conecte-se conosco


Mato Grosso

Atribuir culpa à vítima de abuso sexual contribui com a legitimação do estupro

Publicado

Defensora pública que atuou em ação contra o padre que culpou menina de dez anos por não denunciar o tio pedófilo, fala sobre como crianças e adolescentes devem ser protegidos e preservados por toda a sociedade

Defensora pública Letícia Gibbon fala sobre como fazer a defesa de crianças e adolescentes, com base na lei

A Defensoria Pública de Mato Grosso atuou de forma indireta num dos casos mais escandalosos e tristes publicizados em 2020 – da criança de dez anos que engravidou do tio, após quatro anos de estupros, e abortou em agosto, com decisão da Justiça. Os defensores públicos de Alta Floresta, Letícia Gibbon e Moacir Gonçalves Neto entraram na Justiça contra um padre de Carlinda (MT) que atribuiu responsabilidade pelo crime à menina.

Com a medida, ambos buscaram a defesa difusa e coletiva, não só de crianças e adolescentes vítimas de estupro e pedofilia, mas de mulheres, responsabilizadas pelos crimes de seus agressores. Para explicar um pouco mais sobre o tema e as responsabilidades legais de adultos com as crianças e adolescentes no país, acompanhe a entrevista com a defensora Letícia.

 – Defensora, o caso de abuso sexual de uma criança de 10 anos se tornou conhecido no Brasil e no mundo, depois que ela engravidou do próprio tio, que a abusava desde os seis anos. A sua ligação com a história ocorreu depois que um padre de Carlinda declarou publicamente que a criança era culpada e não denunciou o crime porque gostava. Julgamentos como os do padre estimulam esse tipo de crime?

Letícia Gibbon – Declarações como as do padre, que atribuem à vítima a culpa pela ocorrência de violência sexual, contribuem com a chamada “cultura do estupro”, na qual a violência sexual contra as mulheres é normalizada na mídia e na cultura popular, diminuindo a responsabilidade do abusador e transferindo-a para a vítima.

Isso se torna ainda mais grave quando estamos falando de vítimas crianças e adolescentes, menores de 14 anos, que ainda não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática de qualquer tipo de ato sexual.

O nosso ordenamento jurídico reconhece que crianças e adolescentes menores de 14 são pessoas em desenvolvimento e confere proteção penal, contra toda e qualquer tipo de iniciação sexual precoce, a que sejam submetidas por um adulto. O abuso sexual infanto-juvenil é crime e o comportamento de crianças e adolescentes é totalmente irrelevante para os fins de caracterização do crime de estupro de vulnerável.

O uso de qualificativos ou etiquetas ao comportamento das crianças, de modo a desviar a análise da conduta criminosa ou a justificá-la, contribui para o processo de naturalização do abuso sexual infanto-juvenil e, portanto, merece ser repudiado.

– A senhora acredita que a declaração do padre é efeito ou a causa de um problema?

Letícia Gibbon – Ambos. Afirmações públicas de que meninas “provocam sexualmente os homens” com seu comportamento e vestimentas “inadequadas” é reflexo de uma sociedade patriarcal, machista e discriminatória que inferioriza meninas e mulheres e atribui a elas o dever de se comportarem de um modo “adequado”, para serem respeitas.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que ao questionar pessoas aleatórias, 58,54% dos entrevistados concordavam com a frase “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. E de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 43% dos brasileiros do sexo masculino, com 16 anos ou mais, concordam com a afirmação que diz: “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

Essas afirmações refletem e fomentam o machismo estrutural, a misoginia e a diminuição da pessoa sexualmente vitimada, repercutindo no enfraquecimento da figura feminina.

Ainda precisamos levar em conta que a repercussão de declarações de um líder religioso é maior perante a comunidade, o que pode levar a um reforço desse tipo de pensamento que discrimina crianças, adolescentes e mulheres.

– O pensamento do padre foi condenado pela opinião pública e na ação da Defensoria, pede-se que ele pare de falar sobre o tema da forma como falou. Ao coibir que ele expresse tal opinião, impede-se o direito de livre expressão?

Letícia Gibbon – Assim como qualquer outro direito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ou seja, apesar de constitucionalmente assegurado, esse direito encontra limites em outros também constitucionalmente assegurados.

A própria Constituição Federal estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes como absoluta prioridade. Portanto, no caso das declarações do padre precisamos levar em conta que o seu direito de liberdade de expressão não pode ser exercido de forma a ofender essa proteção constitucionalmente conferida às crianças e aos adolescentes.

– As leis de proteção à criança e adolescente no Brasil consideram o desenvolvimento emocional, psicológico, intelectual e biológico delas, por que essas leis são importantes?

Letícia Gibbon – A biologia e a psicologia nos ensinam que crianças e adolescente não possuem o mesmo grau de desenvolvimento dos adultos e levar esse fato em consideração para estabelecer uma maior proteção é o que garante que elas possam se desenvolver de maneira saudável.

