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Cáceres e Região

Associado denuncia ao MP desvio de recursos no SSPM; diretoria diz que “denúncias infundadas”

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Desvios de recursos de, aproximadamente, R$1 milhão, em razão de dívidas não pagas à várias empresas conveniadas e até a penhora da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) são denunciados por um servidor a menos de 48 horas da eleição para nova diretoria, que acontece na sexta-feira. Elas foram protocolizadas, ao Ministério Público, na tarde de terça-feira (12/3) pelo representante comercial Eliel Domingues da Rocha. Ao MPE Eliel apresentou uma série de documentos, que segundo ele, comprovam os desvios que provocaram o rombo aos cofres da entidade.

Um dos casos se refere a um cheque no valor de R$ 425 mil, emitido pela atual diretoria, em favor de uma empresa de prestação de serviços médicos, como garantia de pagamento de dívidas não quitadas. Conforme o denunciante, a diretoria do sindicato, descontava os valores das mensalidades dos servidores, porém, não os repassava a empresa. Cita também a penhora da sede do sindicato, em favor de uma empresa do ramo de direito, por uma dívida de R$ 49.035,27; bem como, bloqueio das contas do sindicato no valor de R$ 16.136,45 de uma dívida de R$ 134.902,93 em favor de uma empresa de motos.

Ao todo, de acordo com o denunciante, são pelo menos, 10 processos de dividas contraídas junto a várias empresas conveniadas e não honradas pelo sindicato. Ele cita que “tal conduta se intensificou durante o período eleitoral quando o membro e atual vice-presidente do SSPM Fábio Luiz Santos Lourenço foi candidato a vereador no último pleito”, diz acrescentando que, o que é pior, segundo ele, é que a diretoria usa de má fé com os servidores, porque apresentou um balanço omitindo todas as supostas irregularidades.

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“O balanço de 2018 ainda não foi divulgado. Mas, pelo balanço patrimonial do ano de 2017 está tudo bem. Diz que existe um superávit acumulado de R$ 448.580,21. Sendo que na verdade, o que existe é uma grande dívida que aproxima R$ 1 milhão e até a sede do sindicato está empenhorada” afirma Eliel sugerindo ao MPE para que “seja feita uma investigação por parte do órgão ministerial para apuração de malversação do dinheiro arrecadado pelo SSPM durante a atual diretoria”. Em Nota de Esclarecimento o SSPM nega quaisquer irregularidades.

Direção do SSPM nega irregularidades

“denuncias infundadas”

Veja a integra:

Em Nota de Esclarecimento enviada aos órgãos de comunicação, a diretoria do sindicato diz que: A respeito de denúncias infundadas que vendo feito pelo associado Eliel da Rocha, contra membros da diretoria do SSPM, a entidade esclarece: Infelizmente tal atitude está relacionada a revolta do mesmo por ter o pedido de registro de candidatura a presidente do SSPM rejeitado pela Comissão Eleitoral, por não atender as exigências do Regulamento Eleitoral.

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De maneira surpreendente, ele Eliel da Rocha, tem usado as redes sociais para manifestar sua insatisfação e tem aproveitado para fazer acusações graves contra a atual gestão da entidade, que não faz parte da Comissão Eleitoral. A aludida Comissão é composta por representantes das três chapas inscritas e atua de modo independe e autônoma.

O presidente do SSPM, Claudiney Lima, alvo da maioria dos ataques, lamentou a atitude do associado e revelou que a Comissão rejeitou a sua candidatura por ao menos três irregularidades, entre as quais o fato de que o próprio Eliel não tem o tempo exigido de filiação para a disputa. Ele inclusive tentou o deferimento via judicial, mas não conseguiu.

Sobre acusação de que o SSPM tem dívidas, Lima explica que providências em relação a isso já foram tomadas pela diretoria executiva e estão em andamento judicial ou administrativa.

