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Associação de promotores cobra indicação de conselheiros ‘ficha limpa’

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A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) voltará com a campanha “Conselheiro Cidadão”, uma forma de cobrar a Assembleia Legislativa (ALMT) para que sejam indicados à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pessoas que tenham requisitos como ser ficha limpa e possuir formação na área jurídica, contábil ou de administração pública. A mesma campanha foi utilizada em 2014, quando Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, foi indicada para a vaga de conselheira.

Segundo o presidente da Associação, o promotor Roberto Turim, existe uma rede de órgãos de controle que irá novamente promover essa campanha. “Já fizemos uma notificação para que sejam obedecidos os requisitos estabelecidos pela Constituição, que continua valendo”.

 

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Na Constituição Federal, para assumir um cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve ter conhecimento notório, com 10 anos de experiência e reputação ilibada, mas não existem mais explicações, do que, de fato, seria essa reputação ilibada e a cobrança de algumas instituições é para que a Assembleia regulamente essa questão.

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“O que é reputação ilibada? Uma pessoa que já foi condenada? E se reponde processo, mas não foi condenada? Mas conduta ilibada é aquela que não pesa nenhuma suspeita e seja conhecido pela sociedade como de boa reputação”, explica o promotor.

Turim também afirma que estabelecer esses critérios é de extrema importância, pois quem ocupar a vaga irá julgar a aplicação de recursos no estado. A AMMP também não descarta a possibilidade de uma ação judicial caso a pessoa indicada não cumpra os requisitos.

“Na época do Bosaipo entramos com uma ação judicial, que depois foi julgada procedente, porque ele não cumpria os requisitos. Estudaremos sobre a ação após a indicação e só faremos caso não sejam cumpridos os requisitos”, enfatiza Turim.

Vaga no TCE

A vaga em questão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está aberta desde 2014, com a renúncia de Humberto Bosaipo. Em 2015 a indicação, que é da Assembleia Legislativa, foi barrada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que só foi derrubada no início de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal.

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Em pouco mais de uma semana, vários nomes já foram cogitados para a vaga, como o dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Faissal (PV), Sebastião Rezende (PSC), Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM). Também já manifestaram interesse pessoas de fora da Assembleia, como o contador Luiz Mário Barros e o promotor Mauro Zaque.

Thalyta Amaral / GD

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Cáceres e Região

Primeiro exame para covid-19 em Adriano Silva dá negativo

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Assessoria

O primeiro resultado do exame para covid-19 feito nas amostras de Adriano Silva deu negativo. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso faleceu na noite desta quarta-feira (3), em Cuiabá, após uma série de paradas cardiorrespiratórias. Adriano apresentava sintomas da covid-19 desde o domingo (1).

Ao GD, um familiar de Adriano informou que esse é apenas o primeiro laudo e que uma contraprova é aguardada. Para este primeiro exame, requisitado pelo Hospital São Luiz, em Cáceres, onde Adriano estava inicialmente internado, as amostras biológicas de Adriano foram coletadas na segunda (2).

O exame foi realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) pelo método RT-PCR em tempo real, considerado o teste padrão-ouro para o diagnóstico de infecção por coronavírus, sendo o método de referência no Brasil para confirmar covid-19.

Adriano foi transferido de Cáceres, onde estava internado, para a clínica Femina na capital. Professor do curso de Direito da Unemat e ex-reitor da instituição, ele contou em uma rede social no dia 1º que passou mal e procurou um médico que o recomendou a internação. Na quarta, Adriano teve complicações pulmonares, foi entubado e transferido para Cuiabá.

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Por volta das 20h47, o governo de Mato Grosso confirmou a morte do presidente da Fapemat.

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Destaque

Vacinação contra a febre aftosa segue até quarta-feira (10) em Mato Grosso

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Sedec-MT

Os pecuaristas mato-grossenses têm até a próxima quarta-feira (10.06) para vacinar o rebanho  estadual de quase 30 milhões de cabeças de gado contra a febre aftosa. De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), até o momento foi comunicada a imunização de 67,21% do gado em 66,93% das propriedades rurais com bovinos. Os pecuaristas devem comunicar a vacinação até 20 de junho, por e-mail ou presencialmente.

Devido à pandemia do novo coronavírus, houve adequação dos procedimentos previamente à realização desta etapa de vacinação, por meio de videoconferência entre serviço público e iniciativa privada. Também houve a descentralização dos atendimentos de forma itinerante nos assentamentos rurais e barreiras sanitárias da fronteira com a Bolívia sem prejuízo ao atendimento aos produtores rurais na unidades locais do Instituto nos municípios.

“Os dados de venda de vacinas e comunicação ao Indea-MT são avaliados diariamente e comparados ao mesmo período dos anos anteriores para entendermos o panorama e direcionar o planejamento das ações. Por exemplo, se em determinado local verificamos que produtores ainda não adquiriram vacina eles são contactados e alertados pelos servidores do Instituto”, explica Renan Tomazele, diretor técnico do Indea-MT.

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Apesar de quase 90% das doses de vacina já estarem vendidas, o número ainda é baixo se comparado às comunicações feitas ao órgão estadual. Por isso, Tomazele reforça a necessidade de o pecuarista vacinar e comunicar imediatamente à unidade local. Para fazer isto, pode se dirigir pessoalmente, com todas as medidas de segurança, ou enviar um e-mail para a unidade local (clique aqui), anexando a nota fiscal de compra da vacina.

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