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Política

Avallone destaca sanção da lei que cassa inscrição de postos de combustíveis por fraude

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Agora é lei. Postos de combustíveis que forem flagrados por fraude metrológica na revenda dos produtos terão cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que impede qualquer atividade comercial. A Lei 11.051, de 10 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial que circulou ontem (11). O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a efetivação desta nova legislação proposta pelo ex-deputado Guilherme Maluf e aprovada em novembro pela Assembleia Legislativa.

Em seu relatório apresentado na última terça-feira, Avallone, Sub-relator para o segmento de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, cobrou do governo do estado a sanção desta nova legislação, considerada fundamental para inibir os fraudadores e sonegadores.

A lei prevê que perderá a inscrição fiscal o posto revendedor de combustíveis que utilizar qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico que acarrete o fornecimento ao consumidor de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora. Também será cassada a inscrição do posto que utilizar qualquer dispositivo que acarrete, na totalização do valor cobrado, preço diverso do indicado na bomba medidora. Os sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, também ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro local, pelo prazo de cinco anos. 

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Para o deputado Avallone, esta legislação deverá ser ampliada, proibindo também o proprietário do imóvel onde está o posto, de ceder o local para a instalação de outros postos de combustíveis mesmo a outros locadores. As investigações deflagradas pela CPI já tiveram outro resultado imediato, a aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei 10.978, de autoria do Executivo, tratando da tipificação e sanção do devedor contumaz, que será submetido a sistema especial de controle e fiscalização.

Fraudes nas bombas

A CPI identificou várias modalidades de fraudes, como a chamada ‘Bomba baixa’, em que a quantidade de combustível no visor da bomba não corresponde ao volume entregue no tanque do cliente. Outra fraude é a chamada ‘Turbina’, a introdução de um gerador de pulsos adicionais que falsifica a leitura da quantidade de litros, conforme atestou o Instituto de Pesos e Medidas de MT (Ipem). A infração por vício de quantidade em MT é a terceira maior do país, perdendo apenas para Alagoas e Amapá.

O relatório do segmento de combustíveis concluiu que Mato Grosso perde mais de R$ 614 milhões por ano em decorrência da sonegação de impostos, dinheiro que faz muita falta na saúde, na educação, na infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida da população. Além dos recursos desviados via sonegação, estimados em R$ 398 milhões/ano, a inadimplência gerada por demandas judiciais retira outros R$ 216 milhões dos cofres públicos.

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Para reverter este quadro, o sub-relator apresentou um diagnóstico completo do setor, as causas da sonegação e a sistemática das fraudes nos combustíveis. O documento também traz diversas recomendações aos gestores públicos e órgãos de controle e propostas de novas legislações para inibir estes crimes contra o Estado e o cidadão.

Entre as recomendações ao governo estadual está a criação da Delegacia de Combate aos Crimes de Sonegação e Fraudes nos Combustíveis e de um Núcleo de Inteligência Integrado de Fiscalização e Controle do Mercado de Combustíveis na Sefaz. A CPI recomenda ainda que os órgãos estaduais de defesa do consumidor (Procons), o Ministério Público, Gaeco, Decon, Ipem e Sefaz integrem os seus dados cadastrais e de fiscalização, bem como tenham um plano estratégico de ação integrada.

Para evitar que as investigações da CPI não gerem resultados concretos, frustrando a população – o que geralmente ocorre por omissão do Executivo e dos órgãos de controle – a CPI introduziu uma inovação importante: a Assembleia Legislativa criará uma Comissão Especial Temporária, com funcionamento de 180 dias, para acompanhar a efetivação de todas as recomendações da comissão parlamentar de inquérito.   

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Marqueteiros de Eliene Liberato e Paulo Donizete prometem estratégias semelhantes; apresentando propostas de trabalho

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Os marqueteiros dos dois principais candidatos que disputam a prefeitura de Cáceres, nas eleições de 15 de novembro – o publicitário Bruno Bini e o jornalista e publicitário Agnello de Mello e Silva – pretendem, pelo menos, teoricamente, adotar estratégicas de marketing semelhantes, sem ataques pessoais, destacando apenas as propostas de trabalho.

“O trabalho da comunicação é o de auxiliar o eleitor no exercício de comparação. Vamos trabalhar pra mostrar através de propostas e histórico do candidato porque ele é o que tem as melhores condições de administrar a cidade” explica o publicitário Bruno Bini, responsável pela campanha do candidato tucano Paulo Donizete.