Com relação às demais ações mencionadas por ele, o presidente do SSPM, afirmou que a maiorias são decorrentes de desacordos de valores, quebra de contratos ou até mesmo da não existência de contratos não honrados. Ele encerrou, informando que a diretoria está à disposição de todos associados assim como sempre esteve durante a gestão e que serão tomadas todas as providências legais cabíveis sobre as acusações.

Cáceres, 12 de março de 2019

Assessoria SSPM

Editoria – Sinézio Alcântara

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População de Cáceres já pode acessar o Programa de Regularização Fundiária Urbana

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Lygia Lima – Assessoria

A Prefeitura de Cáceres lançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb) que será desenvolvido por meio de uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).  A meta é regularizar 5 mil lotes urbanos em Cáceres em até 18 meses. O atendimento a população já começou e está sendo realizado em uma sala na Prefeitura Municipal no horário comercial.

O Reurb será realizado em cinco ciclos de atendimento, e os primeiros bairros a serem atendidos no primeiro ciclo são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. Estes 11 bairros compreendem as zonas 3 e 6 de Cáceres.

O atendimento por ciclos acontece a fim de facilitar o trabalho da equipe técnica, uma vez que são necessárias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e também para facilitar a emissão do documento definitivo por meio do Cartório de Registro de Imóveis. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016.

Durante a solenidade de lançamento o prefeito municipal Francis Maris, lembrou que essa era uma promessa de campanha de 2012 e que agora está sendo possível concretizar graças à parceria com a Unemat. “Esse é um programa para melhorar as condições de vida dos cacerenses”, afirmou.

A secretária de Planejamento, Nelci Eliete Longhi, que responde pela pasta responsável pelo programa lembrou esse programa é fruto de um sonho, mas um sonho que está se tornando realidade. “Não é um sonho que se sonha só, nós estamos sonhando e trabalhando juntos com a Unemat, Faespe, e toda a sociedade para realizar o plantio dessa primeira semente, que tenho certeza dará muitos frutos. Nós só temos que agradecer à Unemat que tem nos ajudado muito em tantos projetos que melhoram a vida do nosso povo”, afirmou.

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A vice-reitora da Unemat, professora drª Nilce Maria da Silva lembrou que a Unemat sempre sonhou e viveu de sonhos. “Inicialmente um grupo de professores sonhou em ter ensino superior em Cáceres, isso há 40 anos, depois, a Universidade sonhou e trabalhou para qualificar e se qualificar e hoje continua realizando sonhos e transformando vidas por meio da educação e do estudo. Esses sonhos alimentam o fazer das instituições, e por isso estamos aqui. A Unemat sempre foi parceira da sociedade, em alguns momentos menos, mas hoje temos mais condições porque nos formamos e com isso nossos professores tem condições de realizar e propor projetos, buscar recursos e assim trabalhar pela sociedade. Para nós é muito importante estar presente na sociedade, pois é ela que nos defende, que nos apoia, e nós queremos dizer que a universidade precisa do apoio e da defesa de cada morador cacerense”, afirmou.

O coordenador do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), professor dr. Weily Toro Machado, destacou que para a Unemat está ai para atender a população de Cáceres e de Mato Grosso por meio dos seus projetos de pesquisa, ensino e extensão. “Nós da universidade estamos imbuídos do espírito de trabalhar pela sociedade, não temos nenhum outro objetivo a não ser atender a nossa população, e nesse sentido temos que agradecer a confiança que a Prefeitura de Cáceres tem depositado na nossa instituição e vamos devolver essa confiança com muito trabalho e muito respeito no atendimento a nossa gente. Nossos bolsistas que estarão no atendimento ao cidadão sabem da importância que esse projeto tem e por isso queremos também pedir o apoio de cada instituição, cada vereador, cada secretário, cada cidadão cacerense, porque esse projeto não é do prefeito, da secretária, da Unemat só é de toda a sociedade cacerense”, disse.

