue, cantinho do churrasco, mundo saudável, frios e laticínios, frutas, verduras e legumes, e mais de 5 mil produtos que totalizam aproximadamente 50 mil itens.

A localização na área central de Mirassol faz da unidade uma referência no ramo de supermercados.

O evento de reinauguração foi bastante concorrido e contou com a presença dos diretores proprietários Mirko Ribeiro, Marcelo Ribeiro e Manuel Jorge Ribeiro Júnior, que recepcionaram as autoridades entre elas, a vereadora Cleo Alves Presidente da Câmara de Mirassol D’Oete, o vice-prefeito da cidade Fransuelo Ferrai e do Padre Marcílio, Pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Mirassol D’Oeste.

Abrilhantando a festa, a Orquestra Educarte da Fundação Terezinha Mendes, emocionou os presentes com músicas nacionais, internacionais e natalinas.

Para o Diretor Administrativo do grupo Juba, Mirko Ribeiro, esta é uma premissa das lojas Juba Supermercados, todas espaçosas e climatizadas. Sobre a loja reinaugurada, Mirko anuncia, que mais uma vez o Grupo Juba, investe em Mirassol D’Oeste, em um modelo de negócio que vem dando certo, com foco total na melhoria continua das suas instalações, na qualidade do atendimento e dos produtos e satisfação de cada cliente, contribuindo também,  com a geração de empregos, no município e em toda região.

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“Empregamos diretamente 80 colaboradores em Mirassol, fora os serviços indiretos, que são muitos, mais de100” avalia o diretor.

Ele confidencia que ao todo o Grupo Juba tem mais de 600 pessoas contratadas em suas empresas. “São números significativos na geração de emprego e renda”, observa Mirko. Ele reconhece que o sucesso das empresas, vem da ampla visão empresarial, determinação e honestidade dos seus pais Manuel Jorge Ribeiro e Creuza Maria Cáceres Ribeiro, que iniciaram tudo e são o exemplo e esteio da família.

Após a solenidade, as portas foram abertas ao público e ofertas impressionantes foram praticadas nas vendas, através de uma grande promoção de reinauguração. O Gerente do Juba, Aparecido Donizete Simão, comemorou o sucesso da reinauguração e fez um chamado.

“Começo de mês, muitas pessoas recebendo seus salários, é a oportunidade de fazer excelentes compras, do dia 03 ao dia 08, teremos preços jamais praticados. Reinauguramos o Juba, e nossos clientes ganham o presente, com preços incomparáveis, compareçam ”, finalizou Cido Simão.

Por: Esdras Crepaldi/Assessoria

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