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Autorização de funcionamento de atividades rurais terá vigência até final de 2019

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A prorrogação é necessária até que o sistema de licenciamento digital de atividades agropecuárias entre em funcionamento.

O Governo de Mato Grosso prorrogou a vigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), que regulariza o funcionamento de atividades agropecuárias no Estado, até dezembro de 2019. A medida é necessária para que se efetive o sistema de Licenciamento Ambiental Único (LAU) que substituirá efetivamente a APF.

De acordo com o decreto 04 de 2019, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (04), o sistema de licenciamento digital de atividades de agricultura e pecuária está em fase de desenvolvimento. Por ser um sistema muito abrangente, rico em detalhes e integrações com outros sistemas já em operação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o seu desenvolvimento necessita de um prazo maior para a sua finalização. A Pasta priorizou a execução da ordem de serviço para desenvolvimento do sistema para que este entre em vigor ainda este ano.

A licença ambiental é requisito para o exercício e desembargo das atividades de agricultura, pecuária e em área passível de desmate sem a devida autorização do órgão ambiental estadual até 22 de julho de 2008. Diante da necessidade de adequar o sistema de Licenciamento Ambiental Único (LAU) ao Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), o ato declaratório da APF foi instituído em caráter provisório até o completo desenvolvimento do novo sistema.

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Juliana Carvalho | Sema-MT

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EDUCAÇÃO EM PAUTA: Grevistas bloqueiam trecho da BR-364 em ato contra governo

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Membros do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) fechou trecho da BR-364, na saída de Cuiabá, em protesto contra o governo do Estado. A via foi bloqueada por volta das 8h20 da manhã desta terça-feira (25) e só foi liberada por às 10h30.

De acordo com a Rota do Oeste, o bloqueio da pista foi feito por 100 pessoas, que passaram a coordenar do tráfego por meio do ‘pare e siga’.

Antes disso, o trânsito ficou totalmente bloqueado por cerca de 40 minutos.

Henrique Lopes, membro do Sintep, disse que a paralisação teve caráter de advertência. “É o que pode acontecer em outras rodovias caso o governo não negocie e mantenha a decisão de cortar o ponto dos profissionais”.

Segundo ele, a escolha pelo bloqueio das rodovias se deve ao fato de ser a princiapl forma de transportar a produção de Mato Grosso.

“É por onde passa tudo que é produzido no Estado e que deveria ser taxado, aí não teriamos problemas na saúde, educação e segurança como temos. Não há impostos”.

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O caminhoneiro Adriano Goes, que está vindo do Acre, contou que está há 2 horas parado no trânsito. Segundo ele, o bloquei da pista não vai ajudar na situação dos profissionais.

“Me falaram que são professores, não sei se aqui eles vão conseguir resolver alguma coisa. Só vai dar prejuízo para nós. Imagina quem tem uma carga viva? Tem que ir combrar no lugar certo. Todo mundo aqui está com vontade de ir embora, na Serra essa quantidade de carreta vai ser um problema”, disse.

Adriano está parado cerca de 2,5 km do local bloqueado pelo Sintep, que foi libernaod tráfego por 15 minutos e, em seguida, retoma o bloqueio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, por volta das 10h30, os profissionais decidiram encerrar a manifestação.

O sindicato vai se reunir na tarde desta terça com o governo.

 

Greve mantida

Em assembleia realizada na segunda-feira (24), profissionais da educação decidiram manter o movimento por tempo indeterminado.

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Foi apresentada ainda uma agenda de mobilizações, que começa nesta terça e segue até a próxima segunda-feira (01), quando uma nova assembleia será realizada.

Em carta aberta aos profissionais, o governo de Mato Grosso fez um apelo, pedindo que seja reconhecida a crise financeira que o estado enfrenta.

No documento, 3 itens foram pontuados como já atendidos pelo Poder Executivo, alertando que as leis que garantem a Revisão Geral Anual (RGA) e do aumento salarial, específicas da categoria, não foram revogadas.

Yuri Ramires e Viviane Saggin / GD

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Mais de 53,5 milhões de pessoas já se vacinaram contra a gripe

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Os dados mostram que 18 estados e o DF atingiram a meta de 90%

Mais de 53,5 milhões de pessoas dos grupos prioritários, entre eles, professores, gestantes, profissionais das forças de segurança de salvamento, crianças e idosos, procuraram os postos de saúde, onde se vacinaram contra a gripe, até essa segunda-feira (24). Também foram vacinadas 5,6 milhões de pessoas que não integram os grupos prioritários.

De acordo com o Ministério da Saúde, os dados mostram ainda que 18 estados e o Distrito Federal conseguiram vacinar 90% do público-alvo. No total, foram distribuídas 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

 Dia D de vacinação contra a gripe no Leme, na zona sul do Rio de Janeiro.
Campnanha de vacinação contra a gripe – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar”, informou o ministério.

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Atingiram a meta de vacinação os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%).

Quanto à cobertura vacinal nos estados, oito não alcançaram a meta de 90%: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%).

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil
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