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Macedo que representou todos os vereadores no ato, lembrou que o Legislativo é parceiro nessa ação e estará junto na realização desse sonho da população de Cáceres.

O Programa:

O Programa de Regularização Fundiária é regido pelo decreto municipal nº 302 de 21 de maio de 2019 e será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.

Todos os interessados em requerer o Reurb devem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal, se informar da documentação necessária. Vale lembrar que o cadastramento dos interessados será realizado por ciclos, até que toda a cidade seja contemplada.

Realização:

O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Unemat, por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

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Segurança deflagra operação e desarticula quadrilha que atua na Região Oeste de MT

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Assessoria

As Polícias Civil e Militar em ação conjunta deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), a operação “Passo Marcado”, com objetivo de dar cumprimento a 31 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar.

As ordens judiciais tem como alvo um grupo criminoso atuante na região oeste do Estado nos crimes de roubos majorado, associação criminosa armada, posse e porte de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo.

Os mandados judiciais, cumpridos nas cidades de Pontes e Lacerda e Figueirópolis D’Oeste, foram representados pela Polícia Civil, sendo expedidas seis ordens de prisão preventiva contra os suspeitos, Magdieldo dos Santos Silva, Arlindo Portilho Sobrinho, Josue Xavier da Silva, Eliazar Daniel da Silva, Marcio da Silva Santos e Vagner Leonel Garcia.

Com base nas investigações da Polícia Civil, a Justiça também decretou 25 mandados de busca e apreensão domiciliar, nos endereços dos investigados, de familiares e de outras pessoas que rtem elação com o grupo criminoso.

O material apreendido durante as buscas ainda está sendo contabilizado pelas equipes policiais.

O grupo criminoso é investigado há cerca de 6 meses pela Polícia Civil, tendo o trabalho iniciado após a ocorrência de três roubos de caminhonetes modelo Toyota Hilux, na cidade de Figueirópolis D’ Oeste.

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Foram identificados como líderes do grupo, Magdieldo dos Santos Silva, Arlindo Portilho Sobrinho e Thiago Soares Nascimento, que tiveram mandados de prisão expedidos Justiça.

Durante as investigações, foram presos em flagrante pela Polícia Militar, Alessandro Cesar Santos Veiga, Thiago Soares Nascimento, Elton Douglas Ferreira dos Santos e Cristovão Oliveira dos Santos (executor de três roubos), além de identificada a participação de Tiago Fhellype Ney de Almeida (que continua foragido).

Segundo apurado, os suspeitos com emprego de arma de fogo subtraíram uma caminhonete Hilux no dia 28 de março também na cidade de Figueirópolis D’Oeste, cuja prisão foi realizada já na cidade de Pontes e Lacerda.

Atuando da mesma forma, os integrantes do grupo foram identificados como autores de um crime idêntico no dia ocorrido no dia 16 de março, em Pontes e Lacerda, ocasião em que as vítimas foram mantidas em cativeiro até o amanhecer.

Foi descoberto na investigação, que Magdieldo vulgo Magno é segurança particular/noturno na cidade e o responsável por identificar as vítimas e repassar ao grupo criminoso, além de dar todo apoio logístico ás ações.

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Também apurou-se que ele goza de suposta credibilidade na cidade tendo sido candidato a vereador e ficando como 1º suplente nas eleições de 2016.

Além dos roubos de veículos, a Polícia Civil apura o envolvimento de Thiago Soares do Nascimento em, pelo menos, dois crimes de furto a banco com a utilização de explosivos, fatos ocorridos em dezembro de 2018 na cidade de Jauru e fevereiro de 2019 na cidade de Figueirópolis D’ Oeste.

Participaram da operação, policiais civis de Jauru, Polícia Militar, ARI do 12 CR, Força Tática , DeFron, policiais civis de Comodoro, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Delegacias Regional e Municipal de Pontes e Lacerda, Policiais Civis de São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Mirassol d Oeste.

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