Durante muito tempo crianças e adolescentes foram tidos pela legislação como objeto de proteção e não como sujeitos de direito. Com a evolução da sociedade e do Direito, passaram a ser tratados como sujeitos de direito merecedores de proteção integral, justamente pela sua peculiar condição de desenvolvimento.

É esse entendimento – que crianças e adolescentes possuem direitos e merecem proteção integral por estarem ainda em formação – que permite resguardar sua integridade física, psíquica e emocional até tornarem-se adultos.

– No Brasil, uma criança e um adolescente são percebidos pelas leis como pessoas capazes de distinguir entre certo, errado, bom, mau, saudável, tóxico?

Letícia Gibbon – Em razão de sua condição de sujeito em formação, crianças e adolescentes não possuem o mesmo grau de discernimento que adultos para distinguir o certo do errado.

A legislação leva em conta os diferentes estágios e diferentes aspectos físico, emocional, psicológico de desenvolvimento para conferir maior ou menor grau de liberdade de escolha para crianças e adolescentes.

Nesse sentido, a legislação brasileira entende que, no que tange à liberdade sexual, crianças e adolescentes menores de 14 anos ainda não se desenvolveram o suficiente para consentirem validamente com a prática de atos sexuais. O objetivo é justamente permitir que durante essa fase da vida crianças e adolescentes vivam as experiências próprias da infância e do início da adolescência, em consonância com seu estágio de desenvolvimento, e que a iniciação sexual só ocorra quando já tiverem atingido certo grau de maturidade.

– Dados do Ministério do Ministério dos Direitos Humanos divulgados no final de agosto pelo jornal O Globo, dizem que em 2019, cresceu o número de denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, a maioria mulheres de 0 a 17 anos. Casos de abusos contra recém-nascidos foram 15. Acredita-se que na Pandemia, o número aumentou, o que dizer desse quadro?

Dados mostram a evolução ou queda dos registros de 2018 para 2019, em todo o país.

Letícia Gibbon – Sabe-se que grande parte dos casos de abuso sexual infantil ocorre por parte de alguém da própria família da vítima. Um levantamento realizado pelo IPEA em 2014 aponta que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.

A pandemia criou um cenário no qual pessoas da mesma família têm passado mais tempo juntos e o contato com o meio externo diminuiu, o que infelizmente pode levar a um aumento no número de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Além de permitir a concentração de abusadores e abusados em um mesmo ambiente por mais tempo, a diminuição dos contatos com pessoas e serviços fora do núcleo familiar dificultam ainda mais o reconhecimento e notificação dos casos às autoridades competentes.

– A Defensoria Pública é um órgão de defesa de vulneráveis, cível e criminalmente, por meios de ações na Justiça e por meios administrativos, como o órgão pode auxiliar crianças e adolescentes vítimas de abusos e crimes sexuais?

Letícia Gibbon – Quando se fala em episódios de abuso sexual envolvendo a infância e a adolescência, corriqueiramente se imagina a atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal, estritamente no que se refere às defesas criminais propriamente ditas.

Ocorre que também é papel da Defensoria Pública exercer a defesa dos direitos da criança e do adolescente e atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de abusos sexuais.

Assim, na própria seara criminal a atuação da Defensoria Pública se mostra irrestrita no amparo à vítima, sendo possível o acompanhamento em audiência, representação processual e orientação jurídica à pessoa vitimada, principalmente de crianças e adolescentes.

No âmbito cível e protetivo é possível ingressar com medidas que visem resguardar a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares, como solicitação de tratamento médico e psicológico, ações para modificação de guarda, ações civis públicas, indenização e reparação de danos materiais, morais e etc.

Ainda, os atendimentos prestados nas Defensorias Públicas têm se intensificado no fortalecimento destas famílias imersas em situações de violência sexual. Diariamente atendimento e serviço são direcionados ao amparo e orientação, tendo como norte que além da peculiaridade das crianças e adolescentes, o serviço das Defensorias é dispensado à parcela mais vulnerável da população hipossuficiente, ou seja, carente materialmente.

– A senhora atua na defesa cível de crianças e adolescentes da comarca de Alta Floresta, o que pode contar sobre sua experiência na defesa delas, nessa área?

Letícia Gibbon – O que a experiência nos mostra é que os abusos sexuais infanto-juvenis são bastante traumáticos e possuem o silêncio como característica. Muitas vezes descobre-se a ocorrência de abuso sexual infanto-juvenil durante o atendimento de casos de direito de família, como, por exemplo, no atendimento a uma mãe que busca se divorciar e regulamentar a guarda de sua filha porque descobriu que o marido abusou sexualmente da criança.

Não raras vezes a Defensoria Pública é o primeiro órgão a ter conhecimento do caso de abuso, já que é comum que, por medo ou falta de informação, o (a) responsável pela criança ainda não tenha procurado outro órgão para a comunicação do ocorrido.

