conecte-se conosco


Destaque

Auditoria do TCE diz que JC Excelência causou dano de mais R$ 318 mil a prefeitura de Cáceres

Publicado

A empresa JC Excelência contratada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria de Saúde, em Cáceres, teria causado um dano ao erário do município no valor de R$ 318.184,70, através de aditamentos irregulares de contrato, notas superfaturadas e notas fiscais emitidas com valores maiores que os devido. É o que aponta o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito Francis Maris Cruz, diz que irá acatar a recomendação do TCE que sugere o ressarcimento do dano.

O órgão cita os ex-secretários Evanilda do Nascimento, Roger Alessandro Pereira e Antônio Carlos Mendes, bem como a empresa JC Excelência para que apresentem os esclarecimentos necessários frente às irregularidades pelas quais foram responsabilizados. Em nota encaminhada ao Jornal Expressão, a empresa nega quaisquer irregularidades e responsabiliza a prefeitura afirmando que nunca solicitou os aditivos e que eles foram oferecidos após pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria.

De acordo com o resultado da auditoria, os ex-secretários são responsáveis por celebrar os termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017 eivados de irregularidades e faturar notas fiscais contra a prefeitura em valores maiores que os devidos pelos serviços prestados, quando deveriam ter se abstido de celebrar os aditamentos e emitir as notas fiscais. E, ao assinar os termos aditivos eivados de irregularidades e emitir notas fiscais em valores maiores que os devidos, a empresa concorreu para a materialização do superfaturamento dos serviços prestados.

Os auditores dizem ser “razoável assumir que os responsabilizados tinham conhecimento e meios para impedir a ocorrência da irregularidade em função das atribuições inerentes aos cargos que ocupavam, agravadas, no caso da ex-secretária Evanilda e Roger tendo em vista que os dois participaram da formalização dos termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017”.

Leia mais:   ALMT recebe exposição “Colhendo Memórias, Resgatando o Amor”

O primeiro contrato entre a prefeitura, através da Secretaria de Saúde e a JC Excelência é datado de novembro de 2014. De lá para foram feitos, nada menos que, oito reajustes no contrato administrativo nº 95/2014, elevando o valor do contrato de R$ 246.600,00 para R$ 414.590,23 uma diferença de quase 70%. Ressalta-se que os recursos para pagamento da empresa contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria é oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS) especificamente destinado a Atenção Básica de Saúde.

Os auditores citam em um trecho do relatório que “além da emissão de notas fiscais em valores maiores que os devidos, houve entre julho de 2016 e junho de 2018 a realização de pagamentos no montante de R$ 318.184,70 a empresa JC Excelência por serviços prestados com superfaturamento, o que resultou em danos ao Erário Municipal e enriquecimento ilícito da empresa, impactando na majoração indevida dos cursos com a execução do contrato”.

Em, pelo menos, duas oportunidades, de acordo com o TCE, para justificar o pedido de aditamento à empresa alegou a necessidade de contratação de funcionários e o incremento com gastos com combustível. Os auditores rechaçaram as justificativas afirmando que “a empresa poderia ter informado a prefeitura a necessidade de contratar o serviço de treinamento de pessoal, mas não ter solicitado a inclusão desse novo serviço no contrato mediante o aditivo”.

Em relação aos gastos com combustível, afirmaram que “o edital da licitação determinou que a contratada deveria executar todos os serviços contratados de acordo com a proposta de preços. Nem previu, expressamente, que a contratada deveria deslocar até a unidade para prestar os serviços. Logo, não restou evidenciada a demonstração de que houve alteração de ordem qualitativa ou quantitativa do objeto”.

Leia mais:   Atacado Pantanal recebe feira de saúde neste sábado

O prefeito Francis Maris Cruz, afirmou que irá apurar as responsabilidades no caso e exigir da empresa e dos servidores citados o ressarcimento do dano, conforme sugere o Tribunal de Contas.

O que diz a empresa

Por outro lado, a empresa nega quaisquer irregularidades. Os advogados Wagner Leite e Mônica Giraldeli, informaram que “o processo está tramitando no TCE, ainda sem decisão definitiva. Que a empresa já apresentou a defesa, juntando todas as provas de que os serviços foram prestados, que a qualidade da saúde do município, comprovadamente, melhorou muito. E, que a quantidade dos serviços também aumentou consideravelmente”.

