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Associação de promotores cobra indicação de conselheiros ‘ficha limpa’

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A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) voltará com a campanha “Conselheiro Cidadão”, uma forma de cobrar a Assembleia Legislativa (ALMT) para que sejam indicados à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pessoas que tenham requisitos como ser ficha limpa e possuir formação na área jurídica, contábil ou de administração pública. A mesma campanha foi utilizada em 2014, quando Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, foi indicada para a vaga de conselheira.

Segundo o presidente da Associação, o promotor Roberto Turim, existe uma rede de órgãos de controle que irá novamente promover essa campanha. “Já fizemos uma notificação para que sejam obedecidos os requisitos estabelecidos pela Constituição, que continua valendo”.

 

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Na Constituição Federal, para assumir um cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve ter conhecimento notório, com 10 anos de experiência e reputação ilibada, mas não existem mais explicações, do que, de fato, seria essa reputação ilibada e a cobrança de algumas instituições é para que a Assembleia regulamente essa questão.

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“O que é reputação ilibada? Uma pessoa que já foi condenada? E se reponde processo, mas não foi condenada? Mas conduta ilibada é aquela que não pesa nenhuma suspeita e seja conhecido pela sociedade como de boa reputação”, explica o promotor.

Turim também afirma que estabelecer esses critérios é de extrema importância, pois quem ocupar a vaga irá julgar a aplicação de recursos no estado. A AMMP também não descarta a possibilidade de uma ação judicial caso a pessoa indicada não cumpra os requisitos.

“Na época do Bosaipo entramos com uma ação judicial, que depois foi julgada procedente, porque ele não cumpria os requisitos. Estudaremos sobre a ação após a indicação e só faremos caso não sejam cumpridos os requisitos”, enfatiza Turim.

Vaga no TCE

A vaga em questão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está aberta desde 2014, com a renúncia de Humberto Bosaipo. Em 2015 a indicação, que é da Assembleia Legislativa, foi barrada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que só foi derrubada no início de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal.

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Em pouco mais de uma semana, vários nomes já foram cogitados para a vaga, como o dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Faissal (PV), Sebastião Rezende (PSC), Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM). Também já manifestaram interesse pessoas de fora da Assembleia, como o contador Luiz Mário Barros e o promotor Mauro Zaque.

Thalyta Amaral / GD

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RECONHECIMENTO – GEFRON-MT será homenageado na Câmara Federal

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As ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) somente no primeiro trimestre de 2019 resultaram em registros de 52 ocorrências com apreensão de mais de uma tonelada de drogas. Como reconhecimento pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira de Mato Grosso, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) apresentou à Câmara Federal requerimento para entrega de moção de aplauso ao grupo. A homenagem foi aprovada na terça-feira (16.04) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“A vulnerabilidade da fronteira oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da federação. Daí a importância da presença da segurança pública na região para coibir as atividades ilegais desenvolvidas. Além de cobrar mais investimentos do Governo e trabalhar para que o GEFRON tenha seu efetivo fortalecido, precisamos enaltecer o trabalho dos profissionais que estão ali para nos defender”, afirmou Dr. Leonardo.

O Grupo Especial de Fronteira foi criado no Estado de Mato Grosso em 2002, integrando o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso, desencadeando na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubo e furto de veículos e invasões de propriedades.

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A base operacional do Grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso e Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa que fica na Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), em Cuiabá.

Durante sua fala na Comissão de Segurança Pública, Dr. Leonardo relatou as últimas ações dos policiais. No final de semana, o GEFRON apreendeu 90 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, às margens da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km a Oeste de Cuiabá). Na semana passada, um Fuzil AM-15, 21 tabletes de cocaína, uma carabina e 48 munições calibre 5,56mm em 2 carregadores foram apreendido na região de Avião Caído, um dos postos do grupamento no município de Cáceres (a 234 km de Cuiabá).

SEGURANÇA – Nesta semana, outra ação envolvendo a segurança de fronteira foi aprovada por articulação do deputado Dr. Leonardo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal irá promover uma Audiência Pública, nas próximas semanas, para tratar do tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”. “O Estado brasileiro tem sido incompetente e omisso no controle, fiscalização e proteção de nossas fronteiras. Aliar presença do estado, investimentos em infraestrutura para promoção do desenvolvimento econômico e uso intensivo de tecnologia é a melhor forma de se garantir segurança nas áreas de fronteira”, defende o parlamentar.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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Vereadores se reúnem com Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para relatar necessidade do município

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Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres se reuniram com representantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) na última segunda-feira (15), no auditório do Hospital Regional.

Participaram da reunião o vereador Elias Pereira (AVANTE), a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) e o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) – estes dois últimos representando a Comissão de Saúde da Câmara. “Informamos aos deputados que o hospital está prejudicado devido ao atraso de repasses financeiros. Também é preciso regulamentar o serviço de oncologia e realizar a montagem de alguns aparelhos”, relata Valdeníria.

A Comissão de Saúde da ALMT é composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) – presidente e vice-presidente, respectivamente –, Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. João (MDB), que estão fazendo visitas técnicas a hospitais do estado para verificar as necessidades mais urgentes de cada unidade. Após Cáceres, a Comissão visitará o Hospital Municipal de Várzea Grande. Idas aos municípios de Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Água Boa também estão previstas.

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A Câmara Municipal de Cáceres agradece a visita dos deputados, que relatarão as necessidades do sistema de saúde da cidade ao Governo do Estado.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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