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Auditoria do TCE diz que JC Excelência causou dano de mais R$ 318 mil a prefeitura de Cáceres

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A empresa JC Excelência contratada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria de Saúde, em Cáceres, teria causado um dano ao erário do município no valor de R$ 318.184,70, através de aditamentos irregulares de contrato, notas superfaturadas e notas fiscais emitidas com valores maiores que os devido. É o que aponta o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito Francis Maris Cruz, diz que irá acatar a recomendação do TCE que sugere o ressarcimento do dano.

O órgão cita os ex-secretários Evanilda do Nascimento, Roger Alessandro Pereira e Antônio Carlos Mendes, bem como a empresa JC Excelência para que apresentem os esclarecimentos necessários frente às irregularidades pelas quais foram responsabilizados. Em nota encaminhada ao Jornal Expressão, a empresa nega quaisquer irregularidades e responsabiliza a prefeitura afirmando que nunca solicitou os aditivos e que eles foram oferecidos após pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria.

De acordo com o resultado da auditoria, os ex-secretários são responsáveis por celebrar os termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017 eivados de irregularidades e faturar notas fiscais contra a prefeitura em valores maiores que os devidos pelos serviços prestados, quando deveriam ter se abstido de celebrar os aditamentos e emitir as notas fiscais. E, ao assinar os termos aditivos eivados de irregularidades e emitir notas fiscais em valores maiores que os devidos, a empresa concorreu para a materialização do superfaturamento dos serviços prestados.

Os auditores dizem ser “razoável assumir que os responsabilizados tinham conhecimento e meios para impedir a ocorrência da irregularidade em função das atribuições inerentes aos cargos que ocupavam, agravadas, no caso da ex-secretária Evanilda e Roger tendo em vista que os dois participaram da formalização dos termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017”.

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O primeiro contrato entre a prefeitura, através da Secretaria de Saúde e a JC Excelência é datado de novembro de 2014. De lá para foram feitos, nada menos que, oito reajustes no contrato administrativo nº 95/2014, elevando o valor do contrato de R$ 246.600,00 para R$ 414.590,23 uma diferença de quase 70%. Ressalta-se que os recursos para pagamento da empresa contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria é oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS) especificamente destinado a Atenção Básica de Saúde.

Os auditores citam em um trecho do relatório que “além da emissão de notas fiscais em valores maiores que os devidos, houve entre julho de 2016 e junho de 2018 a realização de pagamentos no montante de R$ 318.184,70 a empresa JC Excelência por serviços prestados com superfaturamento, o que resultou em danos ao Erário Municipal e enriquecimento ilícito da empresa, impactando na majoração indevida dos cursos com a execução do contrato”.

Em, pelo menos, duas oportunidades, de acordo com o TCE, para justificar o pedido de aditamento à empresa alegou a necessidade de contratação de funcionários e o incremento com gastos com combustível. Os auditores rechaçaram as justificativas afirmando que “a empresa poderia ter informado a prefeitura a necessidade de contratar o serviço de treinamento de pessoal, mas não ter solicitado a inclusão desse novo serviço no contrato mediante o aditivo”.

Em relação aos gastos com combustível, afirmaram que “o edital da licitação determinou que a contratada deveria executar todos os serviços contratados de acordo com a proposta de preços. Nem previu, expressamente, que a contratada deveria deslocar até a unidade para prestar os serviços. Logo, não restou evidenciada a demonstração de que houve alteração de ordem qualitativa ou quantitativa do objeto”.

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O prefeito Francis Maris Cruz, afirmou que irá apurar as responsabilidades no caso e exigir da empresa e dos servidores citados o ressarcimento do dano, conforme sugere o Tribunal de Contas.

O que diz a empresa

Por outro lado, a empresa nega quaisquer irregularidades. Os advogados Wagner Leite e Mônica Giraldeli, informaram que “o processo está tramitando no TCE, ainda sem decisão definitiva. Que a empresa já apresentou a defesa, juntando todas as provas de que os serviços foram prestados, que a qualidade da saúde do município, comprovadamente, melhorou muito. E, que a quantidade dos serviços também aumentou consideravelmente”.

E, que “todos os aditivos foram concedidos após os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria e que a empresa sequer os solicitou, sendo as mesmas quantidades, após o próprio município, reconhecer que não tinha meios de fornecer logísticas e recursos humanos previstos contratualmente, como obrigação do próprio fornecedor. Que os aditivos partiram da iniciativa dos gestores, os quais requisitaram a empresa o aumento da quantidade e qualidade dos serviços”.