E, que “todos os aditivos foram concedidos após os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria e que a empresa sequer os solicitou, sendo as mesmas quantidades, após o próprio município, reconhecer que não tinha meios de fornecer logísticas e recursos humanos previstos contratualmente, como obrigação do próprio fornecedor. Que os aditivos partiram da iniciativa dos gestores, os quais requisitaram a empresa o aumento da quantidade e qualidade dos serviços”.

E que “a empresa é seria, idônea e sempre agiu dentro dos limites legais, trabalhando arduamente em prol da saúde do município e que, atualmente, amarga até mesmo prejuízos para poder honrar a prestação de seus serviços. Que aguarda e confia na decisão final do TCE, diante das provas juntadas aos autos, demonstrando que agiu com lisura e eficiência, sem causar qualquer dano ou prejuízo ao erário publico”

Editoria – Sinézio Alcântara

Comentários Facebook

Destaque

OPORTUNIDADE: Caixa abrirá sábado para pagar FGTS a não correntistas

Publicado

Os trabalhadores que não são correntistas da Caixa e terão direito aos saques somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.

O atendimento estendido começará nesta  sexta, acontecerá no sábado, 19 – de 9h as 15h -, na segunda, 21, e na terça, 22. O objetivo, além de realizar os pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao benefício, é solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão.

De acordo com a Caixa, 2.302 agências da Caixa abrirão em horário estendido nesses dias de atendimento especial (sexta, sábado, segunda e terça), o que representa quase metade da rede de atendimento da instituição financeira, composta por 4.132 unidades próprias (3.374 agências e 762 postos de atendimento).

As agências que participarão do atendimento especial estão no site da liberação dos saques do FGTS.

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas (emprego atual) como inativas (empregos anteriores). Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Leia mais:   Espetáculo infantil é exibido para público de agendamento escolar em comemoração ao Dia das Crianças

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou que 36,9 milhões de trabalhadores com conta no banco já sacaram recursos do FGTS e disse que a instituição está preparada para iniciar os pagamentos para os não correntistas do banco nessa semana. A previsão é que essa nova etapa libere R$ 1,8 bilhão a 4,1 milhões de pessoas. “A Caixa tem uma eficiência grande em tecnologia, que permitiu que os saques fossem realizados pelos clientes do banco sem sobressaltos. Agora temos o desafio maior de garantir a operação para os trabalhadores que não têm conta na Caixa”.

Correntistas

A Caixa iniciou em 9 de outubro os saques de até R$ 500 do FGTS para correntistas do banco nascidos entre setembro e dezembro. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, já foram sacados, até o momento, R$ 15 bilhões.

O dinheiro das contas ativas e inativas foi depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorreu apenas se esses correntistas fizeram a autorização até o dia 4 de outubro. A liberação antecipada vale somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.

Leia mais:   Orçamento para segurança pública é tema de audiência nesta sexta-feira

ISTO É

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Estado faz obras em 6 rodovias e beneficia 200 mil pessoas

Publicado

As mais de 200 mil pessoas que moram no entorno de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Denise, no Sudoeste de Mato Grosso, serão beneficiadas com a conclusão de obras de pavimentação, restauração e manutenção existentes em seis rodovias estaduais que circundam a região. Os trabalhos foram retomados no fim do primeiro semestre pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra) e estão em andamento, com previsão de entrega entre o final de 2019 e a segunda metade de 2020.

Para verificar a execução dos serviços mais de perto, o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, junto com equipe técnica da Sinfra, acompanhados de prefeitos da região e dos deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e Dr. João, representante da região, fizeram uma vistoria nesta quinta-feira (17.10) nas obras ao longo das rodovias MT-246, MT-240, MT-343 e MT-480.

Segundo o governador Mauro Mendes, algumas dessas obras foram paralisadas, causando grande transtorno à população da região. “Neste momento, o Governo do Estado consegue retomá-las, com dinheiro garantido para que possam ser finalizadas, dentro de um cronograma de execução. Além dessas que estamos visitando hoje, mais de 100 outras obras foram iniciadas ou retomadas. Continuaremos trabalhando para consertar Mato Grosso e entregar um estado muito melhor”, afirmou.