“Vamos fazer uma campanha propositiva focando nas principais demandas da população e da cidade como um todo, observando os aspectos técnicos necessários para o desempenho da máquina pública, mas, sem perder o olhar humana que uma administração precisa ter” enfatiza Agnello encarregado da campanha da candidata Eliene Liberato Dias (PSB).

Tanto Agnello quanto Bruno são profissionais experientes que já coordenaram várias campanhas eleitorais, principalmente, em Mato Grosso. Consta no currículo de Bruno, coordenação nas campanhas vitoriosas de prefeito de Ricardo Henry, em Cáceres, Blairo Maggi, senador, Mauro Mendes, prefeito de Cuiabá, Rosana Martinelli, prefeito em Sinop, entre outras.

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No histórico de Agnello de Mello, também não são poucas as coordenações de campanhas vitoriosas. Entre outros trabalhos constam participação na eleição de Rondonópolis, prefeito Percival Muniz, do deputado Max Russi, do senador Welington Fagundes, do prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia e do prefeito de Jaciara, Valdizete Nogueira.

O candidato do PSC, José Eduardo Torres, diz que não daria informações à reportagem sobre o trabalho de marketing do partido. Se limitou a informar que irá realizar “um trabalho profissional, sem amadorismo”. Os candidatos do PRTB, o engenheiro Takao Nakamoto e o professor James Cabral do PT, não responderam as ligações da reportagem.

Sinézio Alcântara, Jornal Expressão.

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Destaque

Patrimônio de Eliene aumentou 32% nas duas gestões que está como vice de Francis

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O patrimônio da candidata do PSB a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, aumentou 32% durante as duas gestões que está como vice-prefeita do município. Em 2016, na primeira gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), o patrimônio declarado pela candidata à Justiça Eleitoral, conforme o Divulgacand  foi o total de R$ 259.800,00.

Agora passou para 343.000,00. Dois veículos, uma moto e uma casa fazem parte de seus bens, segundo a candidata. Ainda não consta no site do Divulgacand as declarações dos demais candidatos:, Paulo Donizete (PSDB), James Cabral (PT), José Eduardo Torres (PSC) e Takao Nakamoto (PRTB)

Tangará da Serra 

Vander Massom, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), teve aumento percentual de até 393,87% de seus bens declarados em apenas dois anos. Atualmente concorrendo à Prefeitura de Tangará da Serra, ele divulgou ter o equivalente R$ 5.057.273,74 de bens, como ações da empresa Alimentos Masson Ltda, veículo, casa e mais.

Em 2018, quando foi suplente de deputado federal, ele declarou R$ 1.024.000,00 em bens. Na lista, constava um lote avaliado em R$ 800 mil, veículo e ação na empresa Alimentos Masson Ltda.

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Poconé 

Há uma controvérsia com o patrimônio do prefeito de Poconé, Tatá Amaral, do Democratas (DEM). Candidato à reeleição, Tatá não declarou nenhum bem à justiça eleitoral em 2020. Além disso, quando foi candidato vitorioso em 2016, ele cadastrou apenas um Saveiro 98, no valor de R$ 7 mil. A candidata do Progressistas (PP), Camila Silva, também não declarou bens para a eleição municipal de 2020.

Quando concorreu à Câmara dos Vereadores, em 2016, ela também não divulgou seu patrimônio para a justiça eleitoral. Somente em 2012, também candidata a vereadora, que ela afirmou possuir R$ 30 mil em terras, com dois terrenos avaliados em R$ 15 mil.

Sinop 

Do Republicanos, Roberto Dorner diminuiu seu patrimônio em quatro anos – pelo menos é o que consta no Divulgacand. Na eleição deste ano, ele declarou o equivalente a R$ 16.766.075,69, numa longa lista contendo empréstimos, quotas, veículos, fazendas e mais. Contudo, em 2016, quando também foi candidato a prefeito, Dorner divulgou ter R$ 24.708.560,69. Ele perdeu R$ 7. 942. 485,00 um percentual de 32,14% aproximadamente.

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Rondonópolis 

Em quatro anos, o candidato do Democratas (DEM), Thiago Muniz, teve expressivo aumento no patrimônio. Em 2016, quando concorreu a vereador, ele declarou R$1.768.288,12 em bens, entre veículo, saldo em conta e quotas. Agora, candidato à Prefeitura de Rondonópolis, ele afirma possuir R$ 8.185.483,35, entre casas, quota, consórcio e chácara. Seu patrimônio aumentou R$ 6.417.195,23, que corresponde a 362%. 

Gazeta Digital e Expressão Notícias

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