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Mato Grosso

Atuação de MT na proteção às mulheres vitimas de violência é exemplo para o país, diz Maria da Penha

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O protagonismo de Mato Grosso na implementação da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos, foi importante na luta pelo combate a violência contra às mulheres no país. A afirmação é da própria Maria da Penha, que empresta o nome a Lei 11.340/2006, e esteve na última sexta-feira palestrando em Cuiabá, durante o “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”.

O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado e reuniu mais de 800 pessoas, no Teatro Zulmira Canavarros.

Em coletiva de imprensa, Maria da Penha ressaltou a atuação de mulheres que estão em cargos de liderança no combate a violação dos direitos femininos. Ela lembrou que a última vez que esteve em Cuiabá foi no ano de sanção da Lei e de lá pra cá muita coisa melhorou em relação às ações de enfrentamento.

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“Tivemos muitos avanços porque percebemos o envolvimento das mulheres que estão em cargos de liderança, seja na área da política, na magistratura, nas faculdades”, destacou Penha.

Maria da Penha ressaltou ainda a necessidade da criação de Centros de Referência da Mulher em todos os municípios brasileiros, no suporte às vítimas de agressão, ampliando a rede de proteção às mulheres que de alguma forma tiveram seus direitos violados. Durante o evento, ela contou sua história de luta para que seu agressor viesse a ser condenado.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, destacou a necessidade de reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres. Ela frisou que essa é uma prioridade do atual governo. “A primeira-dama Virginia Mendes defende essa ideia e vem acompanhando de perto as obras da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A previsão é que a unidade seja inaugurada em setembro deste ano”.

Além disso, a secretária elencou que a Política de Assistência Social também está sendo direcionada para este público com a oferta de cursos de qualificação profissional, apoio e suporte em ações de inclusão social, campanhas na área de saúde, habitação e vários outros programas de cidadania.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema resgata 12 tartarugas nas Regiões do Araguaia e do Xingu; 8 pessoas foram presas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, ONG aliança da Terra e Polícia Militar, resgatou 12 tartarugas durante operação de 10 dias, realizada no fim de julho, que  abrangeu 13 municípios de Mato Grosso. A ação envolveu áreas de preservação permanente e do Parque Estadual do Xingu.

As tartarugas foram devolvidas ao seu habitat natural. Também foram apreendidos 110 quilos de peixes das espécies matrinchã, pacu, ferrada, piau, sardinha e pirarucu, carnes de caça e apetrechos proibidos de pesca como redes, espinhéis, arpão e bóias.

A operação ocorreu nos seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Teresinha, Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana brava do Norte, Alto Boa Vista, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

Além das ações contra a pesca predatória, os fiscais atuaram também contra as queimadas florestais, ao se depararem com um foco de incêndio de grande porte em Jacaré Valente, Distrito de Confresa, atingindo cerca de 60 hectares de mata.

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Ao final da operação oito pessoas foram conduzidas para delegacia e os peixes apreendidos foram doados para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Curso de Técnicas de Controle da Rotam termina nesta segunda-feira (19)

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Depois de 27 dias, encerra nesta segunda-feira (19.08), às 9 horas, no auditório Comando Geral da Polícia Militar, o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão, promovido pela Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Os 17 alunos do aprimoramento receberam instruções de alternativas do uso da força, através de métodos de artes marciais adaptados para a atividade policial.

O objetivo do curso foi preparar os agentes públicos para situações críticas de manutenção da ordem, onde é necessário o emprego de técnicas, táticas e meios diferenciados de uso da força. Além de proporcionar aos alunos, maior capacidade técnica de resolução de conflitos, dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, resguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 

Participaram do curso policiais da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Cavalaria, Força Tática do 1º CR, militares do 24º Batalhão,  Grupo Especial de Fronteira (Gefron), agentes penitenciários e investigadores da Polícia Judiciária Civil.

Na grade curricular, por exemplo, foram destacadas noções sobre Direitos Humanos; Legislação sobre o uso da força; História das algemas; Física aplicada à técnica policial; Sobrevivência policial; Defesa pessoal; Instrumentos de menor potencial ofensivo; Fundamentos de técnicas de solo e procedimentos de algemação tática, entre outros.

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Serviço

Encerramento do 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão

Data e hora: segunda-feira (19.08), às 9h

Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar

Fonte: GOV MT
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