A visita começou pelo trecho localizado entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na MT-246, onde a Sinfra possui dois contratos de restauração e revitalização da estrada. O primeiro engloba o trajeto do trevo de Jangada até o rio Currupira, numa extensão de 35 km. Desse total, 5 km já estão com o pavimento recuperado e outros 12 km começaram a receber camada de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). O governador informou que este trecho será finalizado entre 10 e 15 de dezembro deste ano.

No segundo lote, de 45 km de extensão, entre o rio Currupira e Barra do Bugres, os trabalhos chegam a 50% do previsto. Segundo informações da equipe de fiscalização da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR), da Sinfra, 28 km estão finalizados e o restante continua em andamento, cumprindo cronograma.

Leia mais:   Estudante recebe moção de aplausos por prova do Enem

“A gente agora está vendo um Mato Grosso diferente”, disse o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, acrescentando: “Este é um anseio antigo de nossa população, que antes tinha vergonha de dizer ser morador de Barra do Bugres. Além disso, a aplicação de recursos do Fethab deixa o produtor satisfeito”.

Avançando um pouco mais no roteiro, em direção ao município de Denise, a comitiva do governador avaliou as obras de restauração da MT-343, entre o distrito de Assari, passando por Denise, até Arenápolis. Os serviços estavam totalmente parados há praticamente um ano e, para garantir a conclusão da revitalização, o secretário Marcelo de Oliveira autorizou a rescisão unilateral do contrato com a construtora TCO – Terraplanagem Centro-Oeste, antiga responsável pela obra, e a convocação da segunda colocada na licitação, que aceitou assumir o contrato. A ordem de serviço para o início das atividades foi emitida no primeiro dia de outubro.

“Foi um socorro, uma ação emergencial, porque a população estava sofrendo com poeira e atoleiro. Daqui pra frente, faremos a readequação do contrato para que o serviço de qualidade continue. A tendência é, dentro de seis ou oito meses é fazer a recuperação deste pavimento de Denise até o entroncamento de Barra do Bugres e Assari”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

“O governador valorizou não apenas nossa região, mas toda a sua população, que estava sofrendo. Sofremos muito, mas agora este sonho está sendo concretizado por todos nós que aqui estamos, principalmente o governador Mauro Mendes, que deu todo apoio ao nosso município”, disse a prefeita de Denise, Eliane Lins.

“Com certeza, era um sonho esperado”, completou o deputado estadual Valmir Moretto, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Segundo ele, é muito importante para o Estado investir bem seus recursos disponíveis. “Como está sendo feita nesta nova gestão, a gente vê que vale a pena contribuir, porque o imposto pago pela população está retornando”.

Leia mais:   Ocupantes das fazendas entregues por Silval em delação pedem apoio à Comissão de Agropecuária

No total, serão totalmente recuperados 60 quilômetros da rodovia. A restauração é aguardada há mais de cinco anos pela população de Denise e vai beneficiar de forma direta mais de 10 mil pessoas.

Seguindo o percurso, a equipe passará ainda pela região de Arenápolis, Diamantino e Nortelândia. Nesse trecho, a Sinfra está tocando uma obra de 64 quilômetros, sendo que 30 deles já estão recebendo segunda camada de asfalto e outros 34 estão sendo preparados para receber a lama asfáltica.

Fechando a programação, a comitiva passou ainda pela MT-480, nas proximidades de Deciolândia. O convênio, que prevê a revitalização e restauração de trecho de 20 quilômetro da rodovia, está em fase de retomada.

No total, foram investidos R$ 80 milhões, com recursos de financiamentos federais e do Fethab.

Outras obras

Ainda na região de Tangará da Serra, estão em andamento as obras de reconstrução da MT-358, no trecho até Itanorte, sentido Campo Novo do Parecis, num total 66,9 quilômetros. Os trabalhos visam devolver as condições de trafegabilidade da via, garantindo a segurança de quem transita pela estrada.

Além dos serviços de reconstrução, a Sinfra realiza também a manutenção (tapa buraco e roçada) de várias rodovias no entorno do município, incluindo percurso entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, nos entroncamentos das rodovias MT-358 e MT-343. Os trabalhos de restaura também englobam a MT-339 e 246.

Também fizeram parte da comitiva os prefeitos de Arenápolis, José Mauro; de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira; de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes; Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva; Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcanti; Nortelândia, Jossimar José Fernandes; e Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

Folha Max

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana