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Audiências para regularizar CAR tem objetivo de melhorar informações ambientais

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Assessorias | Sema-MT e PJCMT 
 

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano – Foto por: Secom-MT

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano

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As instituições envolvidas na Operação Polygonum, que apurou fraudes na validação dos registros inseridos no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), já realizaram mais de 20 audiências unificadas para regularizar e trazer para a legalidade as propriedades que tiveram os cadastros cancelados. Os encontros começaram em março e seguem até o final do ano, com o objetivo também de melhorar a qualidade das informações ambientais.

Por meio de audiências unificadas, os proprietários e responsáveis técnicos são ouvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam realizados os procedimentos nas esferas cível, criminal e administrativa. A ação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre os órgãos em janeiro deste ano com o objetivo de melhorias no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a operação Polygonum, a Sema reanalisou 600 cadastros e cancelou 340 deles por apresentarem inconsistências, que em alguns casos podiam configurar crime. Para a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alessandra Saturnino, o propósito da operação é auxiliar no trabalho de correção de problemas que já haviam sido identificados na Sema. “A operação atuou como o braço repressivo. Neste momento, estamos em uma fase proativa, buscando as regularizações e melhoria na qualidade das informações inseridas no sistema. Nosso interesse que as propriedades rurais sejam regularizadas para que o Estado continue a produzir e por isso o esforço em realizar essas audiências”, destaca.

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De acordo com os promotores de Justiça, Marcelo Vacchiano e Joelson Campos Macial, objetivo é conversar e tentar viabilizar a regularização das propriedades que foram alvos da Operação, buscando a solução consensual, identificando e corrigindo irregularidades. Eles explicam que eventuais repercussões criminais serão equacionadas tendo em vista os instrumentos jurídicos previstos em legislação, inclusive buscando uma solução em conjunto, ao invés da persecução penal, de acordo com critérios legais, de conveniência e oportunidade, conforme for o caso.

A secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, acrescenta que as audiências fazem parte das ações para o resgate da credibilidade da Pasta e permitem avaliar todos os aspectos administrativo, cível e criminal. “Esse é um esforço conjunto entre as três instituições para corrigir as inconsistências e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os registros cancelados em razão da operação”, reforça Mauren. Ela ressalta ainda a importância de que os proprietários e responsáveis técnicos busquem a Dema para que todas as providências sejam tomadas o mais brevemente possível.

Produção Sustentável

Em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), firmou com o Ministério Público do Estado (MPE) Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

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O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do Estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

Fonte: PJC MT
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Homem é preso após praticar roubo e atentar contra vida de policiais em Barra do Bugres

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil do município de Barra do Bugres (a 164 km de Cuiabá) prendeu em flagrante, na manhã de segunda-feira (22.04), um homem suspeito de um roubo e de tentativa de homicídio, ocorrido na região central da cidade.

Após praticar um assalto a mão armada, o  suspeito, Enerivan da Silva Barros, 23, anos foi perseguido pelos investigadores da Delegacia de Barra do Bugres e quando foi alcançado atentou contra a vida dos policias.

O roubo ocorreu por volta de 10 horas em frente a uma escola de inglês do município. A vítima estava dentro seu veículo estacionado quando o suspeito anunciou o assalto e a ameaçando com uma faca.

Segundo informações da vítima, o suspeito queria roubar o carro, mas ela conseguiu sair do veículo levando as chaves. O assaltante conseguiu roubar apenas R$ 20 que estavam na bolsa que ficou dentro do veículo.

Com a chegada dos policiais, o suspeito conseguiu fugir, mas foi perseguido pela equipe até ser detido. Ao ser imobilizado, o suspeito tentou agredir os profissionais com uma faca.

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O homem foi preso e encaminhado a Delegacia de Barra do Bugres, onde após ser interrogado foi lavrado o flagrante  por roubo e tentativa de homicídio

 

Fonte: PJC MT
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Ações da Polícia Civil prendem três envolvidos com tráfico de drogas em Rondonópolis

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Assessoria | PJC-MT

Em duas ações distintas, a Polícia Civil através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (212 km ao Sul) prendeu três pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no município. Os trabalhos resultaram na apreensão de drogas, objetos de origem ilícita e apetrechos relacionados ao tráfico.

O casal Adilson Souza Xavier Junior, 20 e Lorrayne Cristina Carvalho dos Santos, 18, foi preso durante diligências dos policiais da Derf Rondonópolis, em uma região de grilo, no bairro Ana Clara. Adilson já era conhecido dos investigadores por envolvimento em crimes de roubo na cidade.

Em buscas no barraco dos suspeitos, os policiais encontraram 16 porções de maconha já embaladas para venda, material para embalo da droga, aparelhos eletrônicos e outros objetos possivelmente de origem ilícita, além de dois documentos de identidade em nome da suspeita com datas divergentes de nascimento e duas capas de colete da Polícia Militar.

Diante das evidências, o casal foi conduzido a delegacia, onde após serem interrogados foi lavrado o flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Em outra ação realizada no bairro Jardim Iguassu, os policiais da Derf Rondonópolis realizaram a prisão em flagrante de Ângelo Luiz Covatti de Lima, 19, conhecido como “Zezinho”. A prisão do suspeito aconteceu em uma residência, alvo de investigação da delegacia como ponto de venda de drogas.

Em buscas no local, os policiais encontraram uma sacola com três porções de maconha, recortes de sacos plásticos utilizados para embalo da droga, além de uma arma de fogo artesanal. Testemunhas que estavam no local, informaram que Ângelo era o responsável pelo comércio ilícito.

O suspeito foi conduzido a Derf, onde foi lavrado o flagrante por tráfico de drogas. Em checagem no sistema, os policiais verificaram que o suspeito possui passagens anteriores por tráfico de drogas, corrupção de menores e furtos.

 

Fonte: PJC MT
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