E que “a empresa é seria, idônea e sempre agiu dentro dos limites legais, trabalhando arduamente em prol da saúde do município e que, atualmente, amarga até mesmo prejuízos para poder honrar a prestação de seus serviços. Que aguarda e confia na decisão final do TCE, diante das provas juntadas aos autos, demonstrando que agiu com lisura e eficiência, sem causar qualquer dano ou prejuízo ao erário publico”

Editoria – Sinézio Alcântara

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Detento é preso pelo Gefron suspeito de furtar uma moto horas depois de ser solto de presídio

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Um homem suspeito de furtar uma moto no valor de R$ 9 mil foi preso logo depois de sair de um presídio na região de Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá, na noite de quinta-feira (6).
O ex-presidiário tinha acabado de receber a soltura e ainda estava em posse do alvará quando foi abordado pela equipe da Força Tática e Gefron, na BR-174.
De acordo com a Polícia Militar, o homem tem passagens por oito crimes de furto e uma passagem por roubo.
Os policiais suspeitaram depois que ele atravessou a BR-174 em alta velocidade, quando foi dada ordem de parada.
Aos militares, o suspeito disse que havia acabado de sair do presídio, mas que viu a moto estacionada com o capacete e a chave na ignição e realizou o furto.
O homem ainda afirmou à polícia que seguiria para Pontes e Lacerda. Ele foi detido e encaminhado à delegacia.
Por Suelen Alencar
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Hospital São Luiz realizará ações durante o mês de agosto para abordar a importância da amamentação

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Programação faz parte da campanha “Agosto Dourado”, que incentiva ações de saúde e segurança por meio do aleitamento materno

No decorrer do mês de agosto, o Hospital São Luiz (HSL), unidade própria da Pró-Saúde em Cáceres (MT), realizará diversas ações voltadas para gestantes, mães e familiares, com o intuito de orientar e incentivar o aleitamento materno, fundamental para a saúde dos bebês.

O HSL é referência no atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Ginecologia e Pediatria, para 22 municípios da região Oeste do estado, e alguns municípios do país vizinho, a Bolívia, atendendo gestantes de alto risco encaminhadas pelos serviços municipais.

As ações integram a campanha “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção, proteção e apoio à amamentação. Acompanhando o tema da Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) deste ano, “Apoiar a amamentação para um planeta mais saudável”, a unidade abordará o impacto positivo do aleitamento no meio ambiente, além de detalhar seu o papel no desenvolvimento saudável do bebê e a relação com os laços familiares.

As atividades tiveram início no dia 3 de agosto, com a realização de rodas de conversa com pais dos bebês internados na UTI Neonatal e nas alas de ginecologia e obstetrícia da maternidade, que seguirão acontecendo até o fim do mês. As atividades previstas seguirão as orientações de segurança necessárias neste momento, como distanciamento social e o uso de máscaras. Além disso, a equipe de enfermagem do HSL fará, diariamente, orientações sobre armazenamento e doação de leite materno.

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A pediatra neonatologista da unidade, Patrícia Grassani, ressalta a importância de manter a amamentação como alimento exclusivo do bebê até os seis meses de idade, e complementar até os dois anos. “O leite materno é o alimento mais completo que temos, tanto do ponto de vista nutricional como emocional. Ele é fundamental para prevenir alergias e doenças infecciosas no bebê. Também pode prevenir o câncer de mama e ovário na mãe e diminuir os riscos de diabetes”, explica a profissional.

Para garantir todos esses benefícios, a pediatra ressalta que a mãe deve contar com o apoio de toda sociedade, principalmente durante este período de pandemia. “Não há indícios de que o coronavírus seja transmitido por meio do leite materno. Portanto, não contraindicamos a amamentação em casos suspeitos ou confirmados da Covid-19”, complementa.

Ao fim das rodas de conversa, as mães receberão o selo “Mamãe de Ouro”, na caderneta de vacinação do recém-nascido, como forma de valorizar sua dedicação ao aleitamento materno.

Programação

Neste ano, as equipes de assistência e humanização da unidade dividiram as ações em três blocos, cada um com um tema diferente. Ação em defesa da saúde, da vida e do planeta desde o nascimento, será um deles, com o objetivo de reforçar a pauta da SMAM 2020.

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Outro bloco abordará a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e orientações sobre como mantê-lo após a alta hospitalar. E por fim, a segurança alimentar que a amamentação traz para as crianças pequenas, particularmente em momentos de crise e emergências.

Da assessoria

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