Associação de promotores cobra indicação de conselheiros ‘ficha limpa’

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A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) voltará com a campanha “Conselheiro Cidadão”, uma forma de cobrar a Assembleia Legislativa (ALMT) para que sejam indicados à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pessoas que tenham requisitos como ser ficha limpa e possuir formação na área jurídica, contábil ou de administração pública. A mesma campanha foi utilizada em 2014, quando Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, foi indicada para a vaga de conselheira.

Segundo o presidente da Associação, o promotor Roberto Turim, existe uma rede de órgãos de controle que irá novamente promover essa campanha. “Já fizemos uma notificação para que sejam obedecidos os requisitos estabelecidos pela Constituição, que continua valendo”.

 

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Na Constituição Federal, para assumir um cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve ter conhecimento notório, com 10 anos de experiência e reputação ilibada, mas não existem mais explicações, do que, de fato, seria essa reputação ilibada e a cobrança de algumas instituições é para que a Assembleia regulamente essa questão.

“O que é reputação ilibada? Uma pessoa que já foi condenada? E se reponde processo, mas não foi condenada? Mas conduta ilibada é aquela que não pesa nenhuma suspeita e seja conhecido pela sociedade como de boa reputação”, explica o promotor.

Turim também afirma que estabelecer esses critérios é de extrema importância, pois quem ocupar a vaga irá julgar a aplicação de recursos no estado. A AMMP também não descarta a possibilidade de uma ação judicial caso a pessoa indicada não cumpra os requisitos.

“Na época do Bosaipo entramos com uma ação judicial, que depois foi julgada procedente, porque ele não cumpria os requisitos. Estudaremos sobre a ação após a indicação e só faremos caso não sejam cumpridos os requisitos”, enfatiza Turim.

Vaga no TCE

A vaga em questão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está aberta desde 2014, com a renúncia de Humberto Bosaipo. Em 2015 a indicação, que é da Assembleia Legislativa, foi barrada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que só foi derrubada no início de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal.

Em pouco mais de uma semana, vários nomes já foram cogitados para a vaga, como o dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Faissal (PV), Sebastião Rezende (PSC), Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM). Também já manifestaram interesse pessoas de fora da Assembleia, como o contador Luiz Mário Barros e o promotor Mauro Zaque.

Thalyta Amaral / GD

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