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Auditoria do TCE diz que JC Excelência causou dano de mais R$ 318 mil a prefeitura de Cáceres

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A empresa JC Excelência contratada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria de Saúde, em Cáceres, teria causado um dano ao erário do município no valor de R$ 318.184,70, através de aditamentos irregulares de contrato, notas superfaturadas e notas fiscais emitidas com valores maiores que os devido. É o que aponta o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito Francis Maris Cruz, diz que irá acatar a recomendação do TCE que sugere o ressarcimento do dano.

O órgão cita os ex-secretários Evanilda do Nascimento, Roger Alessandro Pereira e Antônio Carlos Mendes, bem como a empresa JC Excelência para que apresentem os esclarecimentos necessários frente às irregularidades pelas quais foram responsabilizados. Em nota encaminhada ao Jornal Expressão, a empresa nega quaisquer irregularidades e responsabiliza a prefeitura afirmando que nunca solicitou os aditivos e que eles foram oferecidos após pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria.

De acordo com o resultado da auditoria, os ex-secretários são responsáveis por celebrar os termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017 eivados de irregularidades e faturar notas fiscais contra a prefeitura em valores maiores que os devidos pelos serviços prestados, quando deveriam ter se abstido de celebrar os aditamentos e emitir as notas fiscais. E, ao assinar os termos aditivos eivados de irregularidades e emitir notas fiscais em valores maiores que os devidos, a empresa concorreu para a materialização do superfaturamento dos serviços prestados.

Os auditores dizem ser “razoável assumir que os responsabilizados tinham conhecimento e meios para impedir a ocorrência da irregularidade em função das atribuições inerentes aos cargos que ocupavam, agravadas, no caso da ex-secretária Evanilda e Roger tendo em vista que os dois participaram da formalização dos termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017”.

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O primeiro contrato entre a prefeitura, através da Secretaria de Saúde e a JC Excelência é datado de novembro de 2014. De lá para foram feitos, nada menos que, oito reajustes no contrato administrativo nº 95/2014, elevando o valor do contrato de R$ 246.600,00 para R$ 414.590,23 uma diferença de quase 70%. Ressalta-se que os recursos para pagamento da empresa contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria é oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS) especificamente destinado a Atenção Básica de Saúde.

Os auditores citam em um trecho do relatório que “além da emissão de notas fiscais em valores maiores que os devidos, houve entre julho de 2016 e junho de 2018 a realização de pagamentos no montante de R$ 318.184,70 a empresa JC Excelência por serviços prestados com superfaturamento, o que resultou em danos ao Erário Municipal e enriquecimento ilícito da empresa, impactando na majoração indevida dos cursos com a execução do contrato”.

Em, pelo menos, duas oportunidades, de acordo com o TCE, para justificar o pedido de aditamento à empresa alegou a necessidade de contratação de funcionários e o incremento com gastos com combustível. Os auditores rechaçaram as justificativas afirmando que “a empresa poderia ter informado a prefeitura a necessidade de contratar o serviço de treinamento de pessoal, mas não ter solicitado a inclusão desse novo serviço no contrato mediante o aditivo”.

Em relação aos gastos com combustível, afirmaram que “o edital da licitação determinou que a contratada deveria executar todos os serviços contratados de acordo com a proposta de preços. Nem previu, expressamente, que a contratada deveria deslocar até a unidade para prestar os serviços. Logo, não restou evidenciada a demonstração de que houve alteração de ordem qualitativa ou quantitativa do objeto”.

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O prefeito Francis Maris Cruz, afirmou que irá apurar as responsabilidades no caso e exigir da empresa e dos servidores citados o ressarcimento do dano, conforme sugere o Tribunal de Contas.

O que diz a empresa

Por outro lado, a empresa nega quaisquer irregularidades. Os advogados Wagner Leite e Mônica Giraldeli, informaram que “o processo está tramitando no TCE, ainda sem decisão definitiva. Que a empresa já apresentou a defesa, juntando todas as provas de que os serviços foram prestados, que a qualidade da saúde do município, comprovadamente, melhorou muito. E, que a quantidade dos serviços também aumentou consideravelmente”.

E, que “todos os aditivos foram concedidos após os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria e que a empresa sequer os solicitou, sendo as mesmas quantidades, após o próprio município, reconhecer que não tinha meios de fornecer logísticas e recursos humanos previstos contratualmente, como obrigação do próprio fornecedor. Que os aditivos partiram da iniciativa dos gestores, os quais requisitaram a empresa o aumento da quantidade e qualidade dos serviços”.

E que “a empresa é seria, idônea e sempre agiu dentro dos limites legais, trabalhando arduamente em prol da saúde do município e que, atualmente, amarga até mesmo prejuízos para poder honrar a prestação de seus serviços. Que aguarda e confia na decisão final do TCE, diante das provas juntadas aos autos, demonstrando que agiu com lisura e eficiência, sem causar qualquer dano ou prejuízo ao erário publico”

Editoria – Sinézio Alcântara

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Politec conclui nesta semana perícia que pode esclarecer o que causou acidente que matou quatro pessoas em Cáceres

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A Polícia Técnica deverá concluir, no decorrer desta semana, o resultado da perícia realizada no Renault/Duster, que colidiu com uma das paredes de um pontilhão na BR-174, entre Cáceres e o distrito do Caramujo, despencou no rio Paraguai, causando a morte dos quatro ocupantes do veículo. Com o resultado da perícia, de acordo com o diretor da Politec, Ataíde Malheiros, será possível saber o que teria provocado à tragédia.

O acidente aconteceu, por volta das 6h30 da última segunda-feira (12/8). O veículo, conforme pessoas próximas da família, estava sendo conduzido por Luiz da Guia. Comandante da guarnição do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, sargento Adilson, informou que o impacto do acidente foi tão grande que o Renault/Duster foi arremessado a uma distância de cerca de 12 metros do local, antes de cair no rio.

Pelas circunstâncias, a hipótese até agora, mais provável, é de que veículo trafegava em alta velocidade e o condutor perdeu o controle ao aproximar da ponte. Contudo, são apenas suposições que deverão ser esclarecidas pela perícia. “O levantamento pericial realizado, horas após o acidente, irá esclarecer as circunstâncias e o que ocasionou o acidente se foi falha mecânica ou humana” explica Malheiros.

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Morreram no local Luiz da Guia Cintra de Alcântara, 58 anos, Wilson André de Alcântara, popularmente conhecido como “Baixinho do Espeto”, 39 anos, e Rosenildo do Espírito Santo Bragantini, 40 anos. Alessandro Luis de Alcântara Coelho,40 anos, foi socorrido e levado às pressas pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Regional. Mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. Luiz da Guia era tio de Baixinho e Alessandro.

Os corpos de Luiz da Guia, Baixinho do Espeto e Alessandro Luis foram velados na Paróquia Cristo Trabalhador, localizada na Avenida Talhamares, o de Rosenildo do Espirito Santo, foi levado para a localidade de Caramujo onde residem os familiares. Neste domingo, serão celebradas duas missas de 7º Dia pelas mortes. A primeira no período da manhã, às 8h na Paroquia Nossa Senhora de Aparecida e a segunda às 19 na comunidade de São Francisco, Cohab Velha.

Editoria / Sinezio Alcântara

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Alunos da Escola Onze de Março,estão sem conseguir assistir aula por falta de transporte

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De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Cáceres, Arineia Graciela Ardaia, duas instituições chamaram a atenção do órgão recentemente.

A Seduc diz que o estado é responsável pelo transporte dos alunos que moram na zona rural. Já os que moram na cidade devem ser levados e trazidos com recursos da prefeitura.

Alunos da Escola Estadual Onze de Março, em Cáceres, não estão conseguindo assistir aulas depois que foram transferidos para outro prédio após uma cratera ser aberta em abril deste ano no antigo local onde funcionava a unidade escolar.

Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a escola esteve sem aulas num período correspondente a 45 dias letivos, sendo 42 por conta da greve dos profissionais da educação.

Na ocasião da mudança de prédio, a Prefeitura de Cáceres se prontificou a fazer o transporte escolar levando os estudantes até o novo prédio.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, afirmou que tem uma reunião agendada com o governador Mauro Mendes (DEM) para esta sexta-feira (16), quando pretende tratar do assunto. Segundo ele, o município não tem condições financeiras de bancar o transporte dos alunos.

O pai de um dos alunos, Sérgio Ortiz, explica que o novo prédio fica a cerca de 4 km do antigo local e que, para chegar à escola, os alunos agora precisam atravessar a BR-070. Antes, quando os alunos tinham aula no prédio onde a cratera foi aberta, segundo Sérgio, a maioria ia de bicicleta para a unidade escolar. Agora, no entanto, precisam de um ônibus.

Já a Seduc diz que o estado é responsável pelo transporte dos alunos que moram na zona rural. Já os que moram na cidade devem ser levados e trazidos com recursos da prefeitura.

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