Portanto, a Defensoria Pública se mostra um importante ator no processo de identificação, prevenção e repressão do abuso, sempre cuidando para que não haja a revitimização da criança e do adolescente.

Precisamos ter um papel de acolhimento da vítima e de seus familiares, dando-lhes espaço para que sejam ouvidos sem qualquer julgamento, orientando-os juridicamente, fazendo o encaminhamento a outros órgãos da rede de proteção (assistência social, conselho tutelar, etc.) e auxiliando para que o caso chegue às autoridades responsáveis pela apuração do crime.

– Como cada cidadão é responsável em garantir ambiente saudável para crianças e adolescentes e evitar que sejam vítimas de violência sexual?

Letícia Gibbon – O combate à violência sexual contra a criança e o adolescente passa, principalmente, por acesso à informação, conscientização de toda a sociedade e capacitação dos atores que trabalham diretamente na proteção de crianças e adolescentes.

A própria Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É necessário entender que a prática de qualquer ato sexual com crianças e adolescente menor de 14 anos, independentemente das circunstâncias, é absolutamente proibida. Assim, é papel de todos garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a situações que violem a sua integridade física e dignidade sexual, além de não legitimar qualquer tipo de discurso que contribua para a violência sexual e para a naturalização do abuso sexual infanto-juvenil.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Mato Grosso integra campanha nacional de multivacinação

Publicado

Público-alvo são crianças e adolescentes e o dia “D” de mobilização nacional será 17 de outubro

O Ministério da Saúde realizará de 5 a 30 de outubro a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes. O dia “D” de divulgação e mobilização nacional será 17 de outubro.

O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças na faixa etária de 1 a 4 anos de idade, que deverão ser imunizadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o total de crianças a ser vacinado em Mato Grosso é de 205.976; a meta mínima é vacinar 95% do público-alvo.

Na multivacinação, o público são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, sendo ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente.

As campanhas oportunizam o acesso às vacinas, a atualização da situação vacinal, o aumento das coberturas vacinais e homogeneidade, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis e contribui para o controle, eliminação e a erradicação dessas doenças.

É importante frisar que o Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1990 e, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O país envida esforços para atingir a meta dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde para a manutenção do território livre da doença.

Vacinação x COVID-19

Os municípios têm autonomia para definir as estratégias de vacinação seguindo as orientações do Ministério. Eles também já foram orientados a estruturarem os pontos de vacinação em lugares arejados; há ainda a indicação de evitar aglomeração, visando mitigar a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, não há até o momento contraindicações médicas conhecidas para a vacinação de pessoas com a infecção pelo coronavírus. Contudo, para minimizar o risco de transmissão às demais pessoas, a vacinação deve ser adiada até pelo menos três dias depois do desaparecimento dos sintomas, com tempo mínimo de isolamento de 14 dias do início dos sintomas.

Rose Velasco | SES-MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Candidato a prefeito James Cabral debate alternativas sobre clima e ações ambientais em agenda com deputado Lúdio em Cáceres

Publicado

No contexto de mobilização mundial do Dia de Greve Global pelo Clima (25.09), o candidato a prefeito por Cáceres, James Cabral (PT) dialoga com coletivo de chapa de vereadoras e vereadores, direção do partido no município e o deputado Lúdio Cabral sobre as ações propostas em defesa do meio ambiente, do Rio Paraguai e da sociobiodiversidade do pantanal.  Em meio aos incêndios e queimadas que assolam todo o estado, o sofrimento da população de Cáceres, agravados pelos problemas de saúde, falta de água, poeira e fumaça refletem, na avaliação de James, a urgência do município em promover mudanças reais de gestão comprometida com as pessoas e com o ambiente.

“Cáceres precisa fazer sua parte pra salvar o pantanal. Nosso plano de governo tem um programa de cuidado e proteção da sociobiodiversidade, que articula ações com os diversos entes públicos das esferas estaduais e nacionais, organizações sociais e não governamentais”, explica James.

De acordo com James que é engenheiro agrônomo, especialista em Agricultura Familiar e Educação do Campo, mestre em Genética e Melhoramento de Plantas e doutorando em Biotecnologia e Biodiversidade, o programa de governo para Cáceres, construído a várias mãos, em diálogo com especialistas e movimentos populares, prevê Zoneamento Ambiental Urbano com diagnósticos de identificação de áreas de diminuição do verde e de problemas de saneamento ambiental, bem como projeção de ações para resolução de problemas com implantação de políticas públicas em Cáceres.

A agenda desta sexta-feira (25.09) em Cáceres contará com as contribuições do deputado estadual Lúdio Cabral que promoveu um amplo debate no estado por meio de audiência pública remota, realizada na última semana, sobre as queimadas em Mato Grosso. O deputado protagoniza – no diálogo com pesquisadoras e pesquisadores, ambientalistas, povos e comunidades tradicionais – ações e movimentos em defesa da sociobiodiversidade dos biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Acessoria James

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana