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Banco da Amazônia destina R$ 4 Bi para o credito Rural por meio do plano Safra 2019/2020

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No ano em que o Banco da Amazônia comemora 77 anos, a principal instituição financeira de fomento do Governo Federal no Norte do País anuncia os recursos disponíveis para o Plano Safra 2019/2020 a serem aplicados na região, com as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar, ainda mais, o setor do agronegócio.

Serão R$ 4 bilhões para movimentar a economia regional de toda a Amazônia Legal, sendo R$ 500 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF e o restante para o setor agropecuário. Os recursos atenderão do pequeno agricultor até o grande produtor rural.

André Felipe Miranda
Estagiário de Jornalismo
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Cáceres e Região

Justiça afasta pela segunda vez prefeito de Comodoro por suposto desvio de dinheiro público

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Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito.

A Justiça afastou, novamente, o prefeito de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desviar dinheiro público por meio de “empresa fantasma”, juntamente com outras cinco pessoas, dentre elas o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ, Gustavo André Rocha. Neste período o gestor está proibido de ingressar na sede do executivo municipal, nas secretarias, bem como de contatar servidores públicos municipais. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O G1 tenta localizar a defesa dos envolvidos.

Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, do diretor executivo do Comodoro Previ, da empresa individual criada para lesar o erário, S Weber Silva Laet, do proprietário da suposta “empresa fantasma”, o empresário Sérgio Weber Silva Laet, da empresária Nely Francisca da Silva – mãe de Sérgio Weber –, que tinha procuração para gerir a empresa, e de Leila Staut Romera Ribeiro, servidora pública estadual. Todos estes envolvidos, além da servidora pública municipal Aryadne Guilherme da Silva, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em valores que variam de R$ 240 mil a R$ 100 mil.

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A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos entre a referida empresa e o município de Comodoro e o Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ.

“Importante ressaltar que é desnecessária a intimação do requerido para efeito do aludido afastamento, sendo que a presente decisão terá eficácia a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Município na pessoa de qualquer dos procuradores. Intime-se o vice-prefeito para assumir, imediatamente, as funções do prefeito afastado”, destaca o magistrado na decisão.

De acordo com a ação do MPE, a “empresa fantasma” teria sido constituída em 26/12/2016, às vésperas do início do mandato do prefeito, tendo como endereço Itiquira, a 359 km de Cuiabá; seu responsável (Sérgio Weber Silva Laet) tem domicílio cadastrado na Receita Federal na cidade de Campo Grande (MS); a empresa não possui estabelecimento comercial e nem colaboradores; o município e o Fundo de Previdência contrataram a empresa, desde 2017, para serviços que não foram prestados, o que foi constatado em auditorias.

A empresa contratada, conforme a ação, nunca efetivou os serviços pelos quais fora contratada. Uma auditoria identificou um dano ao erário no importe de R$ 140 mil em relação ao contrato entabulado junto à Prefeitura de Comodoro, e de R$ 45.760,00 no que tange ao Comodoro Previ, que contratou a empresa por três vezes sem qualquer tipo de licitação.

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DO G 1 MT

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Destaque

REGIÃO OESTE: Reabertura de frigorífico e outras ações são temas de reunião na Sedec

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O deputado estadual Dr. Gimenez levou várias demandas ao secretário César Miranda, entre elas, a reabertura da planta frigorífica de São José dos Quatro Marcos e implantação da ZPE de Cáceres

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na manhã de quarta-feira (04) com o secretário César Miranda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para tratar de uma extensa agenda de ações que visam a geração de emprego e renda na região oeste de Mato Grosso. Uma delas busca a reabertura da planta frigorífica da JBS Friboi no município de São José dos Quatro Marcos.

Conforme o parlamentar, houve um verdadeiro caos social na cidade desde o fechamento abrupto da empresa, com a demissão de 650 trabalhadores, no ano de 2015, e a perda de receitas pela prefeitura municipal. “Nosso frigorífico tinha expertise, mão de obra qualificada e exportava para mais de 20 países, por isso coloquei a demanda ao governo para encontrar uma solução para esse problema”.

Para César Miranda, a iniciativa das lideranças regionais em vir buscar apoio é importante. Ele garantiu que o governo está com os olhos voltados para a região, que tem atualmente o maior potencial de crescimento do estado, com uma cadeia produtiva da carne em plena expansão e uma agroindústria forte.

“Nosso objetivo é conseguir implantar a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) de Cáceres e com isso organizar no oeste do estado um polo industrial e de serviços, mas precisamos do apoio do setor empresarial para viabilizar esse projeto tão importante para Mato Grosso”, garantiu o secretário da Sedec, que se prontificou a intermediar diálogo, via governo do estado, com a JBS ou outras empresas.

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O vereador Roberto Moura, de São José dos Quatro Marcos, explicou que além da pecuária, existem outros setores que podem ser incentivados, como a agricultura familiar, o moveleiro, já que o município tem produção de madeira teca, e ainda a produção mineral. “Estamos empenhados em identificar e promover as cadeias produtivas da região, em especial na agricultura familiar, para que possamos reverter o empobrecimento e a estagnação econômica dos últimos anos”.

Também participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Paulo Banazeski, que explicou que o setor de serviços é um grande gerador de empregos, mas precisa de profissionais qualificados, o que pode ser obtido a partir de parcerias entre as prefeituras e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo. “Também é importante criar um ambiente que atenda o pequeno e médio produtor, para trazer recursos da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), estaremos à disposição das lideranças regionais”.

Demissão em massa

Em 2015, o frigorífico em São José dos Quatro Marcos fechou as portas alegando falta de gado para abate. Naquela ocasião, a empresa demitiu todos os 650 funcionários que trabalhavam na unidade, o que segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) representava mais de 15% da população ativa do município, que possuía 18.622 habitantes. A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região, já que um quarto dos empregos estava relacionado com o funcionamento da empresa.

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Retomada da ZPE

O secretário César Miranda (Sedec) garantiu para o deputado Dr. Gimenez que um novo projeto para a ZPE já está finalizado, licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e pronto para ser implantado pelo governo estadual. Ele se mostrou animado, pois com a tramitação da reforma tributária proposta pelo governo federal, espera-se que haja maior incentivo para que o segmento empresarial se fixe em Cáceres e isso promova o desenvolvimento de toda a região.

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990, criada pela União a partir do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento socioeconômico. A obra estava paralisada há 28 anos quando foi retomada pelo governador Pedro Taques, mas que também não teve prosseguimento. O espaço tem capacidade de abrigar 230 indústrias.

Assessoria Dr. Gimenez

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